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Juíz Federal Presidente: Osias Alves Penha

Diretor de Secretaria: Clóvis Lacerda Charão

  • Endereço
    • Rua Ponta Porã, 1875-A
    • CEP 79824-130
    • Telefone: (67) 3422-9804/ (67)-3422-9828 / (67)-3424-2038 / (67) 3424-1465 / (67) 3424-1865
    • Celular:  (67) 99142-5524 (Telefone utilizado para intimações por Whatsapp, nos termos da Resolução CoordJEF 10, de 06/12/2016.)
    • Jd. América.
    • Dourados - MS
    • E-mails:
    • Secretaria: drds_jef_secretaria@trf3.jus.br
    • Gabinete: drds_jef_gabinete@trf3.jus.br
  • Implantado a partir de 02 de Dezembro de 2011, o Juizado Especial Federal Cível de Dourados, 2166 Subseção da Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso do Sul, com sua respectiva Secretaria, e a 1ª Vara-Gabinete, criada pela Lei nº 12011/2009 e localizada pela Resolução nº 102/2010, alterada pela Resolução nª 113/2010, ambas do Conselho da Justiça Federal, com competência exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas cíveis em geral, atendidos os termos dos artigos 3º e 25 da Lei nº 10259/2001.
  • O Juizado Especial Federal Cível de Dourados terá jurisdição sobre os municípios de Amambai, Anaurilândia, Angélica, Antônio João, Aral Moreira, Bataiporã, Bela Vista, Caarapó, Caracol, Coronel Sapucaia, Deodápolis, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jardim, Jateí, Juti, Laguna Carapã, Maracajú, Mundo Novo, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Naviraí, Novo Horizonte do Sul, Paranhos, Ponta Porã, Rio Brilhante, Sete Quedas, Tacuru, Taquarussu e Vicentina, remanescendo ao Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande - 1ª Subseção Judiciária - a jurisdição sobre os demais municípios.

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