Publicado em: 05/11/2019 17h48 – Atualizado em: 05/11/2019 19h37

Justiça Federal de Três Lagoas participa da Semana Nacional de Conciliação

 

A Justiça Federal de Três Lagoas, embora não tenha Central de Conciliação formalmente instalada, participará também neste ano da Semana Nacional da Conciliação, com sessões de conciliação designadas para os dias 05, 06, 07 e 08 de novembro de 2019, a serem realizadas com o Conselho Regional de Enfermagem e com a Caixa Econômica Federal.

A jurisdição da Justiça Federal de Três Lagoas abrange além do município de Três Lagoas os municípios de Água Clara, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Brasilândia, Cassilândia, Chapadão do Sul, Inocência, Paranaíba, Santa Rita do Pardo, Selvíria, muitos desses distantes mais de 300 quilômetros, o que dificulta a comparecimento em Três Lagoas das partes residentes nestas cidades para a participação na audiência de conciliação. A fim de otimizar o comparecimento e consequentemente a realização do acordo, foram expedidas cartas precatórias para a Justiça Estadual para que a parte possa comparecer no fórum da cidade em que mora e participar da audiência de conciliação por videoconferência com a Justiça Federal de Três Lagoas onde estará o representante do Conselho Regional de Enfermagem.

Outra novidade é a realização de audiências de conciliação, dos processos que estão em grau de recurso no TRF 3º Região, o Supremo Tribunal Federal validou o acordo firmado entre Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central (Bacen), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), sobre os planos econômicos Bresser de 1987, Verão de 1989 e Collor 2 de 1991, sendo assim, nesta Semana Nacional de Conciliação, foram designadas audiências para quem quiser aderir a proposta liquidada nos termos do referido acordo, tudo a fim de facilitar o comparecimento do poupador na Justiça e viabilizar a aceitação da proposta.

Seção de Comunicação