Publicado em: 20/11/2019 20h53 – Atualizado em: 20/11/2019 21h12

Subseção de Ponta Porã realiza júri popular para julgar tentativa de homicídio contra policial federal

 

Foi realizada ontem (19/11), na Subseção de Ponta Porã, uma sessão de júri popular, para julgamento de uma tentativa de homicídio contra um policial federal, ocorrida 2017.

A sessão do júri, que foi realizada na Justiça Estadual, mobilizou servidores da 1ª Vara Federal, Oficiais de Justiça e Sessão Administrativa e contou com o apoio da Polícia Federal e Polícia Militar, todos os esforços para realizá-la em tempo célere, nos termos da Recomendação 55/219 do CNJ.

No dia 29/08/2017, o réu MAICON CARVALHO SOUZA, utilizando-se de uma pistola semiautomática, tentou matar o policial federal Giovani Soster, que encontrava-se no regular exercício de sua função de policial federal.

Durante o Conselho de Sentença, em reunião na forma do art. 485, § 1º, CPP, através de votação sigilosa,  por maioria de votos,  respondeu NÃO no sentido que o réu não praticou o delito previsto no art. 121 §2º, VII c/c art. 14, II CP, excluindo assim sua competência para julgar o presente feito.

Considerando a desclassificação para crime não doloso contra a vida,  o julgamento integral do processo foi transferido para a juíza presidente do tribunal do júri, Caroline Scofield do Amaral, nos termos do art. 492, § 1º, do CP.

Processo 0001800-75.2017.403.6005