Publicado em: 12/05/2020 16h58 – Atualizado em: 12/05/2020 17h35

TRF3 cria plataforma interinstitucional para facilitar resolução consensual de processos relativos à pandemia

O TRF3 criou hoje, 12/05, uma plataforma interinstitucional entre as entidades litigantes na Justiça Federal, que tende a buscar soluções consensuais para os conflitos decorrentes da pandemia do novo Coronavírus – COVID 19, além de facilitar e agilizar todo o trâmite processual, inclusive antes mesmo do ajuizamento da ação, através de audiências pré-processuais.

A presente Resolução PRES Nº 349 vem ao encontro do programa de conciliação já desenvolvido envolvendo conflitos de interesses relacionados à pandemia, formalizado no Processo SEI 0010965-73.2020.4.03.8000, na forma a ser definida pelo Gabinete da Conciliação, responsável pela implementação e execução da plataforma interinstitucional, que poderá admitir a inclusão de outras entidades publicas ou da sociedade civil que possam contribuir, de qualquer forma, com os propósitos da medida.

Cabe ao Gabinete da Conciliação realizar o levantamento estatístico dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da plataforma interinstitucional, bem como disponibilizá-lo em sua página.

Veja a Resolução anexa.