Publicado em: 05/06/2020 17h41 – Atualizado em: 23/06/2020 13h56

Central Regional de Conciliação é instalada na Subseção de Dourados/MS

 

A Central tem competência para atender as Subseções Judiciárias de Dourados, Ponta Porã e Naviraí/MS.

 Com o objetivo de proporcionar soluções mais rápidas para os processos em andamento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por meio da Resolução 52 CJF3R, de 26/05/2020, assinada pelo Presidente do TRF3R, Desembargador Federal Mairan Gonçalves Maia, instalou, no dia 26/05, a Central Regional de Conciliação na Subseção Judiciária de Dourados/MS.

O jurisdicionado interessado em resolver seu litígio através da conciliação poderá manifestar seu interesse diretamente junto à Vara onde tramita seu processo judicial. Se não houver processo em andamento, ele poderá requerer ao juiz coordenador da Central que agende audiência de conciliação pré-processual. Os juízes das Varas federais também poderão encaminhar os processos diretamente para a Central de Conciliação, que promoverá a designação de uma pauta comum de audiências.

A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, que, a partir da Resolução n. 125, tornaram-se mecanismos permanentes e complementares à solução adjudicada no Judiciário Nacional.

A implantação e o acompanhamento das medidas previstas na Resolução n. 125, no âmbito do CNJ, cabem ao Comitê Gestor da Conciliação, com o apoio da Comissão de Acesso ao Sistema de Justiça e Responsabilidade Social.

 No âmbito da 3ª Região Federal, a Resolução n. 392, de 19 de março de 2010, do Conselho de Administração do TRF3, bem como suas aplicações pela Resolução n. 247, de 15 de março de 2011, pela Resolução n. 423, de 06 de julho de 2011, e pela Resolução n. 288, de 10 de maio de 2012, da Presidência do TRF3, instituíram e implantaram, no âmbito deste Tribunal, a política nacional de conciliação e as Centrais de Conciliação.

 A Central Regional de Conciliação está instalada no prédio do Juizado Especial Federal de Dourados, localizado na Rua  Ponta Porã, Nº 1875 - Jardim America, Dourados/MS.

Durante a pandemia os atendimentos presenciais estão suspensos para evitar a aglomeração de pessoas, mas e-mails poderão ser encaminhados para o endereço DOURAD-SEJF-JEF@trf3.jus.br.

Para maiores informações acerca da Conciliação no âmbito da 3ª Região acesse o site https://www.trf3.jus.br/conciliar/

Seção de Comunicação Social