Publicado em: 18/06/2020 16h42 – Atualizado em: 23/06/2020 13h56

Juizado Especial Federal de Dourados-MS expede mais de 2.200 RPVs e Precatórios até maio de 2020

 

O Juizado Especial de Dourados-MS divulga estatística referente às expedições de Requisições de Pequeno Valor e Precatórios realizadas no ano de 2020.

De acordo com a diretora do JEF, Viviane Corrêa Leitão Aguena, conforme relatórios emitidos pelo SisJEF, até o mês de maio/2020, houve a expedição de mais de 2.200 RPVs e Precatórios e os valores pagos já ultrapassam o montante de R$ 25.000.000,00.

Mesmo em teletrabalho, devido à pandemia, houve substancial aumento do número de RPVs e Precatórios no Juizado Especial Federal de Dourados.

Implantado a partir de 02 de Dezembro de 2011, o Juizado Especial Federal Cível de Dourados, 2166 Subseção da Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso do Sul, com sua respectiva Secretaria, e a 1ª Vara-Gabinete, criada pela Lei nº 12011/2009 e localizada pela Resolução nº 102/2010, alterada pela Resolução nª 113/2010, ambas do Conselho da Justiça Federal, com competência exclusiva para processar, conciliar e julgar demandas cíveis em geral, atendidos os termos dos artigos 3º e 25 da Lei nº 10259/2001.


Tendo como Juiz Federal Presidente Fernando Nardon Nielsen e Juíza Federal Substituta Dinamene Nascimento Nunues, o Juizado Especial Federal Cível de Dourados terá jurisdição sobre os municípios de Amambai, Anaurilândia, Angélica, Antônio João, Aral Moreira, Bataiporã, Bela Vista, Caarapó, Caracol, Coronel Sapucaia, Deodápolis, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jardim, Jateí, Juti, Laguna Carapã, Maracajú, Mundo Novo, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Naviraí, Novo Horizonte do Sul, Paranhos, Ponta Porã, Rio Brilhante, Sete Quedas, Tacuru, Taquarussu e Vicentina, remanescendo ao Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande - 1ª Subseção Judiciária - a jurisdição sobre os demais municípios.

 

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