Publicado em: 06/07/2020 15h38 – Atualizado em: 06/07/2020 15h53

Covid-19: saiba como a AGU atua para dar segurança jurídica à produção de vacina

Publicado : 03/07/2020 - Atualizado às : 21:06:35


Um dos maiores desafios do enfrentamento à pandemia causada pela Covid-19 passa pelo desenvolvimento e produção de uma vacina. E em conjunto com a Casa Civil e o Ministério da Saúde, a Advocacia-Geral da União (AGU) atua para dar segurança jurídica aos pesquisadores e às demais etapas do processo, trabalhando para viabilizar a transferência de tecnologia e compra de lotes do medicamento, que deverá ser desenvolvido pela Universidade de Oxford, do Reino Unido, e a farmacêutica AstraZeneca.

Nessa frente de atuação, o Procurador Federal e Secretário Especial Adjunto do Ministério da Economia, Bruno Portela, está entre os que elaboraram a fundamentação jurídica do acordo que o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) celebraram com as instituições que estão desenvolvendo a vacina.  Portela destaca que o grande desafio foi consolidar os termos de uma parceria bilateral na qual o Brasil não seja um mero comprador da vacina, mas um futuro produtor por meio da Fiocruz. “Estamos tratando de uma compra cuja magnitude é inédita na história do país e potencialmente irá garantir a autonomia brasileira na produção”, destaca.

A discussão jurídica em torno do acordo envolve principalmente a Lei nº 10.973/04, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. “É um trabalho que demanda todo um aparato jurídico específico para atender às exigências de transferência da tecnologia, nos termos do Marco Legal de Inovação, e, sem dúvida, uma ação que denota mudança de cultura na Administração Pública”, acrescenta Portela.

Segundo informações do Ministério da Saúde, o acordo de cooperação para o desenvolvimento tecnológico e acesso do Brasil à vacina para Covid-19 foi firmado em duas etapas. A fase inicial contempla 30,4 milhões de doses da vacina, que serão distribuídas em dois lotes, com previsão de entrega em dezembro de 2020 e janeiro de 2021.

http://agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/973636

Fonte: AGU-Advocacia-Geral da União em 04/07/2020