Publicado em: 13/03/2018 19h42 – Atualizado em: 26/07/2018 16h44

Histórico

Criada pela Lei nº 6.824, de 22.09.80, e efetivamente instalada em 12.12.80, com 38 servidores e 2 Juízes Federais, a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul iniciou-se com apenas 1 Vara, sendo desmembrada através do Provimento nº 269, de 14.11.84, passando a ser compostade 01 Secretaria Administrativa e 2 Varas.

Integrante da antiga 2ª Região Judiciária da Justiça Federal de Primeira Instância, com a Constituição Federal de 1988, determinando a extinção do Tribunal Federal de Recursos e a criação dos Tribunais Regionais Federais, a Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul passou, juntamente com a de São Paulo, a fazer parte da 3ª Região, cujo Tribunal sedia-se na cidade de São Paulo.

Em 15.09.89 foi instalada a 3ª Vara Federal da Justiça Federal de Campo Grande-MS. Já a instalação da 4ª Vara ocorreu apenas em 22.08.1996, a 5ª e 6ª Varas, especializadas em Execução Fiscal, em 12.04.1999.

O marco da interiorização da Justiça Federal/MS deu-se com a instalação 1ª Vara Federal de Dourados-MS, implantada em 28.04.1997. Na sequência, forma instaladas as Subseções de Três Lagoas, em 10.12.1999, e a de Corumbá, especializada em Direito ambiental, Indígena e Agrário, sem prejuízo de outras competências, em 09.06.2000.

O primeiro Juiz Federal Diretor do Foro, designado para a Direção do Foro foi o Dr. JIRAIR ARAM MEGUERIAN. Atualmente, encontra-se designado o MM. Juiz Federal, Dr.  Ricardo Damasceno de Almeida.

Sua sede própria, com uma área total construída de 3.911,41m2, foi inaugurada em 06.09.93, à Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128, no Parque dos Poderes, na Capital de Campo Grande, numa região onde se concentram os principais órgãos públicos do Estado, tais como a Governadoria, as Secretarias de Estado e alguns órgãos federais, tais como o Tribunal Regional Eleitoral e Secretaria da Receita Federal.

DEMONSTRATIVO DA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL/MS