GERAL
03/09/2010 - Justiça Federal cumpre 94% da Meta 1 do Judiciário
02/09/2010 - CNJ lança campanha nacional sobre a Lei Maria da Penha
02/09/2010 - Profissão de tradutor da língua de sinais é regulamentada
02/09/2010 - Justiça Federal suspende expediente na segunda-feira (6)
02/09/2010 - Justiça Federal de MS é representada no II Encontro do Fórum Nacional Fundiário
02/09/2010 - Supremo libera humor sobre políticos durante campanha
01/09/2010 - MP vai à Justiça para impedir que Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil multe bandas em igrejas e templos
01/09/2010 - Metas do Judiciário poderão ser aperfeiçoadas para 2011
01/09/2010 - Via Legal: radiografia do Sistema Penitenciário Federal
01/09/2010 - Corregedor Nacional abre curso de combate às drogas nesta quarta-feira
01/09/2010 - Novos dirigentes do CJF/STJ tomam posse nesta sexta (3)
01/09/2010 - Após 119 anos, circula última edição do "JB"
31/08/2010 - Portaria 1480 - Feriados na Justiça Federal em 2010
30/08/2010 - OAB contesta mudança em expediente do TJ-MS
30/08/2010 - Justiça Federal emite 20 mandados de busca contra acusados de fraudar reforma agrária em MS
27/08/2010 - Sessão do CJF será na próxima terça-feira (31)
27/08/2010 - Polícia Federal descobre plano de facção criminosa para executar juiz e promotores
25/08/2010 - Nelsinho entregou currículo de juiz Odilon para Lula
25/08/2010 - Negada indenização por conteúdo ofensivo em e-mail, no TJSP
24/08/2010 - SJDF condena ex-Governador Roriz por irregularidade em licitação
24/08/2010 - Presidente do TSE defende criação da Polícia do Poder Judiciário - PEC 358
20/08/2010 - Presidente do TRF3 participa de solenidade de posse de desembargador do TJMS
20/08/2010 - Curso de aperfeiçoamento para juízes começou nessa quarta
20/08/2010 - Justiça mantém presa filha de ministro
19/08/2010 - MS entre estados com maior número de grampos telefônicos legalizados
19/08/2010 - Comissão aprova cargos para Centro Cultural da Justiça Federal
18/08/2010 - João Arcanjo Ribeiro permanece no presídio federal de Campo Grande
18/08/2010 - Gravidez durante aviso-prévio dá direito à estabilidade de gestante
18/08/2010 - Princípio da insignificância não se aplica a atos de improbidade
17/08/2010 - Reportagem do Via Legal é acessada por 350 mil internautas
17/08/2010 - Gravidez e término de namoro não gera indenização
16/08/2010 - TNU disponibiliza consulta temática de jurisprudência
16/08/2010 - Lula tem opções de peso para ministro do STF
13/08/2010 - Em workshop sobre sistema penitenciário federal, Wedy defende atuação do juiz Odilon de Oliveira
10/08/2010 - Veja onde entregar o óleo de cozinha usado para ser reciclado
10/08/2010 - Diarista em três dias na semana não obtém vínculo de emprego
10/08/2010 - Ajufesp reclama de notícias sobre inspeção no TRF-3
10/08/2010 - Crítica jornalística ao poder público é legítima, decide ministro
09/08/2010 - 80% dos clientes bancários não sabem que podem ter conta sem pagar tarifa
09/08/2010 - VIA LEGAL - TRF3 concede liminar que permitirá a população pedir socorro por meio de SMS
09/08/2010 - JUIZ FAUSTO DE SANCTIS PARTICIPA HOJE DO PROGRAMA DO JÔ NA REDE GLOBO
09/08/2010 - Casais homossexuais conquistam na Justiça o direito à união estável
09/08/2010 - Cinquenta e nove universidades federais vão utilizar nota do Enem em 2010
09/08/2010 - Sistema Penitenciário Federal será discutido em workshop
09/08/2010 - Justiça autoriza genérico do remédio contra o colesterol mais vendido do mundo
06/08/2010 - FAUSTO DE SANCTIS LANÇA LIVRO NA BIENAL INTERNACIONAL DE SÃO PAULO
06/08/2010 - CNJ promove workshop das metas do Judiciário
06/08/2010 - Adams defende no STF modelo adotado para implantação da TV digital no Brasil
06/08/2010 - Reconquista da credibilidade do Judiciário é tema recorrente em palestras
06/08/2010 - Tribunal da Cidadania retoma projetos socioeducativos
06/08/2010 - Justiça dos EUA desbloqueou US$ 500 milhões de Daniel Dantas
05/08/2010 - É impensável que não exista um juiz apto para o STF
05/08/2010 - CJF aprova R$ 6,7 bilhões para a Justiça Federal
05/08/2010 - EM EMBU DAS ARTES SERÁ INAUGURADA COM DOAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL
05/08/2010 - Corregedor nacional destaca transparência no Judiciário
05/08/2010 - Aprovada indicação de Eliana Calmon para o Conselho Nacional de Justiça
05/08/2010 - Presidente do STJ abre Conferência Mundial: Transparência, Ética e Prestação de Contas dos Poderes Judiciários
04/08/2010 - CJF aprova proposta de R$ 6,7 bilhões para a Justiça Federal em 2011
04/08/2010 - CNJ quis efeito pedagógico ao punir ministro do STJ
04/08/2010 - STF deve julgar constitucionalidade de decreto que criou TV digital
04/08/2010 - Lei de Adoção traz mudanças em processo
04/08/2010 - Ministro Ari Pargendler é eleito, por aclamação, presidente do CJF e do STJ
04/08/2010 - Innovare premia as melhores práticas do Judiciário
04/08/2010 - Instituto do Câncer cria prêmio de incentivo à luta contra a doença
04/08/2010 - Judiciário federal deve parar hoje
03/08/2010 - COORDENADOR DO GABINETE DA CONCILIAÇÃO DO TRF3 PARTICIPA DE PROGRAMA AO VIVO NA RÁDIO JOVEM PAN
03/08/2010 - Ministro Dipp fala sobre transparência no Judiciário em Conferência Mundial
02/08/2010 - Gabinete de conciliação do TRF3 realizou 20 mil acordos
02/08/2010 - Academia debate o serviço de inteligência
02/08/2010 - Receita facilita entrada de bens no País
02/08/2010 - Iluminuras entrevista juiz sobre Bioética e Biodireito
02/08/2010 - Brasil doa US$ 300 milhões a países pobres
02/08/2010 - Procuração deve ser detalhada para evitar problemas
02/08/2010 - Judiciário de MS reduz em 1/3 horário de atendimento ao públicoDe dez horas por dia, atendimento será feito em apenas sete, das 12 horas às 19 horas
30/07/2010 - MPU prorroga inscrições para 594 vagas e cadastro de reserva
30/07/2010 - MPF/MS divulga nota sobre captação de áudio em presídio federal
30/07/2010 - Penas alternativas são eficazes na recuperação
30/07/2010 - Amazon anuncia novo Kindle grafite por US$ 189
30/07/2010 - Corregedoria conclui inspeções em presídios federais
29/07/2010 - RETIFICAÇÃO - Horário de atendimento na Justiça Federal de MS será das 08h às 18h
29/07/2010 - TRF3 ESTUDA FRACIONAR OU REDISTRIBUIR COMPETÊNCIAS DE SUAS SEÇÕES E TURMAS
29/07/2010 - Justiça define que após 3 anos dívida não pode mais ser cobrada
29/07/2010 - Lula sanciona plano de carreira do Senado, mas veta três gratificações
28/07/2010 - CCT aprova propostas relacionadas ao uso da internet no Brasil
28/07/2010 - JEF-SP PARTICIPA DE MUTIRÃO DA CIDADANIA NO CENTRO DE SÃO PAULO
28/07/2010 - CJF E A ESTRUTURA DE GABINETES PARA JUÍZES SUBSTITUTOS
28/07/2010 - CONDENADO POR DIVULGAR PORNOGRAFIA INFANTIL PELA INTERNET
28/07/2010 - BRASIL ESTÁ ENTRE OS PIORES DA PEDOFILIA
28/07/2010 - STJ tem dois novos ministros
28/07/2010 - Maioria dos portadores do HIV tem relação estável e está empregada
28/07/2010 - Maior nível de escolaridade protege cérebro contra sintomas de demência
28/07/2010 - Conselho certifica empresas parceiras do Começar de Novo
28/07/2010 - Lula assina MP que incentiva inovação tecnológica
28/07/2010 - Lula sanciona lei que endurece combate à violência nos estádios
28/07/2010 - Não ter amigos é tão perigoso como fumar ou consumir álcool em excesso, diz estudo
27/07/2010 - TRF da 3ª região quer ter mais desembargadores
27/07/2010 - TRF da 3ª região quer ter mais desembargadores
27/07/2010 - TRF3 CRIA COMISSÃO DE ESTUDOS DE UNIFORMIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO
27/07/2010 - TRF3 ALTERA HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO A PARTIR DE 16 DE AGOSTO
27/07/2010 - Bens de família são penhorados por decisões de segunda instância
27/07/2010 - Ministra diz que é justa isenção de contribuições sociais para quem presta serviço gratuito
27/07/2010 - Hospital substitui sedação por hipnose
27/07/2010 - Esposa traída é condenada a indenizar amante do marido
27/07/2010 - Justiça suspende concurso do Incra em todo o País
27/07/2010 - Justiça Federal condena universidade ao pagamento de R$ 100 mil por morte de bebê
22/07/2010 - UNESCO LANÇA BIBLIOTECA MUNDIAL DIGITAL
22/07/2010 - TRF/MS restabelece suspensão do pagamento do Funrural
22/07/2010 - Lei é sancionada e concurso terá cota de 3% para índios
22/07/2010 - Diploma dos tecnólogos vale para concurso e pós-graduação
22/07/2010 - Lista para o STF: Ajufe elege De Sanctis e Odilon
22/07/2010 - Lista para o STF: Ajufe elege De Sanctis e Odilon
22/07/2010 - Lista sêxtupla vai ser entregue, pela AJUFE, ao Presidente Lula nas próximas semanas
22/07/2010 - Lista sêxtupla vai ser entregue, pela AJUFE, ao Presidente Lula nas próximas semanas
22/07/2010 - Jornalista não pode ser cobrado por equívoco advindo de documento oficial
22/07/2010 - Lojas devem ter Código de Defesa do Consumidor
22/07/2010 - Justiça Federal restabelece suspensão do pagamento do Funrural no MS
22/07/2010 - Juízes da Corregedoria-Geral da JF consideram proveitosas visitas aos presídios federais
09/07/2010 - Piquete de servidores para Justiça Eleitoral em São Paulo
09/07/2010 - Interrogatório online só vale após publicação de lei
08/07/2010 - Aprovada a PEC que dá fim à prática de aposentar juízes que cometem faltas graves
07/07/2010 - Justiça Federal de Dourados defere liminar contra a
29/06/2010 - OAB-MS encaminha pedido de providências ao CNJ para criação de Varas Federais
29/06/2010 - Confira nota da Fenajufe destinada aos veículos da grande imprensa
29/06/2010 - Novos Desembargadores do TRF3 tomam posse no dia 1º de julho
29/06/2010 - Justiça com sensibilidade
28/06/2010 - TRF3 cancela suspensão dos prazos processuais a partir do dia 28
25/06/2010 - Procuradores defendem gravação em presídio autorizada pelo juiz Odilon de Oliveira
25/06/2010 - Quinta Turma adota nova tese sobre estupro e atentado violento ao pudor
24/06/2010 - CNJ estimula a adoção de planejamento estratégico para reduzir excesso de processos
24/06/2010 - STF: Vencimentos do Judiciário estão defasados
24/06/2010 - MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO HOMOLOGA MAIS DE UM MILHÃO DE REAIS EM ACORDOS
24/06/2010 - Ajufe emite nota pública em defesa do juiz federal Odilon de Oliveira
24/06/2010 - Entidades emitem nota em defesa de juiz federal
24/06/2010 - Judiciário vai a 58 dias de greve, sob impasse
22/06/2010 - CNJ e Ipea apresentam pesquisa sobre situação da Justiça Infanto-Juvenil
22/06/2010 - MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DO TRF3 ALCANÇA 57 % DE ACORDOS
22/06/2010 - Meta 5: CNJ promove workshop para auxiliar as rotinas de trabalho nos tribunais
22/06/2010 - Judiciário e Executivo se unem contra as drogas
22/06/2010 - Juízes de carreira são esquecidos para vaga no STF
16/06/2010 - Justiça manda Funai atender índios Guató em Corumbá
14/06/2010 - CNJ deve julgar processo contra juiz nesta segunda
14/06/2010 - CNJ no Ar terá edição especial nos cinco anos do Conselho
14/06/2010 - CNJ estuda normas para uniformizar gestão documental no Judiciário
14/06/2010 - ASSOCIADA DA AJUFESP INTEGRA LISTA TRÍPLICE PARA ESCOLHA DE MINISTRO DO STJ
14/06/2010 - Penas alternativas evitam explosão carcerária
14/06/2010 - Busca em escritório precisa ter ordem específica
10/06/2010 - O perigo real
10/06/2010 - EMAG LANÇA EDITAL PARA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL ECONÔMICO E EUROPEU
10/06/2010 - NOMEADOS DOIS NOVOS DESEMBARGADORES PARA O TRF3
10/06/2010 - TOMA POSSE A NOVA DIRETORIA DA AJUFE
10/06/2010 - TRF-3 suspende prazos de processos devido à greve
10/06/2010 - PUBLICADO EDITAL DE PROMOÇÃO DE JUIZ A DESEMBARGADOR FEDERAL
10/06/2010 - Beira-Mar tenta no TRF fazer curso de Gestão Financeira
10/06/2010 - Imprensa do TJ-SP é premiada por relação com mídia
10/06/2010 - Conselho investe em educação a distância
10/06/2010 - Comissão aprova obrigatoriedade de ginástica laboral no serviço público
10/06/2010 - Notícia jornalística pode ser juntada em autos
10/06/2010 - Greve no Judiciário não impede prestação de serviço
09/06/2010 - Reportagem do programa Via Legal vence Conbrascom
31/05/2010 - Noiva é indenizada por penteado desfeito
27/05/2010 - SEMANA DA CONCILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM TRÊS LAGOAS/MS TERMINA COM BALANÇO ALTAMENTE POSITIVO
27/05/2010 - Horário de expediente da Justiça Federal na Copa do Mundo
25/05/2010 - CJF fala sobre a comunicação no Judiciário brasileiro ao Banco Mundial e países latino-americanos
25/05/2010 - TNU reafirma parâmetros para concessão de benefício assistencial
25/05/2010 - Jogo ensina o papel dos três poderes
24/05/2010 - OAB quer fim da resistência a processo virtual por ser mais ágil e transparente
24/05/2010 - Brasil pode ser a 5ª economia do mundo na próxima década
21/05/2010 - Dispositivo antiesmagamento em portão eletrônico poderá ser obrigatório
21/05/2010 - Novidades on-line na EMAG
21/05/2010 - Aprovado monitoramento eletrônico para quem cumpre pena em regime aberto
21/05/2010 - Brasil terá banco de perfis genéticos para identificar criminosos
21/05/2010 - Estudo mostra envelhecimento do funcionalismo público no país
20/05/2010 - Meta 10 foca eficiência e redução de custos com uso de comunicações eletrônicas
20/05/2010 - Ascom/CJF participa de debate com países da América Latina
20/05/2010 - Justiça Federal tem seu primeiro e-book (livro digital)
19/05/2010 - Benefício de pensão especial só pode ser pago em caso de união estável
17/05/2010 - DOAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL POSSIBILITA INAUGURAÇÃO DE NOVA SEDE DE ENTIDADE BENEFICENTE
17/05/2010 - STJ é finalista em duas categorias do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2010
17/05/2010 - Gabinete da Conciliação do TRF3 realiza a 1ª Semana de Conciliação Previdenciária da Justiça Federal de Três Lagoas
17/05/2010 - Metade dos magistrados brasileiros será capacitada em administração judiciária
17/05/2010 - Servidor da Justiça Federal tem três anos de estágio probatório
17/05/2010 - Missões do Judiciário
17/05/2010 - Corregedora do TRF defende conscientização como forma de combate à corrupção eleitoral
14/05/2010 - SERVIDORES PÚBLICOS TÊM QUE RECORRER AO JUDICIÁRIO PARA TER ACESSO AO SALÁRIO
14/05/2010 - CNJ vai estabelecer regras para divulgar informações processuais na Internet
14/05/2010 - INSS e Judiciário buscam soluções para reduzir ações previdenciárias
14/05/2010 - Gabinete da Conciliação do TRF3 realiza a 1ª Semana de Conciliação Previdenciária da Justiça Federal de Três Lagoas
14/05/2010 - Titular de conta conjunta não pode ter nome sujo por causa do parceiro
14/05/2010 - Endereço Eletrônico da Revista da Previdência Social
14/05/2010 - Presos de penitenciárias federais poderão receber visitas virtuais de parentes
13/05/2010 - TRF3 PROMOVE MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO EM TRÊS LAGOAS
13/05/2010 - Gerenciamento de rotinas é a 5ª meta do Judiciário
12/05/2010 - A cinco meses da eleição, greves pressionam governo
12/05/2010 - SERVIDORES VÃO DESAFIAR LULA
12/05/2010 - CNJ: parceria para atendimento a usuários de drogas
12/05/2010 - Sessão do CJF acontece nesta quinta-feira (13)
12/05/2010 - Procuradorias fazem ciclo de videoconferências para melhorar desempenho do INSS
12/05/2010 - Espaço Cultural do STJ promove lançamento do primeiro e-book da Biblioteca Digital
12/05/2010 - Rádio Justiça: emissora ganha nova página na internet
12/05/2010 - Ação inferior a 60 salários deve ser julgada no JEF
11/05/2010 - Via legal fala da proteção de aves silvestres
07/05/2010 - JUIZ FEDERAL CASEM MAZLOUM REASSUME O CARGO
07/05/2010 - Site do CNJ recebe selo acessibilidade Brasil
06/05/2010 - Na ausência de direito líquido e certo, concessão de liminar é faculdade do juiz
06/05/2010 - Juiz se inspira em Kelly Key para tomar decisão
04/05/2010 - PORTARIA Nº 063/2010 IMPLANTA GESTÃO DOCUMENTAL NA JUSTIÇA FEDERAL DE MS
04/05/2010 - Acúmulo de processos nos Tribunais e as dificuldades na administração do Judiciário
04/05/2010 - Indenização por má prestação de serviço prescreve em 5 anos
04/05/2010 - Contratação de terceiros na validade do concurso não gera direito à nomeação se não houver cargos disponíveis
04/05/2010 - Os limites do Judiciário
04/05/2010 - Juiz lança primeiro e-book da Justiça Federal
03/05/2010 - Implantação do Sistema da Ouvidoria no CNJ agiliza atendimento ao público
28/04/2010 - SEMANA DA CONCILIAÇÃO COMEÇA DIA17 NA JUSTIÇA FEDERAL DE TRÊS LAGOAS
28/04/2010 - SEMANA DA CONCILIAÇÃO COMEÇA DIA 17 NA JUSTIÇA FEDERAL DE TRÊS LAGOAS
28/04/2010 - Juízes deverão cumprir alvará de soltura em até 24 horas
23/04/2010 - Saiba sobre Bullying
22/04/2010 - Publicada Resolução do CJF que define a localização das novas varas federais
20/04/2010 - TRF3 DIVULGA BALANÇO DE MUTIRÃO DO SFH
20/04/2010 - Rondônia é confirmada como sede do Combrascom de 2010
09/04/2010 - Projeto obriga políticos a matricularem seus filhos em escolas públicas
08/04/2010 - Conbrascom abre inscrições para o Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça
08/04/2010 - Aprovada criação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Judiciário
08/04/2010 - Brasil recebe maior evento da ONU sobre Prevenção ao Crime e Justiça
08/04/2010 - Justiça Federal poderá passar a ter nove regiões
08/04/2010 - Julgamentos de Seções do TST serão transmitidos ao vivo pela Internet
08/04/2010 - JÚRI POR MORTE DE LÍDER INDÍGENA TERÁ INÍCIO DIA 12/4 NA JUSTIÇA FEDERAL
07/04/2010 - STJ consolida entendimento sobre prazo prescricional
07/04/2010 - STJ elege novos membros do Conselho da Justiça Federal
07/04/2010 - Via Legal mostra problemas e soluções para o trânsito
06/04/2010 - Confira o que mudará se a PEC que cria quatro novos TRFs for aprovada
30/03/2010 - FERIADO NA JUSTIÇA FEDERAL COMEÇA AMANHÃ (31)
30/03/2010 - MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DO TRF3 ARRECADA QUASE R$ 3 MILHÕES
25/03/2010 - Juiz Federal autoriza funcionamento de bingo com cartela
24/03/2010 - CJF libera R$ 6,2 bilhões para pagamento de precatórios
24/03/2010 - Educação é destaque desta edição do Via Legal
23/03/2010 - Lentidão não é culpa da atuação dos magistrados
23/03/2010 - Meta 6 do CNJ: gestão ambiental
23/03/2010 - Anatel edita súmula sobre desbloqueio de celulares
23/03/2010 - Juiz encontra alternativas para acabar com favelas
22/03/2010 - Vem aí o “.Jus” – o novo canal da multiprogramação digital da TV Justiça
22/03/2010 - Estudo mostra que condenados a penas alternativas têm baixa reincidência
19/03/2010 - CJF - reunião do Comitê de Comunicação do Judiciário
17/03/2010 - MEC vai proibir pós sem graduação
17/03/2010 - Cadastro de Adoção registra mais de 26,7 mil pretendentes e 4,5 mil crianças e adolescentes
17/03/2010 - Pensão fica mais fácil para pais e irmãos
17/03/2010 - Empresa brasileira lança primeiro leitor digital educacional do mundo
17/03/2010 - Pro Teste entra na Justiça contra Aneel sobre erro na conta de luz
17/03/2010 - Tribunais adotam videoconferência para a defesa oral de advogados
16/03/2010 - Ministério da Justiça lança TV Procon e cursos para comemorar Dia do Consumidor
16/03/2010 - Juiz Federal de Três Lagoas julga procedente pedido de devolução do "Novo Funrural"
08/03/2010 - Como se forma um bom aluno
03/03/2010 - CNJ apura dados estatísticos sobre crimes de lavagem de dinheiro
03/03/2010 - Justiça melhor em dez passos
02/03/2010 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO HADDAD ASSUME A PRESIDÊNCIA DO TRF3
02/03/2010 - CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL FARÁ INSPEÇÃO NO TRF3
02/03/2010 - TRF da 3ª Região: suspensão de expediente e prazos
01/03/2010 - CNJ: esforço garante cumprimento de metas do Judiciário
01/03/2010 - PODER JUDICIÁRIO - META É JULGAR PROCESSOS ANTERIORES A 2007
01/03/2010 - Celular vira ferramenta para cyberbullying
01/03/2010 - Tribunais têm 10 metas para cumprir em 2010
01/03/2010 - Judiciário assumiu sua responsabilidade, afirma Gilmar Mendes
11/02/2010 - JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO IMPLANTA DESARQUIVAMENTO ELETRÔNICO DE PROCESSOS
10/02/2010 - Com estoque baixo, Hemosul pede todo tipo de sangue
10/02/2010 - Fumaça de cigarro é mais prejudicial do que se sabia
09/02/2010 - FAUSTO MARTIN DE SANCTIS - O polêmico juiz criminal
09/02/2010 - TJ manda soltar jornalista que matou a tiros criança de 2 anos em discussão no trânsito
09/02/2010 - CNJ lançará intranet nesta terça-feira
09/02/2010 - Passageiro deve se identificar no portão de embarque
09/02/2010 - Encontro nacional definirá metas para o Judiciário em 2010
09/02/2010 - Conversa entre cliente e advogado é sigilosa
09/02/2010 - Trânsito é espaço de convivência social que requer negociação, analisa especialista
08/02/2010 - Comunicação no Judiciário & Interesse Público
04/02/2010 - Novos dirigentes do TRF da 3ª Região tomam posse no dia 19 de fevereiro
04/02/2010 - Justiça Federal da 3ª Região altera as normas do Protocolo Integrado
02/02/2010 - SIGJUS - meta de integração da Justiça Federal comemora um ano
02/02/2010 - TRF4 - processo eletrônico até o fim do mês
02/02/2010 - Ophir - ministro Gilson Dipp desnuda o Judiciário e busca a transparência
02/02/2010 - Fraudes pela internet justificam prisão preventiva
02/02/2010 - Projeto prevê medidas para incentivar economia de água
02/02/2010 - Atuação do CNJ é elogiada na abertura do Ano Judiciário 2010
28/01/2010 - André apoia projeto para ampliação da Justiça Federal
28/01/2010 - Justiça estadual é proibida de cobrar por emissão de certidações de antecedentes criminais
28/01/2010 - Má conservação de rodovia gera indenização
26/01/2010 - Com estoque em baixa, AACC pede sangue para crianças
22/01/2010 - Acessos ao portal da JF chegam a 115 mil em janeiro
22/01/2010 - Acordo entre seguradora e terceiro não isenta segurado de ressarcir
22/01/2010 - População poderá tirar CPF pela internet
22/01/2010 - Projeto de lei define que trabalho de diarista não gera vínculo empregatício
22/01/2010 - Justiça Federal atende MPF e suspende processo seletivo da Marinha em Corumbá
21/01/2010 - Procon/MS disponibiliza acesso a processos pela internet
20/01/2010 - EFEITOS DO CORANTE TARTRAZINA DEVEM CONSTAR NO RÓTULO DO ALIMENTO
20/01/2010 - ANVISA publica resolução sobre bulas de remédios
20/01/2010 - STF faz campanha em prol das vítimas do terremoto no Haiti
20/01/2010 - Sete anos entre conhecimento do fato e punição é considerado perdão tácito
20/01/2010 - Via Legal é finalista em Prêmio Nacional de Jornalismo
20/01/2010 - Consulta para promoção de magistrados segue até o dia 22
20/01/2010 - Programa Via Legal está no Twitter
14/01/2010 - Retrospectiva 2009 - riscos e conseqüências da pirataria
14/01/2010 - Governo indenizará filhos de mulheres que usaram talidomida
13/01/2010 - CJF aprova Planejamento Estratégico para 2010/2014
13/01/2010 - TRF mantém indenização no valor de R$ 20 mil a aluno agredido dentro de escola
13/01/2010 - PUBLICADO O EDITAL PARA O 15° CONCURSO DE JUIZ FEDERAL NA 3ª REGIÃO
13/01/2010 - Meta 2: resultado final será divulgado em fevereiro
13/01/2010 - Projeto torna obrigatória a oferta de ginástica no serviço público
13/01/2010 - Trabalhador poderá ser avisado quando tiver direito a se aposentar
13/01/2010 - Órgãos da JF alinham seu planejamento estratégico
12/01/2010 - JUSTIÇA FEDERAL CONFIRMA CONDENAÇÃO POR DESACATO A OFICIAL DE JUSTIÇA
12/01/2010 - CNJ recebe apenas cinco reclamações sobre plantões judiciários no país
12/01/2010 - Meta 2 - Tribunais reduziram estoques para menos de mil processos
12/01/2010 - Cidadãos têm até dia 22 para opinar sobre critérios de promoção de magistrados
12/01/2010 - Cliente ganha R$ 5 mil por inscrição indevida no SPC
18/12/2009 - FOLHA DE SP É CONDENADA A INDENIZAR ALI MAZLOUM EM 1,2 MILHÃO
18/12/2009 - Monografia brasileira premiada em concurso internacional da CIEJ
18/12/2009 - Judiciário do futuro - experiências ambientais, econômicas e tecnológicas são discutidas em seminário
17/12/2009 - VI Prêmio Innovare: cerimônia de premiação será realizada no STF
17/12/2009 - Cartilha de Direito Previdenciário é lançada
17/12/2009 - Vistos para os EUA passam a valer por 10 anos
17/12/2009 - Via Legal discute as exigências dos concursos públicos
17/12/2009 - Cláusula de imunidade judiciária garante aos Advogados o pleno exercício da profissão
17/12/2009 - Criação de fundo em benefício de idosos agora só depende de sanção
16/12/2009 - ELEITOS OS NOVOS DIRIGENTES DO TRF DA 3ª REGIÃO
16/12/2009 - Deficiente físico pode descer do ônibus fora do ponto
16/12/2009 - Plenário vota nesta quinta novo Código de Processo Penal
15/12/2009 - MS é campeão nacional da movimentação de valores na Semana de Conciliação, diz CNJ
15/12/2009 - Lar que há 10 anos derrota o HIV enfrenta dificuldade
11/12/2009 - SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO CELEBRA ACORDOS PREVIDENCIÁRIOS E DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO
11/12/2009 - STF determina realização de nova eleição para a presidência do TRF-3
11/12/2009 - JUSTIÇA FEDERAL ENTRA EM RECESSO NO FINAL DO ANO
11/12/2009 - Abertas inscrições para Mestrado em Justiça Administrativa
11/12/2009 - Acusado possui direito constitucional de escolher seu próprio defensor
11/12/2009 - Acordos de R$ 301 milhões são fechados nos dois primeiros dias de conciliação
11/12/2009 - Lei do Inquilinato muda a partir de janeiro
11/12/2009 - Comissão conclui aprovação das novas regras para TVs por assinatura
11/12/2009 - Juiz Odilon continua vivendo sob cárcere privado para se proteger
11/12/2009 - Mulher desatenta e com celular é o alvo
11/12/2009 - Mulher atacada por cães receberá R$ 15 mil de indenização por danos morais
10/12/2009 - AACC arrecada brinquedos para dar a crianças no Natal
10/12/2009 - STF determina realização de nova eleição para a presidência do TRF-3
10/12/2009 - Sancionado reajuste a professores - veja tabelas
10/12/2009 - Acordos na Semana de Conciliação já somam R$ 203 milhões
10/12/2009 - Operadora de banda larga 3G é condenada por falha de acesso à Internet
09/12/2009 - Sistema Processual Único da Justiça Federal
09/12/2009 - Via Legal - polêmica que ainda envolve a Lei Seca no Brasil
09/12/2009 - Morre mulher mais condecorada do Brasil
08/12/2009 - Lentidão do Judiciário ocorre por falta de estrutura, critica Mendes
08/12/2009 - Mendes - mutirões devem superar 1 milhão de acordos
08/12/2009 - Cidade de Deus - sem Papai Noel, sem presente e sem Natal
08/12/2009 - Conhecimentos em Sustentabilidade - Uma tendência para todas as áreas
08/12/2009 - Governo entrega carnê do IPVA até o dia 15 de dezembro
08/12/2009 - Ação não é extinta sem intimação do credor
07/12/2009 - LANÇAMENTO DA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO OCORRE HOJE (07)
07/12/2009 - Infectou, vai para a cadeia
07/12/2009 - Judiciário inicia Semana da Conciliação em São Paulo
07/12/2009 - Justiça estadual faz feriadão e não funciona até quarta
07/12/2009 - Mutirão da Justiça começa hoje e vai negociar 70 mil processos
04/12/2009 - TRF3 se prepara para a Semana Nacional de Conciliação
04/12/2009 - JUSTIÇA FEDERAL DE MS PARTICIPA DA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO
04/12/2009 - JUSTIÇA FEDERAL DE MS PARTICIPA DA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO
04/12/2009 - Reações da atmosfera ao excesso de gás carbônico
04/12/2009 - Encontro lança a Justiça Restaurativa
04/12/2009 - Doença não precisa ser atestada por médicos do INSS
04/12/2009 - Presidente do CNJ grava vídeo sobre a Semana Nacional da Conciliação
03/12/2009 - GRAVAÇÃO EM AUDIOVISUAL AGILIZA AUDIÊNCIAS
03/12/2009 - JUSTIÇA FEDERAL DE TRÊS LAGOAS COMEMORA 10 ANOS
03/12/2009 - Cartas ao Papai Noel podem ser adotadas até dia 10
03/12/2009 - Cesar Rocha destaca a busca pelo aprimoramento da Justiça
03/12/2009 - Semana da Conciliação - acordo pode atingir R$ 200 milhões em MS
03/12/2009 - Semana Nacional da Conciliação promove acordos em todo o país a partir de segunda-feira
03/12/2009 - Dourados terá 300 audiências na Semana da Conciliação
30/11/2009 - SIGJUS comemora primeiro processo implantado
30/11/2009 - CJF - resoluções regulamentam funcionamento sistêmico
30/11/2009 - Difamação on-line gera condenações judiciais
25/11/2009 - POLÍCIA FEDERAL ALERTA PARA E-MAILS MALICIOSOS
24/11/2009 - TRF3 DIVULGA RESULTADO DE MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO
24/11/2009 - Estudo liga meditação a menor risco em cardiopata
20/11/2009 - Inscrição em evento da Justiça Restaurativa acaba dia 27
18/11/2009 - CCJ aprova punição para quem discriminar portador de HIV
18/11/2009 - CVV fará hoje nova seleção de voluntários, na Capital
18/11/2009 - Começar de Novo: comarca de MS promove projeto de ressocialização de detentas
16/11/2009 - Cristóvam Buarque ministra palestra hoje na Capital
12/11/2009 - STF recebe ação contra o dever dos magistrados receberem advogados a qualquer momento
12/11/2009 - STF recebe ação contra o dever dos magistrados receberem advogados a qualquer momento
12/11/2009 - Material de divulgação da Semana da Conciliação já está disponível no portal do CNJ
12/11/2009 - Anvisa proíbe bronzeamento artificial
12/11/2009 - Governo pretende liberar cópia de músicas e de livros
12/11/2009 - Orçamento-2010 vai incluir verbas para a instalação das novas varas federais
12/11/2009 - Profissionalização no serviço público
12/11/2009 - Rádio Justiça, do STF, é premiada pelo Unicef
12/11/2009 - Rádio Justiça recebe prêmio do Unicef como melhor do mundo em programação infanto-juvenil
12/11/2009 - Câmara aprova indenização por dano moral às vítimas da talidomida
06/11/2009 - MS reconhece seus artistas?
05/11/2009 - CNJ vai homenagear quem cumprir Meta 2
05/11/2009 - TRF3 (SP) obtém acordos de R$ 3,6 milhões em mutirão do SFH
05/11/2009 - STJ aprova quatro novas súmulas
05/11/2009 - Campanha da Semana Nacional da Conciliação 2009 é apresentada a magistrados
05/11/2009 - Lewandowski já cumpriu Meta 27 do STF
05/11/2009 - Justiça usa torpedo de celular para proferir sentença e expedir alvará de soltura
04/11/2009 - NOTA À IMPRENSA E AOS INTERESSADOS
04/11/2009 - Via Legal destaca a importância dos livros na formação escolar
29/10/2009 - Decano do STF diz que censura prévia é
29/10/2009 - Melhorias no Judiciário provocam mudanças na administração pública, diz presidente do CNJ
29/10/2009 - Semana da Conciliação altera feriado de 8 de dezembro na Justiça Federal
29/10/2009 - Senado aprova ensino gratuito a partir dos 4 anos e mais verbas para educação
29/10/2009 - Ampliação das videoconferências e informatização estão entre as sugestões para reestruturação das Varas Criminais
29/10/2009 - Projeto que permite deduzir IPVA e IPTU do Imposto de Renda é aprovado
29/10/2009 - JusTube - O dia em que nasceu a TV Justiça
28/10/2009 - FERIADOS DO TRF3 E JUSTIÇA FEDERAL DE 2010
27/10/2009 - Feriado em toda a Justiça Federal nesta sexta-feira
26/10/2009 - STJ pode autorizar pena alternativa para pequeno traficante de drogas
26/10/2009 - Denúncia precisa conter íntegra de conversas
26/10/2009 - Recomendações aos pais de Jovens Internautas
26/10/2009 - Semana da Conciliação: prazo para marcar audiência vai até dia 17
26/10/2009 - Veja o que se pode exigir do convênio na Justiça
26/10/2009 - Diarista deve trabalhar até três dias em uma semana
26/10/2009 - Ajufe obtém antecipação de tutela que suspende incidência de IR sobre auxílio-creche
26/10/2009 - Criado o Dia Nacional da Reciclagem
26/10/2009 - Ordem econômica ambiental brasileira
26/10/2009 - Projeto que prevê conciliadores nos JEFs está na pauta da CCJ do Senado desta semana
26/10/2009 - Tribunais passam a enviar processos pela internet
26/10/2009 - Auxílio-acidente pode ser pago para quem não recebeu benefício antes
26/10/2009 - Justiça apreende 40 milhões de bens de acusados de crimes
23/10/2009 - Farmácias não podem vender produtos diversos, decide STJ
23/10/2009 - Licitação para o Sistema de Gestão de Pessoas da JF
23/10/2009 - Portaria do TRF3 estabelece prazo para apresentação de DARFs
23/10/2009 - Trabalho urbano de membro da família não descaracteriza condição de segurado especial do cônjuge
23/10/2009 - Aumentado o valor de indenização a ser paga à família de vítima de acidente aéreo
23/10/2009 - Juízes discutirão aplicação de medidas socioeducativas
08/10/2009 - HR e Hemosul precisam de doação de sangue com urgência
08/10/2009 - Segurança não consegue indenização por ofensa moral praticada por e-mail
08/10/2009 - Venda de bens imóveis de herdeiro menor deve ser feita por meio de leilão público após prévia avaliação
08/10/2009 - Liberdade provisória da lei de crimes hediondos não abrange tráfico de drogas, diz Lewandowski
08/10/2009 - Governo vai adiar restituições de IR para 2010
08/10/2009 - Aprovada redução de impostos para quem investir em cultura
08/10/2009 - Tribunais criam processômetro para acompanhar Meta 2
08/10/2009 - Outubro - um mês inteiro para VIVER DIREITO
08/10/2009 - Turma do TST aplica prescrição de três anos do novo Código Civil em ação de danos morais
08/10/2009 - Ações de execução fiscal entrarão na Semana Nacional de Conciliação
07/10/2009 - CNJ realiza primeira audiência por videoconferência
07/10/2009 - STF vai oferecer estágio a adolescentes em conflito com a lei
07/10/2009 - Cerca de 800 vídeos sobre ações e programas do CNJ estão disponíveis no You Tube
07/10/2009 - Afeto, responsabilidade e o STF
07/10/2009 - Bons antecedentes, residência fixa e profissão lícita não impedem prisão preventiva
07/10/2009 - Programa garante companhia a idoso
07/10/2009 - presidente do STF destaca papel da imprensa livre na democracia do Brasil
06/10/2009 - Sociedade deve questionar desfalque no Judiciário
06/10/2009 - Britto - nova carga horária no Judiciário busca preservar os direitos do cidadão
05/10/2009 - É competência do Procon aplicar multa pelo descumprimento das leis de defesa do consumidor
05/10/2009 - TRF3 e Consultora da Elo Group promovem palestras de disseminação do SIGJUS
05/10/2009 - Honduras expõe novo status do Brasil
05/10/2009 - Brasil terá meta e a cobrará do mundo, diz Lula
05/10/2009 - Braços da Justiça se unem por um Judiciário melhor
05/10/2009 - Tribunais já julgaram quase 1,5 milhão de processos ajuizados até 2005
02/10/2009 - OAB-MS vai à Justiça Federal cobrar garantias aos advogados
02/10/2009 - CNJ determina uniformização tecnológica em tribunais
02/10/2009 - Canais do CNJ e STF no You Tube estão disponíveis
02/10/2009 - Lei determina fechamento de hotel que hospedar criança desacompanhada dos pais
02/10/2009 - Linguagem jurídica deve promover a democratização do acesso ao Judiciário
02/10/2009 - Corregedor nacional diz que CNJ não poupará esforços para solucionar conflitos fundiários
02/10/2009 - Poder Judiciário terá comunicação unificada para informar melhor a sociedade
02/10/2009 - Programa Integrar incentiva boas práticas no Judiciário nacional
01/10/2009 - Estatuto faz 6 anos e idoso ainda desconhece direitos
29/09/2009 - COMEÇA MAIS UMA SEMANA DE CONCILIAÇÃO NO TRF3
29/09/2009 - TRF3 DIVULGA BALANÇO DO ÚLTIMO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO
29/09/2009 - Mantidas restrições da Anvisa para divulgação e promoção comercial de medicamentos
29/09/2009 - Servidores da Justiça terão de trabalhar 8 horas
29/09/2009 - Novo e-mail falso circula pela Internet usando o nome do TSE
29/09/2009 - Justiça Federal inaugura Sistema Push de acompanhamento processual por email
28/09/2009 - TNU - exame completo das provas representa esperança a portador de HIV
28/09/2009 - TRF3 (SP) realiza mutirão em processos do SFH
28/09/2009 - STF e CNJ assinam acordo com a Google Inc. para lançar vídeos no YouTube
28/09/2009 - JUSTIÇA FEDERAL DE MS OFERECE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL POR CORREIO ELETRÔNICO
28/09/2009 - Fundação da Associação de Oficiais
25/09/2009 - SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO META 2 ATENDE 2506 PESSOAS NA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
25/09/2009 - MPF convoca vítimas de médico preso, que desconhecem possibilidade de tratamento e indenização
25/09/2009 - Pedagogia e pena alternativa contra o jogo ilegal
25/09/2009 - Serviço que elimina boleto será gratuito
25/09/2009 - Seminário aborda importância da propriedade intelectual para o progresso
25/09/2009 - Justiça de SP facilita obtenção de certidão
25/09/2009 - Câmara aprova cirurgia contra suor excessivo pelo SUS
24/09/2009 - Semana da Conciliação beira 14 mil audiências em SP
24/09/2009 - ConJur Editorial lança livro de história da Justiça
24/09/2009 - Juiz cego altera rotina em tribunal
24/09/2009 - Rádio Cidadania - visto para estrangeiro
23/09/2009 - FNCJ lança livro sobre a comunicação na Justiça Brasileira
23/09/2009 - EcoPrático é o primeiro reality show da TV Cultura
22/09/2009 - CJF e TRFs unidos pela integração dos sistemas
22/09/2009 - CJF, CNJ e TRFs assinam acordo de unificação judicial
22/09/2009 - CNJ contabiliza mais de R$ 140 milhões em acordos
22/09/2009 - Mais de 1 milhão de processos da Meta 2 foram julgados, mostra Processômetro
22/09/2009 - Justiça Federal está madura
22/09/2009 - Rádio Cidadania - racismo virtual, mas punição real
18/09/2009 - JUSTIÇA FEDERAL AUTORIZA REALIZAÇÃO DO CONCURSO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MS
18/09/2009 - Implantação dos processos de trabalho: iniciada a segunda etapa do projeto SIGJUS
15/09/2009 - TRF reabre processo que pede condenação de acusados de tortura durante a ditadura militar
15/09/2009 - Para corregedor nacional, Semana da Conciliação Meta 2 é movimento de resgate da credibilidade do Judiciário
14/09/2009 - Para corregedor nacional, Semana da Conciliação Meta 2 é movimento de resgate da credibilidade do Judiciário
11/09/2009 - CCJ aprova PEC que proíbe prisão de depositário infiel
11/09/2009 - SIGJUS realiza workshop em implantação de processos
11/09/2009 - AMB comemora 60 anos de criação
11/09/2009 - FNCJ premia as melhores iniciativas da comunicação na Justiça
11/09/2009 - Em São Paulo, presidente do CNJ abre Semana Nacional de Conciliação Meta 2
11/09/2009 - Intercâmbio de juízes do Mercosul é tema do programa Fórum
11/09/2009 - Todos os tribunais têm obrigação de virtualizar os processos, diz AMB
11/09/2009 - Suspensa incorporação de vantagens retroativas a ex-comissionados do Judiciário e do MP no DF
11/09/2009 - Câmara aprova obrigação de notificar violência contra idoso
10/09/2009 - Justiça Itinerante e Juizado do Trânsito mudam de local
04/09/2009 - CJF confirma novos membros da Turma Nacional dos JEFs
04/09/2009 - Livro contribui para formação de jovens acadêmicos
04/09/2009 - Competência da Justiça Federal
04/09/2009 - Modernidade contra morosidade
03/09/2009 - JUSTIÇA FEDERAL DE DOURADOS CONCEDE LIMINAR CONTRA A UFGD E A UNIÃO E ORDENA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
03/09/2009 - Falta de algemas permite que preso atire em Agente durante audiência
02/09/2009 - TRF3 PROMOVE SEMINÁRIO DE DIREITO AMBIENTAL EM CAMPO GRANDE/MS
02/09/2009 - Peritos desenvolveram técnica que permite identificar origem e rota das drogas
02/09/2009 - Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça começa em São Luis
02/09/2009 - Crimes praticados por meio eletrônico é tema de palestra no TRF da 3ª Região
02/09/2009 - Juiz federal limita percentual de honorários advocatícios em processos do Juizado Especial
31/08/2009 - I Seminário de Direito Ambiental
28/08/2009 - CNJ BUSCA PARCEIROS PARA O PROGRAMA DE RÁDIO GESTÃO LEGAL
28/08/2009 - CNJ divulga estatísticas com informações detalhadas de tribunais
27/08/2009 - TRF3 PROMOVE CURSO SOBRE ÉTICA NA APLICAÇÃO DO DIREITO
27/08/2009 - STF vai discutir a lei de drogas
27/08/2009 - Diploma de jornalista será debatido em audiência pública
27/08/2009 - Novo procedimento do júri é grande progresso
25/08/2009 - OAB vai hoje à celebração da criação das 230 novas Varas Federais para o País
25/08/2009 - SIGJUS apresenta status geral do projeto aos servidores
25/08/2009 - CNJ mantém "toque de recolher" para adolescentes
25/08/2009 - TRF3 ANALISA 300 PROCESSOS DO SFH EM MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO
25/08/2009 - JUIZ FEDERAL ROBERTO LEMOS COORDENA MUTIRÃO CARCERÁRIO NO MATO GROSSO DO SUL
25/08/2009 - Servidor mais preparado
25/08/2009 - Oficial de Justiça é morto no RJ
25/08/2009 - Oficial de Justiça é morto no RJ
25/08/2009 - Via Legal - sete anos de histórias e desafios no ar
25/08/2009 - Justiça do Pará condena internauta por racismo contra índios no Orkut
07/08/2009 - TRF3 e Justiça Federal de MS não terão expediente nos dias 10 e 11 de agosto
06/08/2009 - TNU: pedido de aposentadoria perante JEF Itinerante
30/07/2009 - POSTO DOS CORREIOS ATENDE AO PÚBLICO NO PRÉDIO DA RECEITA FEDERAL
29/07/2009 - TRF2: serviço permite acompanhar produção pela internet
29/07/2009 - Corregedoria do CJF realiza inspeção conjunta com CNJ
29/07/2009 - Corregedor-regional pede esclarecimentos à JF do Maranhão
20/07/2009 - TRF1 apresenta ferramenta que dá transparência à movimentação processual
20/07/2009 - STJ deve definir questão sobre clínica de aborto
20/07/2009 - Procurador do PR se torna o primeiro juiz cego do Brasil
15/07/2009 - Morte de oficial de Justiça expõe desafios da profissão
03/07/2009 - Senado aprova criação de 230 varas federais
02/07/2009 - Comissão do MEC defende ensino superior para jornalistas
02/07/2009 - Novos projetos são cadastrados no JusQualitas
01/07/2009 - DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE SP EVITA DESTRUIÇÃO DE SÍTIO ARQUEOLÓGICO
01/07/2009 - COMISSÃO DE GESTÃO AMBIENTAL DO TRF3 ORGANIZA EXPOSIÇÃO COM PNEUS
01/07/2009 - OPERAÇÃO ARCANJO: Justiça condena réus
01/07/2009 - Via Legal traz questões sobre temas ligados à saúde
01/07/2009 - Imóvel de mutuário contratante de seguro de vida fica quitado mesmo se atrasou prestação
01/07/2009 - Supremo expede o primeiro alvará por meio eletrônico
30/06/2009 - CJF altera regras para Concurso de Juiz Federal
30/06/2009 - CJF aprova medida que agiliza inquérito policial
30/06/2009 - TNU altera regimento interno
30/06/2009 - AR sem assinatura de recebimento é insuficiente para comprovar notificação
30/06/2009 - Definidas competências e atribuições dos diretores de Foros Federais
30/06/2009 - Conselho dá início à construção do planejamento estratégico da Justiça Federal
30/06/2009 - Processo Eletrônico: STJ decide mais um habeas-corpus com andamento totalmente virtual
30/06/2009 - Previdência Complementar: SPC apresenta proposta para custeio das despesas administrativas das EFPC
30/06/2009 - Processo Eletrônico: Ministros e servidores estão engajados em acabar com processo em papel no STJ, diz presidente
30/06/2009 - Ausência de intimação pessoal de defensor que atua na causa não gera nulidade em processo
30/06/2009 - Turmas recursais e regionais dos JEFs têm regimentos consolidados
29/06/2009 - Unicef critica decisão do STJ de absolver Zequinha
29/06/2009 - Governador abre seminário de dependência química
24/06/2009 - Funtrab lança projeto de qualificação profissional aos apenados na capital nesta segunda-feira
23/06/2009 - A Justiça em números
23/06/2009 - PF DESENCADEIA OPERAÇÃO EL CID CONTRA CRIME PREVIDENCIÁRIO
23/06/2009 - CJF realiza sessão nesta quarta-feira (24) com nova composição
23/06/2009 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PUBLICA MAIS TRÊS SÚMULAS
23/06/2009 - STF anula desapropriação de fazenda invadida pelo MST
23/06/2009 - MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DA HABITAÇÃO ATINGE 51% DE ACORDOS
23/06/2009 - Sob protestos, Mendes diz que outras profissões podem ser desregulamentadas
23/06/2009 - Projeto de lei pune quem incitar ódio dos filhos
23/06/2009 - Xuxa consegue na Justiça R$ 4 milhões da Band por divulgação de fotos
22/06/2009 - O exercício do Jornalismo virou uma terra sem lei - diz Kotscho
22/06/2009 - Mendes enfrenta protesto pelo fim do diploma de jornalismo
22/06/2009 - Morte presumida garante direitos dos familiares de pessoas desaparecidas
22/06/2009 - Município é responsável solidário por dano ambiental causado por loteamento clandestino
22/06/2009 - Nulidade pela ausência de citação, só quando provado prejuízo à parte
18/06/2009 - OAB considera erro do STF fim de diploma de jornalismo
16/06/2009 - TNU fixa taxa de juros de mora nos casos de pagamento de verba indenizatória devida a servidor
16/06/2009 - Indenização em valor superior ao da postagem depende de prova do conteúdo e do valor de correspondência extraviada
16/06/2009 - JusQualitas divulga projetos para a modernização da Justiça Federal
10/06/2009 - JUSTIÇA FEDERAL ABRE SEXTA-FEIRA (12)
09/06/2009 - Arquivada representação contra juiz De Sanctis
08/06/2009 - Indenização em valor superior ao da postagem depende de prova do conteúdo e do valor de correspondência extraviada
05/06/2009 - Caução em dinheiro não é garantia de crédito em caso de quebra da devedora
05/06/2009 - Sequestrador e acusado da morte da estudante Eloá vai continuar preso
04/06/2009 - TNU fixa taxa de juros de mora nos casos de pagamento de verba indenizatória devida a servidor
04/06/2009 - JusQualitas divulga projetos para a modernização da Justiça Federal
03/06/2009 - Câmara aprova fim de exigência de prazo para pedir divórcio
01/06/2009 - TNU inaugura julgamento eletrônico por lista e destaque
01/06/2009 - Via Legal traz o drama de quem depende de um novo órgão para continuar vivendo
25/05/2009 - Resolução dá transparência à tramitação de processos na Justiça Federal
25/05/2009 - Sessão da TNU acontece nos dias 28 e 29 de maio
25/05/2009 - Justiça Federal adota regras para processos criminais sob publicidade restrita
12/05/2009 - TRF-3 deixa aviso prévio livre de contribuição ao INSS
12/05/2009 - Diretores da Ajufe se encontram com novos juízes
12/05/2009 - Mutuário tem direito de produzir prova de capitalização de juros na Tabela Price
11/05/2009 - Oficiais de justiça não podem acumular indenização de transporte e diária
11/05/2009 - Via Legal desta semana discute o combate ao racismo
11/05/2009 - Justiça Federal une esforços para uniformizar sistemas administrativos
06/05/2009 - Índios cobram que terras sejam identificadas até julho
05/05/2009 - EMAG ABRE WORKSHOP SOBRE CRIMES CONTRA CRIANÇAS FACILITADOS PELO COMPUTADOR
05/05/2009 - TRF3 PROMOVE 2º CONGRESSO DE DIREITO AMBIENTAL
05/05/2009 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PUBLICA MAIS TRÊS SÚMULAS
04/05/2009 - RESOLUÇÃO DO CJF SUSPENDE CONCURSO NACIONAL DE REMOÇÃO
04/05/2009 - TRF aprova fiscalização de leis do trabalho
30/04/2009 - OAB apresenta experiência de sucesso contra o crime
30/04/2009 - CJF recebe prestação de contas da Justiça Federal
30/04/2009 - Não cabe reexame de prova em julgamento de incidente de uniformização pela TNU
28/04/2009 - EMAG ORGANIZA WORKSHOP SOBRE CRIMES CONTRA CRIANÇAS FACILITADOS PELO COMPUTADOR
28/04/2009 - JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO ALCANÇA 59 % DE ACORDOS EM MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO
28/04/2009 - Justiça Federal inaugura hoje novo prédio em Corumbá
28/04/2009 - Justiça Federal inaugura nova sede em Corumbá às 10 horas
27/04/2009 - Abertas inscrições para estagiários de Direito no TRT
27/04/2009 - Inaugurado amanhã novo prédio da Justiça Federal
24/04/2009 - TRF3 INAUGURA NESTA TERÇA-FEIRA (28) NOVO PRÉDIO DA JUSTIÇA FEDERAL DE CORUMBÁ-MS
24/04/2009 - TRF3 REALIZA SEGUNDA-FEIRA (27) SOLENIDADE DE LANÇAMENTO DA PEDRA FUNDAMENTAL DAS NOVAS INSTALAÇÕES DA JUSTIÇA FEDERAL DE TRÊS LAGOAS-MS
24/04/2009 - Caixa abre linha de financiamento para pacote turístico
24/04/2009 - Empresa jornalística deve indenizar ex-prefeita por declarações veiculadas em rádio local
23/04/2009 - TERMINA HOJE(23) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO TRF3 NA JUSTIÇA FEDERAL DE CAMPO GRANDE
23/04/2009 - TRF3 REALIZA SESSÕES DE JULGAMENTO NA JUSTIÇA FEDERAL DE CAMPO GRANDE
22/04/2009 - Anatel publica proibição de cobrança por ponto extra
22/04/2009 - Toque de recolher beneficiará a sociedade
22/04/2009 - Turma Itinerante do TRF 3 já está realizando julgamentos de recursos na Capital
17/04/2009 - OAB-SP adere ao Exame da Ordem unificado no país; saiba o que muda na prova
17/04/2009 - DESEMBARGADOR FEDERAL FÁBIO PRIETO É CONDECORADO COM A ORDEM DO MÉRITO MILITAR
17/04/2009 - TRF3 REALIZA SESSÕES DE JULGAMENTO EM MATO GROSSO DO SUL
17/04/2009 - TRF3 realiza sessões de julgamento em Mato Grosso do Sul
17/04/2009 - TRF3 DIVULGA BALANÇO DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DE MARÇO
17/04/2009 - TRF3 LANÇA PEDRA FUNDAMENTAL DAS NOVAS INSTALAÇÕES DA JUSTIÇA FEDERAL DE TRÊS LAGOAS (MS)
17/04/2009 - TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JEFs REALIZA SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA
17/04/2009 - No 2º dia de greve, bancos funcionam parcialmente
17/04/2009 - Assembleia de SP proíbe venda de coxinhas, doces e refrigerantes em cantinas escolares
17/04/2009 - Justiça Federal terá expediente normal na segunda-feira(20)
16/04/2009 - TNU decide por retroatividade de benefício
16/04/2009 - TNU reconhece direito à revisão de benefício
16/04/2009 - TNU reconhece documentos de terceiros como início de prova de tempo de serviço rural
16/04/2009 - TRF3 INAUGURA NOVO PRÉDIO DA JUSTIÇA FEDERAL DE CORUMBÁ(MS)
16/04/2009 - Via Legal destaca regras de segurança para o abastecimento de botijões de gás
16/04/2009 - Ausência de registro em órgãos do Ministério do Trabalho não impede a comprovação do desemprego
15/04/2009 - Possibilidade da substituição de penhora de imóvel por dinheiro
14/04/2009 - CNJ e interação com a sociedade
14/04/2009 - TRF 3ª realizará julgamentos na Capital nos dias 22 e 23 de abril
14/04/2009 - STJ participa do II Pacto Republicano em busca da justiça ágil e efetiva
14/04/2009 - JUSTIÇA FEDERAL REALIZA LEILÃO AMANHÃ (15)
14/04/2009 - Odilon é contra juiz sem rosto em combate às facções
14/04/2009 - Renegociação dos contratos administrativos
14/04/2009 - Indústria dos EUA quer diminuir gases estufa emitidos por vacas
14/04/2009 - Poderes fazem pacto para melhorar a Justiça
13/04/2009 - Estatuto faz índio perder direito a julgamento especial
07/04/2009 - SESSÃO DA TURMA REGIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO SERÁ TRANSMITIDA POR VIDEOCONFERÊNCIA
07/04/2009 - Juiz determina que testemunha de Jeová receba transfusão
03/04/2009 - OAB - juiz deve examinar risco da profissão antes de mandar à prisão comum
03/04/2009 - ELEITOS OS NOVOS DIRIGENTES DO TRF DA 3ª REGIÃO
03/04/2009 - ANJ e Fenaj defendem regulação de direito de resposta e de indenização
03/04/2009 - JUSTIÇA FEDERAL CADASTRA PERITOS PARA DIVERSAS ÁREAS
03/04/2009 - Cancelamento de título eleitoral impede a inscrição em concurso público
03/04/2009 - Ajufe na luta contra a aprovação das PECs nº 12 e 457
03/04/2009 - Corregedores discutem soluções para presídios
03/04/2009 - Brasil é membro efetivo de órgão consultivo do Conselho da Europa para assuntos constitucionais
02/04/2009 - JUSTIÇA FEDERAL CADASTRA PERITOS PARA DIVERSAS ÁREAS
02/04/2009 - Show arrecadará recursos para tratamento de jornalista
31/03/2009 - TRF3 DIVULGA BALANÇO DO ÚLTIMO MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO
31/03/2009 - JUSTIÇA FEDERAL INICIA AMANHÃ (1º) CAMPANHA PELA CONCILIAÇÃO
31/03/2009 - Para juízes, desembargadora foi muito dura com De Sanctis
31/03/2009 - Diploma em jornalismo - uma exigência legal
31/03/2009 - Jornalistas realizam protesto amanhã na praça do Rádio
31/03/2009 - Novo presidente do TRF-5 é o mais jovem do país
31/03/2009 - Criado Fórum Permanente de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
31/03/2009 - Presidente participa de solenidade comemorativa ao 20º aniversário do TRF3
31/03/2009 - Tribunais do país terão plano de comunicação
31/03/2009 - Expedição leva cidadania ao Pantanal
31/03/2009 - Expedição da Cidadania segue em etapa fluvial pelo Pantanal
27/03/2009 - JUIZ FEDERAL NORTE-AMERICANO DEBATE A DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO TRF3
27/03/2009 - Bebê precisa de sangue AB- para cirurgia no coração
27/03/2009 - Selo do Inmetro será obrigatório nas cadeirinhas de segurança
27/03/2009 - Ajufe e STF assinam acordo para implementação do Programa de Intercâmbio Jurídico-Cultural para magistrados
27/03/2009 - Câmara aprova cadastro nacional de crianças desaparecidas
27/03/2009 - Presidente do STF e deputado Miro Teixeira conversam sobre Lei de Imprensa e diploma de jornalista
25/03/2009 - NOTA PÚBLICA - Ajufe responde a declarações de Gilmar Mendes durante sabatina
25/03/2009 - TRF da 3ª Região comemora 20 anos
25/03/2009 - Renajud computa mais de 66 mil registros em um mês
25/03/2009 - Sexta Turma define que concubina não tem direito a dividir pensão com esposa
25/03/2009 - Aprovado o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Televisores do tipo Plasma, LCD e de Projeção
24/03/2009 - TRF da 3ª Região promove a 2ª etapa da Expedição da Cidadania
24/03/2009 - Lançada pedra fundamental da sede da Justiça Federal em CG
24/03/2009 - Governador lança pedra fundamental da sede da Justiça Federal em Campo Grande
23/03/2009 - CJF libera R$ 269 milhões em RPVs
23/03/2009 - INAUGURADA A PEDRA FUNDAMENTAL DA FUTURA SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL DE MS
23/03/2009 - INAUGURADA A PEDRA FUNDAMENTAL DA FUTURA SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL DE MS
23/03/2009 - TRF3 INAUGUROU A NOVA SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL DE
23/03/2009 - Homem é condenado a oito anos de prisão por pedofilia no Orkut
20/03/2009 - TRF3 INAUGURA HOJE (20) A NOVA SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL DE PONTA PORÃ-MS
18/03/2009 - TRF3 INAUGURA NOVA SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL DE PONTA PORÃ
18/03/2009 - STJ manda convocar candidatos aprovados em concurso
18/03/2009 - Procon-MS lança site e divulga disque denúncia na Capital
18/03/2009 - Expedição da Cidadania atende 6.677 pessoas em Murtinho
17/03/2009 - Corregedor-geral da Justiça Federal solicita ao presidente do CNJ remessa de informações sobre JEFs de MG
16/03/2009 - Abuso contra crianças mobiliza Catanduva
16/03/2009 - Odilon de Oliveira recebe homenagem da AACC-MS
16/03/2009 - Regras de atendimento em call centers ainda são desrespeitas por empresas
16/03/2009 - Sistema único de gestão será validado nos TRFs
16/03/2009 - Aprovação em concurso dentro do número de vagas dá direito à nomeação
16/03/2009 - Juiz é que decide se traficante deve ficar preso
13/03/2009 - Primeira edição do Folha do CJF em 2009 disponível na internet
13/03/2009 - Expedição da Cidadania atende mais de cinco mil pessoas em Porto Murtinho (MS)
12/03/2009 - Via Legal fala do polêmico pagamento de gorjeta
12/03/2009 - Alerta: mensagens eletrônicas falsas em nome do Conselho da Justiça Federal
11/03/2009 - NOTA PÚBLICA: FAUSTO DE SANCTIS
11/03/2009 - Ajufe inicia projeto de atendimento a populações carentes
11/03/2009 - Moka destaca ação sobre cidadania em Porto Murtinho
10/03/2009 - PRESIDENTE DO TRF3 PARTICIPA DO LANÇAMENTO NACIONAL DO PROJETO EXPEDIÇÃO DA CIDADANIA
10/03/2009 - Conselho da Justiça Federal
10/03/2009 - Porto Murtinho terá Expedição da Cidadania
09/03/2009 - MINISTRO DA PREVIDÊNCIA, JOSÉ PIMENTEL, ELOGIA O TRABALHO DE CONCILIAÇÃO DO TRF3
09/03/2009 - TRF3 IMPLANTA PRECATÓRIO EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICO A PARTIR DO DIA 2 DE MARÇO
09/03/2009 - TRF3 REALIZA MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO SOBRE CONTRATOS HABITACIONAIS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
06/03/2009 - O limite é o interesse público, diz Tereza Cruvinel
06/03/2009 - Assessores de Comunicação do Judiciário debatem melhorias na divulgação de notícias
04/03/2009 - Presidente da Ajufe defende política de comunicação nacional para a Justiça Federal
03/03/2009 - TRF3 promove a Expedição da Cidadania em Porto Murtinho - MS
03/03/2009 - Grupo Volante vai ajudar Tribunais de Justiça a combater morosidade
27/02/2009 - Procon multa NET em R$ 1 mi por descumprir regras do SAC
26/02/2009 - CJF e TRF1 concluem curso de mapeamento e dão início ao projeto de unificação de sistemas
25/02/2009 - Ajufe promove projeto Expedição da Cidadania
20/02/2009 - TNU reconhece direito à contagem de tempo especial em comum no regime celetista
20/02/2009 - PORTARIA N. 1341
18/02/2009 - TNU conhece de pedido sem prévio requerimento administrativo quando há contestação do INSS específica para o caso
18/02/2009 - Manter réu condenado livre incentiva impunidade
04/02/2009 - Via Legal destaca impasse sobre a política de quotas na UFRN
04/02/2009 - Publicada consulta pública a dados de segurança, auditoria e preservação do MoReq-Jus
02/02/2009 - OAB: ensino mercantilizado e rigor justificam vagas não preenchidas nos concursos
02/02/2009 - Agenda do CJF: semana de 02 a 06 de fevereiro
02/02/2009 - Nova lei do consórcio começa a valer na sexta
02/02/2009 - Brasil vai crescer mais que o mundo
02/02/2009 - Há completo desprezo pela legalidade no Brasil
02/02/2009 - Código de Processo Penal: em busca de uma legislação efetiva
30/01/2009 - Justiça Federal discute unificação de sistemas
26/01/2009 - A influência das letras de música é tema do Via Legal
26/01/2009 - CJF credencia instituições de ensino superior para cursos de pós-graduação
26/01/2009 - Lançada a edição n. 43 da Revista CEJ
26/01/2009 - Agenda do CJF: semana 26 a 30 de janeiro
26/01/2009 - Projetos do CJF geram bons resultados em 2008
23/01/2009 - PEC extingue regime único de servidor e recria emprego público
23/01/2009 - Corregedor-geral da JF convida servidores a participar do JusQualitas
23/01/2009 - Corregedor-geral da JF convida servidores a participar do JusQualitas
23/01/2009 - Posto de Atendimento ao cidadão em MS realiza cerca de 90 mil atendimentos
23/01/2009 - Brasil bloqueia R$ 2 bilhões no exterior de pessoas envolvidas na Satiagraha
20/01/2009 - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
20/01/2009 - CJF libera R$ 291 milhões em RPVs
20/01/2009 - ELIMINAÇÃO DE AUTOS JUDICIAIS E DOCUMENTOS Nº 07-2009
20/01/2009 - Discurso Histórico do Presidente Barack Obama
20/01/2009 - Alerta: mensagens eletrônicas falsas em nome da Justiça Federal
20/01/2009 - Publicado novo Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal
16/01/2009 - Justiça Federal informa horários de funcionamento e tabela de custas judiciais
09/01/2009 - JUSTIÇA FEDERAL CONVOCA LESADOS PELO CONSÓRCIO NACIONAL GARIBALDI
10/12/2008 - JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO ABRE INSCRIÇÕES PARA PROFISSIONAIS DE DIVERSAS ÁREAS
10/12/2008 - Revista CEJ lança a edição n. 42
05/12/2008 - Contrato de gaveta poderá ser registrado em cartório
05/12/2008 - Câmara proíbe demissão de trabalhador cuja mulher esteja grávida; texto vai ao Senado
03/12/2008 - ELIMINAÇÃO DE AUTOS JUDICIAIS E DOCUMENTOS Nº 06
03/12/2008 - CNJ recomenda aos tribunais apoio às vítimas das enchentes de SC
02/12/2008 - Projeto proíbe motorista com menos de um ano de carteira de dirigir em rodovias e estradas
01/12/2008 - Confira as novas regras para os call centers
01/12/2008 - Projeto Economiza apura economia de mais de R$ 400 mil em 2008
27/11/2008 - Conbrascom 2008: participantes defendem diploma para o exercício da atividade jornalística
27/11/2008 - Juízes do Trabalho deflagram campanha em favor das vítimas de Santa Catarina
24/11/2008 - TNU - danos morais não precisam ser comprovados, e sim o fato que lhe deu causa
21/11/2008 - TNU realiza sessão nesta sexta (21) em Recife (PE)
21/11/2008 - Videoconferência desafoga o sistema judiciário
21/11/2008 - Justiça Federal de MS participará da SEMANA NACIONAL PELA CONCILIAÇÃO
20/11/2008 - TRF3 INAUGURA OUVIDORIA JUDICIAL
18/11/2008 - Sistema Nacional de Estatística da Justiça Federal utilizará a ferramenta Business Intelligence (BI)
18/11/2008 - Programa Via Legal ganha Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça
13/11/2008 - Unificação de tabelas processuais da JF chega a reta final
12/11/2008 - Acusados de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro continuarão presos
12/11/2008 - Servidoras do STJ e da Justiça Federal terão licença-maternidade de seis meses
11/11/2008 - JUSTIÇA FEDERAL INDEFERE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRISÃO TEMPORÁRIA DE ENVOLVIDOS NA OPERAÇÃO VULCANO
10/11/2008 - PF VAI INDICIAR DELEGADO DO CASO DANTAS POR 5 CRIMES
10/11/2008 - Leilão
07/11/2008 - ELIMINAÇÃO DE AUTOS JUDICIAIS E DOCUMENTOS Nº 05/2008-11-07
07/11/2008 - Juizes voltam a manifestar solidariedade a De Sanctis
05/11/2008 - RELAÇÃO ENTRE DIREITO E DESENVOLVIMENTO É TEMA DE PALESTRA NO TRF3
05/11/2008 - CJF estréia sessão eletrônica
05/11/2008 - CNJ proíbe juízes de citar nome de operações da PF
05/11/2008 - STJ e CJF regulamentam licença-maternidade de seis meses
05/11/2008 - Restabelecimento do auxílio-doença retroage à data do laudo pericial
05/11/2008 - Tomada de depoimento por videoconferência passa pela primeira votação no Senado
04/11/2008 - TNU nega pensão por morte não admitindo a possibilidade de contribuição post mortem dos dependentes de autônomo
04/11/2008 - Entra em vigor lei que altera competências do CJF
03/11/2008 - A justiça zen
03/11/2008 - O enriquecimento sem causa no novo Código Civil
03/11/2008 - Liberada por mais 30 dias cobrança de ponto extra de TV
21/10/2008 - STJ dá prêmio para o funcionário que perder mais peso
21/10/2008 - Juíza federal decreta prisão preventiva de Marcos Valério
21/10/2008 - Câmara inclui cinco vacinas em calendário infantil
20/10/2008 - TRF3 REALIZA PALESTRAS SOBRE GESTÃO POR COMPETÊNCIA
14/10/2008 - Alunos da UnB vencem Jovem Inventor
14/10/2008 - Arenga aos Magistrados que Estréiam
13/10/2008 - PRESIDENTE DO TRF3 FALA SOBRE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO E ECO-IDEOLOGIAS EM CAMPINAS
10/10/2008 - JUÍZES FEDERAIS DE MS PARTICIPAM DE WORKSHOP SOBRE LIDERANÇA NESTE FIM DE SEMANA
09/10/2008 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PARTICIPARÁ DA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO
07/10/2008 - O juiz sem medo
07/10/2008 - PRESIDENTE DO TRF3 ABRE CICLO DE PALESTRAS SOBRE JURISDIÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL EM CAMPINAS
06/10/2008 - TNU condena CEF a pagar indenização por danos morais a ex-correntista
06/10/2008 - TNU reformula jurisprudência sobre fator de conversão de tempo de serviço especial em comum
06/10/2008 - Intimação de devedor para impugnar execução é dispensada após depósito judicial
25/09/2008 - Cesar Rocha diz que temas relevantes para a Justiça Federal terão debate contínuo
25/09/2008 - Juízes debatem criação de novas varas federais e sugerem planejamento estratégico para a JF
24/09/2008 - CJF consolida resolução sobre intimação eletrônica nos JFEs
24/09/2008 - Ministro Carvalhido: Justiça Federal não pode mais enfrentar problemas de forma conjuntural e transitória
23/09/2008 - Justiça Federal busca estratégia de ação conjunta
22/09/2008 - Agenda positiva para a Justiça Federal será discutida em encontro
22/09/2008 - Rigor da Justiça Eleitoral não impede compra de votos
19/09/2008 - Mediação contribui para tornar sociedade mais civilizada
19/09/2008 - Evento no TRF3 discute crimes contra o Sistema Tributário e alterações no código penal
18/09/2008 - Abolição e os direitos humanos
17/09/2008 - Lei obriga uso de cadeirinha no banco de trás do carro
17/09/2008 - Juízes federais defendem atuação das varas especializadas em crimes financeiros e lavagem de dinheiro
16/09/2008 - COMUNICADO AJUFE - NOTA PÚBLICA
15/09/2008 - Instituto ajuda cegos a construírem sua autonomia
15/09/2008 - Você sabia que...
12/09/2008 - Juiz declara sigilo de justiça sobre o caso Unimed
12/09/2008 - Juez a cargo de prisión brasileña: Zacarach es un interno tranquilo
11/09/2008 - STF autoriza extradição de chileno condenado por pedofilia
09/09/2008 - Juiz autoriza transferência de animais para o zoológico de Brasília
05/09/2008 - MANUAIS IMPRENSA E JUDICIÁRIO
05/09/2008 - DESTAQUES DA RÁDIO JUSTIÇA
05/09/2008 - NOTA À IMPRENSA - I
05/09/2008 - NOTA À IMPRENSA - 2 Ajufe divulga nota sobre escutas telefônicas
05/09/2008 - TRF3 REALIZA CICLO DE PALESTRAS SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO
05/09/2008 - STF suspende dispositivos da Lei de Imprensa por mais seis meses
05/09/2008 - Respeito ao cidadão
05/09/2008 - Projeto que cria cargos na Justiça Eleitoral terá que ser votado no CNJ
04/09/2008 - AGRICULTURA É O TEMA DO NOVO CONEXÃO
04/09/2008 - CNJ prepara para dezembro a Semana Nacional de Conciliação 2008
04/09/2008 - TRF3 autoriza recebimento de petições via fax
04/09/2008 - STJ já encontrou 120 mil ações repetidas
03/09/2008 - O TRF da 3ª Região adota medida que visa evita o desperdício e protege o meio-ambiente
03/09/2008 - Seminário discute manejo de resíduos de saúde
03/09/2008 - Quase 30% dos partos em MS são entre mães adolescentes
02/09/2008 - CICLO DE DEBATES COLOCA EM DISCUSSÃO A INTERNET E A EXECUÇÃO PENAL
02/09/2008 - CJF decide que pagamento de ajuda de custo deve considerar dependentes de qualquer idade
02/09/2008 - INSS vai pagar ações de até R$ 1.000
02/09/2008 - QUESTÃO INDÍGENA É DEBATIDA EM CONGRESSO DE DIREITOS HUMANOS DO TRF3
02/09/2008 - Leilão de bens do tráfico rende R$ 3,64 milhões
02/09/2008 - Funai pede prazo para desocupar fazenda, juiz federal nega pedido e mantém decisão
02/09/2008 - Justiça Federal realiza leilão de bens de traficantes de MS
02/09/2008 - 2ª TURMA DO TRF3 JULGA 56 PROCESSOS EM CAMPO GRANDE
02/09/2008 - Mãe de vítima de meningite pede aprovação de vacinação gratuita
01/09/2008 - NOTA
01/09/2008 - IPCC diz que geleiras estão derretendo com velocidade recorde
01/09/2008 - Alimentos para os filhos maiores de 18 anos
01/09/2008 - Conferência na OAB-MS debate demarcações de terras indígenas
01/09/2008 - Projeto prevê admissão de mais 64 mil servidores, com custo de R$ 2,2 bilhões
01/09/2008 - Autorizada interrupção de gravidez por anencefalia
29/08/2008 - STF publicou hoje a súmula que proíbe o nepotismo
29/08/2008 - Presidentes da AMB e Conamp defendem diploma e regulamentação dos Jornalistas
29/08/2008 - Lula assina MP que reajusta salário de servidor federal
28/08/2008 - TRF3 conclui hoje julgamento de processos na Capital
28/08/2008 - STF recomeça audiência pública que discute aborto em casos de anencefalia
28/08/2008 - JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA QUE FIEMS INDIQUE QUAIS AS GLEBAS DEVEM SER DEMARCADAS
28/08/2008 - Consolidadas as normas do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal
27/08/2008 - TRF3 faz julgamentos hoje e amanhã em Campo Grande e OAB convida advocacia
27/08/2008 - STJ começa a discutir se há incidência de honorários no cumprimento da sentença
27/08/2008 - JUSTIÇA FEDERAL DE CAMPO GRANDE RECEBE PRESIDENTE TRF3 PARA JULGAMENTO EXTRAORDINÁRIO NO DIA 28 DE AGOSTO
27/08/2008 - JUSTIÇA FEDERAL DE CAMPO GRANDE RECEBE DESEMBARGADORES DO TRF3 PARA JULGAMENTO ITINERANTE NOS DIAS 27 E 28 DE AGOSTO
27/08/2008 - Tribunais aderem ao Sistema Renajud
27/08/2008 - Juiz poderá bloquear pela internet carro de devedor
25/08/2008 - STJ adota orientação do STF que exclui prisão do depositário infiel
25/08/2008 - JUSTIÇA FEDERAL DE CAMPO GRANDE RECEBE DESEMBARGADORES DO TRF3 PARA JULGAMENTO ITINERANTE NOS DIAS 27 E 28 DE AGOSTO
25/08/2008 - Entidades de direitos humanos apóiam regras para adoção
22/08/2008 - STF reafirma que cabe à Justiça comum julgar causas entre o Poder Público e seus servidores
22/08/2008 - AUTO CIRCUNSTANCIADO DE INSPEÇÃO JUDICIAL
21/08/2008 - NOTA À IMPRENSA
21/08/2008 - STF aprova resolução que proíbe o nepotismo no Judiciário
21/08/2008 - Gestão pública terá diagnóstico do Ipea
21/08/2008 - Plenário aprova penas específicas para crimes de trânsito
20/08/2008 - PL que regulamenta poderes correicionais do CJF é aprovado na Câmara
20/08/2008 - Bebê necessita de doação de sangue O negativo com urgência
20/08/2008 - Projeto que reserva cota para negros no serviço público gera polêmica
19/08/2008 - EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PRECATÓRIOS FINDOS Nº 03/2008
19/08/2008 - MULTA POR NÃO USAR CINTO DE SEGURANÇA EM MOTO
19/08/2008 - Três caça-níqueis são apreendidos na Afonso Pena
19/08/2008 - Súmulas da TNU não têm efeito vinculante
18/08/2008 - Certidão Negativa da Justiça Federal é grátis e emitida somente via internet
18/08/2008 - Certidão Negativa da Justiça Federal é grátis e emitida somente via internet
15/08/2008 - CERTIDÃO JUDICIAL GRATUITA NA JUSTIÇA FEDERAL
13/08/2008 - TNU suspende ações sobre aferição da miserabilidade
13/08/2008 - TNU suspende incidentes sobre aplicação de novo teto previdenciário estabelecido pela EC 20/98
13/08/2008 - Leilão de bens do tráfico promete público recorde
13/08/2008 - Ministro Gilson Dipp aprovado pela CCJ do Senado para a Corregedoria Nacional de Justiça
13/08/2008 - Viúvo não inválido não recebe pensão se morte da esposa ocorreu antes de 1991
13/08/2008 - Presidente da TNU não admite RE com fundamento em violação a normas infraconstitucionais
08/08/2008 - OAB-MS quer revogar provimento que reduz acesso à Justiça Geral
08/08/2008 - EMAG DA 3ª REGIÃO DISCUTE CRIMINALIDADE NO MUNDO VIRTUAL
08/08/2008 - JUSTIÇA FEDERAL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FARÃO NOVA CONCILIAÇÃO DE SFH
08/08/2008 - Revisão de poupança de até R$ 6.000 é mais rápida
07/08/2008 - Ex-ministro José Delgado recebe da OAB registro para advogar
06/08/2008 - NOTA À IMPRENSA
06/08/2008 - PRESOS SUSPEITOS DE ENVOLVIMENTO NA OPERAÇÃO X JÁ FORAM INCLUÍDOS NO RDD
05/08/2008 - 17 portões de ferro, câmeras, raios-X. E nada
05/08/2008 - DESENCADEADA OPERAÇÃO X EM CAMPO GRANDE
05/08/2008 - PF implode megaquadrilha no MS
05/08/2008 - EMAG DA 3ª REGIÃO DISCUTE CRIMINALIDADE NO MUNDO VIRTUAL
05/08/2008 - TNU não conhece incidente do INSS contra incorporação de 3,17% dos fiscais da Previdência
05/08/2008 - Abadía e Beira-Mar: visita será monitorada
05/08/2008 - Abadía e Beira-Mar terão visitas monitoradas
05/08/2008 - Beira-Mar e Abadía se uniram para achacar juízes, afirma PF
05/08/2008 - De dentro de presídio, Beira-Mar e Abadía ameaçavam juízes
05/08/2008 - Descoberto plano de fuga montado dentro do presídio de Campo Grande
05/08/2008 - Ministro Dipp abre reunião de RH convocando para o aperfeiçoamento das lideranças
05/08/2008 - Visitas a Abadía e Beira-Mar serão monitoradas, avisa juiz
05/08/2008 - Cobrança por ponto extra de TV a cabo está liberada
05/08/2008 - Após depoimento, Beira-Mar e Abadia voltam para presídio federal
05/08/2008 - Juiz diz que é ameaçado por outros traficantes
04/08/2008 - NOTA À IMPRENSA
04/08/2008 - Disque 1,2,3 para...
01/08/2008 - Jediael Galvão e Ruth Cardoso são homenageados pela Justiça Federal da 3ª Região
01/08/2008 - Diário Oficial detalha novas regras para call centers
01/08/2008 - Justiça Crítica fora do ar definitivamente
31/07/2008 - TRF3 REALIZA CULTO EM MEMÓRIA AO DESEMBARGADOR JEDIAEL GALVÃO
31/07/2008 - TRF3 REALIZA CULTO EM MEMÓRIA DO DESEMBARGADOR JEDIAEL GALVÃO MIRANDA
30/07/2008 - AACC-MS promove leilão beneficente no próximo dia 7
30/07/2008 - ENTREVISTA: SYLVIA STEINER - JUSTIÇA ALÉM DAS FRONTEIRAS
29/07/2008 - MP participa do 18º Estadual dos Jornalistas de Alagoas
29/07/2008 - TRF3 HOMENAGEARÁ DESEMBARGADOR FEDERAL JEDIAEL GALVÃO MIRANDA
29/07/2008 - Pedofilia: TJ decreta prisão de promotor de Justiça
29/07/2008 - Penas alternativas são boas para o sistema penitenciário
29/07/2008 - Penas alternativas são boas para o sistema penitenciário
29/07/2008 - Apuração de crime depende da utilização de grampo
29/07/2008 - Justiça e celeridade do Poder Judiciário
28/07/2008 - Tuma quer permitir a servidor aposentado por invalidez o exercício de assessoria intelectual remunerada
25/07/2008 - ECA faz 18 anos e muda visão sobre a criança
25/07/2008 - DESEMBARGADOR JEDIAEL GALVÃO FALECE EM ACIDENTE RODOVIÁRIO
25/07/2008 - DESEMBARGADOR JEDIAEL GALVÃO MIRANDA FALECE EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO
24/07/2008 - CEJ/CJF assina acordo de cooperação com a Faculdade de Direito de Lisboa
24/07/2008 - Índios presos em MS estão em uma situação dramática
24/07/2008 - Comissão para o novo Código de Processo Penal aceita sugestões pela internet
23/07/2008 - O PAPEL DAS ASSOCIAÇÕES DE MAGISTRADOS NA EFETIVIDADE DA JUSTIÇA
23/07/2008 - Constituição: 20 Anos Depois
23/07/2008 - 3ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE MS REALIZA PRIMEIRO LEILÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO
22/07/2008 - É preciso valorizar decisão do juiz de primeira instância
22/07/2008 - NOTA DE FALECIMENTO: O BOM-HUMOR NA VIDA FORENSE
21/07/2008 - NOTA DE ESCLARECIMENTO DO JUIZ FAUSTO MARTIN DE SANCTIS
18/07/2008 - Julga-se o juiz, não mais o fato", diz Sanctis
18/07/2008 - Juiz afirma que Satiagraha pode ser a última grande operação da PF
10/07/2008 - Baixar arquivo na internet pode virar crime.
10/07/2008 - "grave falha" de segurança na internet
03/07/2008 - LEILÃO VIRTUAL DE BENS DE TRAFICANTE ESTÁ EM ANDAMENTO
03/07/2008 - Baixar arquivo na internet pode virar crime
03/07/2008 - Via Legal destaca o poder de transformação proporcionado pelos livros
03/07/2008 - Em audiência, presidentes do STF e da Fenaj discutem diploma de jornalista e Lei de Imprensa
03/07/2008 - Juíza lança livro sobre limites na divulgação de réus
02/07/2008 - JF busca soluções da Rede Sarah para aprimorar suas edificações
02/07/2008 - OPERAÇÃO I-COMMERCE 2 COMBATE PIRATARIA NA INTERNET
02/07/2008 - Pagamento de dívida será facilitado
01/07/2008 - Corregedoria cria grupos de trabalho para melhorar serviços judiciais
30/06/2008 - CCJ do Senado vota quarta projeto sobre candidatura de pessoas com ficha suja
30/06/2008 - Juiz apresenta atual estágio do sistema E-JUD aos membros do CJF
27/06/2008 - CORREIÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL COMEÇA NESTA SEGUNDA-FEIRA
27/06/2008 - NOTA DA AJUFE
27/06/2008 - NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA
27/06/2008 - Juiz eleitoral suspende lançamento de obra em Dourados
27/06/2008 - Juiz causa polêmica ao mandar apreender cadeira de rodas
26/06/2008 - SEMINÁRIO SOBRE AÇÃO RESCISÓRIA É ENCERRADO NO TRF3 COM PALESTRA DO PROFESSOR NELSON NERY JÚNIOR
26/06/2008 - Imprensa & Judiciário
12/06/2008 - EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS JUDICIAIS FINDOS Nº 02/2008
12/06/2008 - Contribuições sociais: apenas lei complementar pode alterar prazos de prescrição e decadência
11/06/2008 - CONHEÇA O PROJETO PADRINHO
11/06/2008 - TRF3 TRANSFERE SESSÃO JULGAMENTO NA JUSTIÇA FEDERAL DE MS
11/06/2008 - TRF3: juiz americano fala sobre os caminhos legais para recuperação dinheiro e bens de criminosos
11/06/2008 - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DECORRENTES DE SENTENÇA
11/06/2008 - Banco de Soluções de Qualidade do Judiciário - JusQualitas
11/06/2008 - Palestrante espanhol aborda avaliação das competências dos juízes no II Fórum de Gestão de Pessoas no Setor Público
11/06/2008 - Pesquisa revela desconhecimento do Judiciário pela população
11/06/2008 - Consumidor deverá ter atendimento 24 horas
10/06/2008 - CONGRESSO DE DIREITO AMBIENTAL DEBATE QUESTÃO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
10/06/2008 - PROFESSOR NORTE-AMERICANO VEM AO TRF3 FALAR SOBRE O TEMA: DEVERIAM OS JUÍZES OUVIR ARGUMENTOS MORAIS?
10/06/2008 - Veja se você escapou da malha fina do IR
10/06/2008 - Contexto sócio-econômico influencia na concessão de aposentadoria por invalidez
10/06/2008 - Justiça mais rápida
09/06/2008 - PEDOFILIA: Operação Arcanjo prende 8 envolvidos em Roraima
09/06/2008 - Revista eletrônica Direito Global entra no ar e desperta interesse de operadores do direito
09/06/2008 - Agenda do CJF: semana de 09 a 13 de junho
09/06/2008 - Lula sanciona hoje lei que pode acelerar julgamentos
06/06/2008 - TRF da 3ª Região publica edital de eliminação de precatórios
06/06/2008 - Parceira entre INSS e Justiça deve acelerar trâmite das ações
06/06/2008 - Turma Recursal do Juizado Especial Federal realiza sessão nesta segunda-feira
06/06/2008 - Não incide contribuição previdenciária sobre adicional de férias
05/06/2008 - PF alerta para e-mail falso em nome da instituição
05/06/2008 - CONGRESSO DE DIREITO AMBIENTAL DO TRF3 DISCUTE A TUTELA JURÍDICA DAS CIDADES
05/06/2008 - Sistema processual único vai reduzir prazos pela metade
05/06/2008 - Via Legal comemora 300 edições e alerta para a preservação da natureza
05/06/2008 - Comissão do Senado aprova isenção de taxa em concursos federais
05/06/2008 - Trabalhador já pode acessar dados do FGTS via internet
05/06/2008 - Justiça manda Aneel rever tarifa da Enersul
04/06/2008 - LANÇAMENTO DE LIVRO SOBRE O COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO REÚNE PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ÁREA
04/06/2008 - Professor tem direito à contagem de tempo de serviço especial segundo a lei vigente à época
02/06/2008 - SENADOR VALTER PEREIRA VEM À CAPITAL PARA MANIFESTO CONTRA A PROPOSTA DE ELEVAÇÃO DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
02/06/2008 - Campbell defende divulgação de decisões judiciais
02/06/2008 - Projeto determina agravante para crimes na internet
30/05/2008 - TNU aguarda julgamento do STF para decidir prazo prescricional em ação de repetição de indébito
30/05/2008 - Diamante Negro: expira prazo das prisões e PF pede preventivas
30/05/2008 - Vitória traz responsabilidades, diz cientista
30/05/2008 - Sociedade perde com liberação do uso de células-tronco, diz psicóloga
30/05/2008 - Justiça na sala de aula
30/05/2008 - Justiça do MT manda emissora transmitir jogos às quartas
30/05/2008 - Células-tronco: ministros discutem durante sessão do STF
29/05/2008 - LAVAGEM DE DINHEIRO É TEMA DO NOVO LIVRO DO JUIZ FAUSTO MARTIN DE SANCTIS
29/05/2008 - PEC dos 75, NÃO.
29/05/2008 - Para indicado ao STJ, Judiciário busca nova identidade
29/05/2008 - Desembargador federal do TRF3 lança obra sobre Direito Constitucional
28/05/2008 - MANIFESTO CONTRA A ELEVAÇÃO DA IDADE DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
28/05/2008 - PROTEÇÃO JURÍDICA À VIDA E MEIO AMBIENTE EM DEBATE NO TRF3
28/05/2008 - TV Justiça exibe programação especial sobre pesquisa com células-tronco embrionárias
28/05/2008 - Na véspera de julgamento, STF recebe documento contra uso de células-tronco
28/05/2008 - Ministro Gilson Dipp fala sobre os JEFs e a TNU em Simpósio
28/05/2008 - Informatização do Judiciário avança com integração ao Ministério Público
27/05/2008 - CEJ/CJF promove oficina para discutir PNA
27/05/2008 - II Fórum de Gestão de Pessoas no Setor Público - A gestão de pessoas por competência e a modernização do Estado
27/05/2008 - STJ: acesso de advogado a inquérito não pode ser absoluto
27/05/2008 - Banco de dados na internet reúne iniciativas de sucesso do Judiciário
27/05/2008 - Profissionais de T&D da Justiça Federal discutem gestão por competências em Brasília
26/05/2008 - REDESIGNADOS INTERROGATÓRIOS NA OPERAÇÃO SANTA TEREZA
26/05/2008 - SENTENÇA CONFIRMA PROIBIÇÃO DE TAXA PARA DIPLOMA
26/05/2008 - TNU define que saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos pela taxa SELIC
26/05/2008 - Banco de dados na internet reúne iniciativas de sucesso do Judiciário
26/05/2008 - Ministro Dipp confirma regra de cálculo da aposentadoria por invalidez antecedida pelo auxílio-doença
26/05/2008 - Justiça Federal da 3ª Região terá novos endereços eletrônicos a partir do dia 26
23/05/2008 - 200 anos de Judiciário independente
23/05/2008 - TNU admite revisão de RMI e INSS tem que corrigir defasagem de benefício
23/05/2008 - Supremo volta a discutir pesquisas com células-tronco embrionárias
21/05/2008 - JUSTIÇA FEDERAL TERÁ EXPEDIENTE NORMAL SEXTA-FEIRA
20/05/2008 - OAB homenageará Centenário da Imigração Japonesa
20/05/2008 - MPF denuncia 18 por adulteração de leite com soda cáustica
20/05/2008 - TRF3: curso de Direito Previdenciário prossegue no JEF/SP
20/05/2008 - TURMA RECURSAL DOS JEFS DA 3ª REGIÃO DECIDE VALOR DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
20/05/2008 - Polícia Federal desencadeou hoje a Operação Diamante Negro
19/05/2008 - CJF conhece Sistema Justiça Aberta
19/05/2008 - Veja como ter o benefício do INSS em 45 dias
19/05/2008 - Agenda do CJF: semana de 19 a 23 de maio
19/05/2008 - Previdência e Justiça fazem acordo para reduzir processos
19/05/2008 - Turma Nacional de Uniformização dos JEFs se reúne nesta segunda (19) no RS
16/05/2008 - INSS deve publicar novo edital com mais 300 vagas em MS
16/05/2008 - Convênio permite agilidade na identificação de réus e executados da Justiça Federal
15/05/2008 - Liberdade de imprensa não precisa de lei
14/05/2008 - Marina diz que sai por falta de sustentação política
14/05/2008 - Pensão por morte só pode ser concedida se ex-segurado preencheu todos os requisitos para alguma aposentadoria antes do falecimento
13/05/2008 - INSS admite erro em benefícios negados
13/05/2008 - INSS fará mutirão com Justiça para liquidar 132 mil processos
13/05/2008 - TRF 3ª DA REGIÃO E INSS IMPLANTAM PROJETO DE CONCILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
13/05/2008 - Comunidade jurídica se reúne e discute informatização
13/05/2008 - Proteção jurídica à vida e meio ambiente em debate no TRF3
12/05/2008 - TJMS: Recursos nas Turmas Recursais neste ano já superam todo o ano de 2006
12/05/2008 - Mutirão analisa 45 mil processos previdenciários em MS e SP
12/05/2008 - Suspenso o sinal de celular na região do complexo penitenciário da Capital
09/05/2008 - O julgamento do Pará e a soberania do Júri
09/05/2008 - Justiça leiloa carros de traficante colombiano e arrecada R$ 265 mil
08/05/2008 - STF age rápido e aprova mais duas Súmulas Vinculantes
08/05/2008 - Via Legal fala sobre produtores e gravadoras processadas por músicas ofensivas
08/05/2008 - Presidente Lula sanciona hoje projeto que desafoga o STJ
08/05/2008 - Presidente do STF abre Congresso de Direito na Capital dia 15
08/05/2008 - Avança lei de greve de servidores
07/05/2008 - MANUAIS IMPRENSA E JUDICIÁRIO
07/05/2008 - DIVULGAÇÃO: LIVRO - DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO & DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
07/05/2008 - CONEXÃO É LANÇADO NO SITE DO TRF3
07/05/2008 - TRF DIVULGA 1º EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS JUDICIAIS FINDOS DE 2008
07/05/2008 - JUSTIÇA DOA MEIA TONELADA DE PAPEL PARA RECICLAGEM
07/05/2008 - Ministro do STF falará sobre o ISO 9000 no Judiciário
07/05/2008 - Imprensa & Judiciário
07/05/2008 - Nota de desagravo
07/05/2008 - Juíza aceita denúncia contra 18 acusados da Xeque-Mate
06/05/2008 - JF DA 3ª REGIÃO OFERECE NOVO CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
06/05/2008 - TRF-3 lança revista que analisa suas próprias decisões
05/05/2008 - Peticionamento eletrônico começa hoje na justiça estadual
05/05/2008 - CneJud avança no desenvolvimento do Sistema Processual Único da Justiça Federal
02/05/2008 - NOTA OFICIAL DA OAB
02/05/2008 - Dia 4 será realizada a primeira fase do concurso para juiz em MS
02/05/2008 - André mostra MS a empresários dos EUA
30/04/2008 - Via Legal desta semana fala sobre o direito à aposentadoria
30/04/2008 - Nota de apoio da AJUFE
30/04/2008 - Prorrogadas inscrições para curso de pós-graduação à distância em Direito Público
29/04/2008 - 5,5 milhões de contribuintes ainda não entregaram declaração de IR
29/04/2008 - II Fórum de Gestão de Pessoas no Setor Público - A gestão de pessoas por competência e a modernização do Estado
29/04/2008 - Ministro Dipp lança PNC a diretores de secretaria da Seção Judiciária do RS
29/04/2008 - Ministro Gilson Dipp abre Seminário de Direito Ambiental nesta segunda-feira (28)
29/04/2008 - Aprovado em 1ª votação projeto que cria cargos no TCE
28/04/2008 - DESEMBARGADOR FEDERAL LANÇA OBRA SOBRE DIREITO E INTERNET
28/04/2008 - REFLEXÃO SOBRE DURAÇÃO DE PROCESSOS DEU INÍCIO A CICLO DE CONFERÊNCIAS EM CAMPO GRANDE
28/04/2008 - TNU derruba exigência da idade mínima para aposentadoria voluntária integral
28/04/2008 - Divulgar fatos narrados em processo não é abuso
28/04/2008 - Instâncias inferiores são meros tribunais de passagem
24/04/2008 - Justiça Federal padroniza política de Segurança da Informação
23/04/2008 - Descontos previdenciários em análise na Rádio Justiça nesta quarta
23/04/2008 - Desembargador Cotrim recebe troféus Dom Quixote de La Mancha e Sancho Pança
23/04/2008 - Ciclo de conferências em Campo Grande abordará temas da Justiça Federal e Estadual
23/04/2008 - Ministro Gilmar Mendes toma posse nesta quarta-feira (23) na presidência do STF
23/04/2008 - Justiça Federal cria padrão para petições
22/04/2008 - NOTA OFICIAL À IMPRENSA
22/04/2008 - Turma Nacional de Uniformização dos JEFs se reúne nesta quarta, 23
08/04/2008 - CJF recebe projeto de lei que modifica execução fiscal
08/04/2008 - Ciclo de Conferências reúne em MS ministros, desembargadores e juízes da Justiça Federal e Estadual
08/04/2008 - Ministro Gomes de Barros assume presidência do STJ com apelo pela adoção da repercussão geral
08/04/2008 - Aposentadoria especial em discussão na Rádio Justiça nesta terça
08/04/2008 - Justiça virtual de Mato Grosso do Sul é elogiada em livro
07/04/2008 - CJF aprova a implementação da Política de Segurança da Informação
07/04/2008 - Cadastro de adoção em território nacional será lançado em abril
07/04/2008 - Pesquisa inédita revela o perfil da Justiça Itinerante e Comunitária
07/04/2008 - Ministro Gomes de Barros assume hoje Presidências do STJ e CJF
07/04/2008 - Sistema informatizado de gestão de processos e documentos da Justiça Federal é aprovado em sessão do CJF
07/04/2008 - Presidente do Congresso declara apoio e participação no "Brasil Contra a Violência" que nasce inspirado em MS
04/04/2008 - Beira-Mar pode ir embora de Curitiba antes do previsto
04/04/2008 - Ministro Barros Monteiro preside pela última vez sessão do CJF nesta sexta-feira
04/04/2008 - Polícia terá de ouvir 9 mil mulheres que fizeram aborto
04/04/2008 - Experiência do Brasil no combate à violência contra a mulher é destaque em conferência internacional
04/04/2008 - Líder tucano anuncia processo contra Dilma Rousseff
03/04/2008 - MPF recomenda que Bandeirantes transmita Miss Brasil em Libras
03/04/2008 - JUSTIÇA FEDERAL DIVULGA VARAS E JUÍZES DE PLANTÃO
03/04/2008 - Gestão de Barros Monteiro priorizou a eficiência da prestação jurisdicional
03/04/2008 - Justiça Federal de MS realiza seu 1° leilão judicial de 2008
03/04/2008 - Justiça condena dentista a 5 anos de prisão por omitir dados à Receita
02/04/2008 - RESOLUÇÃO DO TRF3 LIBERA USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS NAS CONSULTAS PROCESSUAIS
02/04/2008 - STF unifica 500 ações com mesmo réu em uma só vara
02/04/2008 - Acordo penal não cumprido permite que Ministério Púbico instaure denúncia criminal
02/04/2008 - Procuradoria faz novo pedido à Justiça para corrigir falhas na custódia do ex-juiz Nicolau
02/04/2008 - Justiça Federal condena Abadía a 30 anos de prisão
02/04/2008 - RÁDIO CIDADANIA JUDICIÁRIA - A Justiça Federal mais perto de você!
01/04/2008 - JUSTIÇA FEDERAL REALIZA LEILÃO DIAS 02 E 16 DE ABRIL
01/04/2008 - Abadia é condenado a 30 anos de prisão
01/04/2008 - Agenda do CJF Semana de 31 de março a 04 de abril
31/03/2008 - Para juízes e jornalistas, Justiça precisa se comunicar
31/03/2008 - Último dia de encontro destaca a importância de um planejamento de comunicação
31/03/2008 - Mutirão de conciliação do TRF3 consegue acordos em 66% dos processos finalizados
28/03/2008 - 200 anos do Judiciário independente: seminário discute o futuro da Justiça
28/03/2008 - AO LANÇAR REVISTA VIA LEGAL MINISTRO BARROS MONTEIRO DIZ QUE COMUNICAÇÃO NÃO É MERA OPÇÃO POLÍTICA
28/03/2008 - Palestra sobre Desafios e Tendências da Comunicação Pública encerra seminário Judiciário-Mídia
28/03/2008 - Via Legal desta semana traz reportagens sobre o acesso à educação
28/03/2008 - Assessores de Comunicação são ferramentas na aproximação do Judiciário com a Imprensa
28/03/2008 - Justiça Federal no Ceará é pioneira na virtualização de processos administrativos
24/03/2008 - TRF3: Escola de Magistrados e Assessoria de Imprensa promovem evento
24/03/2008 - Saiba tudo para conseguir a sua aposentadoria
24/03/2008 - Presidente do Tribunal Constitucional da Espanha participa do Ciclo de Palestras no STF nesta segunda-feira
18/03/2008 - CJF abre inscrições para Concurso Nacional de Remoção 2008
18/03/2008 - JUSTIÇA FEDERAL DE COXIM COMEMORA 3 ANOS
18/03/2008 - Desembargador Federal Newton De Lucca profere palestra em Campo Grande
17/03/2008 - MS registra dez ocorrências de violência a mulher por dia
17/03/2008 - Detran-MS ameaça leiloar 219 veículos apreendidos
17/03/2008 - Ministro Gilson Dipp lança PNC para servidores do CJF
13/03/2008 - COORDENADOR GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL APRESENTA PLANOS DE CAPACITAÇÃO EM SÃO PAULO
13/03/2008 - Após 7 anos, Maria da Penha é indenizada
12/03/2008 - CJF lança o Portal do Desenvolvimento da Justiça
12/03/2008 - CJF assina acordo para intercâmbio entre áreas de TI de órgãos públicos
12/03/2008 - Ajufe participa de manifestação a favor da PEC que pune prática de trabalho escravo
11/03/2008 - TRF3 RECEBE VISITA DOS ÍNDIOS TERENA DE MATO GROSSO DO SUL
11/03/2008 - STF disponibiliza aos juizados especiais federais procedimentos da repercussão geral
11/03/2008 - Dipp lança programa para aperfeiçoar Justiça Federal
11/03/2008 - Um estatuto da liberdade de imprensa
11/03/2008 - Estatísticas revelam procura por varas especializadas em violência contra mulher
11/03/2008 - Líderes pedem urgência ao projeto de segurança dos juízes
07/03/2008 - Receita disponibiliza recibo do IR do ano passado
07/03/2008 - Ministro Humberto Gomes de Barros é o novo presidente eleito do STJ e do CJF
07/03/2008 - Aprovada nova regra para recadastramento da Previdência
05/03/2008 - CAAMS prestará homenagem ao Dia Internacional da Mulher
05/03/2008 - CCJ do Senado aprova projeto que regula envio de Spam
05/03/2008 - STF decide hoje se o Brasil deve usar células-tronco
05/03/2008 - STJ promove coletiva da imprensa com autoridades participantes da Cúpula Judicial
05/03/2008 - Rádio Justiça vai transmitir na íntegra o julgamento sobre o uso para pesquisa de células-tronco embrionárias
04/03/2008 - TAM nega problemas em vôo que trouxe ministro a MS
04/03/2008 - Delegado da PF lança livro sobre crime organizado
04/03/2008 - Megatraficante desiste de dar R$ 35 mi à Justiça
04/03/2008 - Eficácia da prova material pode ser ampliada com testemunhas
03/03/2008 - Cabe à Justiça Federal julgar fraude trabalhista
03/03/2008 - Taxa de crédito terá de conter Custo Efetivo Total
03/03/2008 - Abrem hoje as inscrições do concurso para juiz em MS
03/03/2008 - Recibo de declaração poderá ser obtido no site da Receita
03/03/2008 - Ministro do STF reúne mais de 1400 pessoas em Campo Gran
03/03/2008 - Incapacidade parcial dá direito a auxílio
03/03/2008 - Ação no STF trava estudos com embrião
29/02/2008 - CNJ lança banco de dados da Justiça
29/02/2008 - CPJUS - Educação que liberta
29/02/2008 - Penhora on-line muda em março
26/02/2008 - CJF: TNU não reanalisa incidente cuja admissibilidade foi negada pelo presidente da Turma
26/02/2008 - CJF: Reajuste de 28,86% concedido a militar é devido mesmo nos casos em que era pago complemento do salário mínimo
26/02/2008 - STJ: Cobrança de custas judiciais no STJ começa em 27 de março
26/02/2008 - STJ: Menor de 21 anos, com o apoio dos pais, pode retificar seu registro civil
26/02/2008 - STJ: Farmacêutico pode ser responsável técnico simultaneamente de farmácia e drogaria
26/02/2008 - STJ: STJ extingue ação penal contra condenada por tentar furtar 12 barras de chocolate
26/02/2008 - STF: Ministro arquiva ação em que servidores temporários da Anvisa contestavam demissão determinada pelo TCU
26/02/2008 - STF: CNI questiona obrigação de pagamento prévio por danos ao meio ambiente para mineradoras poderem explorar
25/02/2008 - STJ: Habeas-corpus de pilotos envolvidos no acidente com avião da Gol ganha novo relator
25/02/2008 - STF: PGR questiona dispositivos de lei do Amazonas que tratam do regime previdenciário do estado
25/02/2008 - STJ: Progressão de condenados por crime hediondo deve seguir legislação vigente à época do delito
25/02/2008 - STJ: Inédita no Brasil, cúpula ibero-americana discute no STJ mecanismos para um Judiciário moderno e eficiente
22/02/2008 - CJF: Aposentadoria especial é regida pela lei vigente à época da atividade
22/02/2008 - CJF: TNU não admite incidente do INSS e mantém correção monetária em licença maternidade requerida após o parto
22/02/2008 - CNJ: Justiça do Trabalho começa a unificar linguagem
22/02/2008 - STJ: Município tem legitimidade para propor ação contra danos ambientais
22/02/2008 - STF: Ministro defere liminar para suspender aplicação de artigos da Lei de Imprensa
22/02/2008 - STF: Professores de Rondônia pedem a suspensão de dispositivos que estabelecem regras para recebimento de gratificação
21/02/2008 - CJF: Aposentadoria de idoso não impede concessão de benefício assistencial a outro idoso na mesma família
21/02/2008 - STJ: Ministro Massami Uyeda passa a integrar Corte Especial do STJ
21/02/2008 - STJ: Honorários advocatícios têm natureza alimentar e são impenhoráveis
21/02/2008 - STF: Suspensa decisão do TRF-2 que cancelou exigibilidade da Cofins a escritórios de advocacia
19/02/2008 - CJF: Grupo de Trabalho do CJF, CNJ e Previdência propõe ações para agilizar processos previdenciários
19/02/2008 - TRF3 REALIZA PRIMEIRA PROVA ESCRITA DO CONCURSO PARA JUIZ NO DIA 9 DE MARÇO
19/02/2008 - STJ: Ministério Público pode agir em defesa de pessoa carente
19/02/2008 - STJ: STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax
19/02/2008 - STJ: Internet e Diário Oficial legitimam intimação do contribuinte excluído do Refis
19/02/2008 - STF: Indeferida liminar pedida pelo PPS contra sigilo de movimentações financeiras do governo
19/02/2008 - STJ: STJ unifica posição sobre o uso de títulos da Eletrobrás como garantia em execuções fiscais
18/02/2008 - STJ: Maior de 21 anos não tem direito a pensão
18/02/2008 - STF: Supremo suspende ação contra servidores temporários no Amazonas
18/02/2008 - STJ: Operação Anaconda: rejeitada maioria das contestações, pena diminuirá apenas seis meses
15/02/2008 - STJ já tem novo vice-presidente
15/02/2008 - STF: Supremo mantém decisão que determina ao TJ-MT a escolha de novo desembargador
15/02/2008 - STF: Acusados de prejuízo ao Citibank querem ser julgados pela justiça estadual do Rio
15/02/2008 - STF: Ministro Roberto Mangabeira Unger é entrevistado desta sexta-feira, no programa Fórum
15/02/2008 - STJ: Bens oriundos de honorários advocatícios obtidos por falecido devem integrar a meação da viúva
14/02/2008 - CNJ aprova recomendação que prevê acompanhamento de menores em reclusão
14/02/2008 - CNJ: Banco privado está impedido de administrar depósitos judiciais em Minas Gerais
14/02/2008 - STJ: Operação Anaconda tem julgamento na Quinta Turma
14/02/2008 - STF: Réus na Operação Aquarela terão acesso a dados sigilosos do processo
14/02/2008 - STJ: Novo Código Civil não rege capitalização de juros nos contratos bancários
14/02/2008 - STJ: Bradesco e Sul América terão que ressarcir sindicato por cobrança indevida dos filiados
14/02/2008 - STF: Supremo nega liminar para churrascaria paulista em ação contra venda de bebidas alcoólicas
13/02/2008 - CJF: Recurso Extraordinário só é admitido com preliminar que fundamenta a repercussão geral
13/02/2008 - CNJ: Parceria permite sistema único de processo eletrônico para toda a Justiça Federal
13/02/2008 - STJ: Após três escrutínios, STJ reencaminha lista sêxtupla à OAB
13/02/2008 - STJ analisa recursos em que CBF pede revisão de indenização de R$ 15,2 milhões
12/02/2008 - CJF: Para instalar nova versão, sistema Bacen Jud ficará indisponível de 25 a 29/02
12/02/2008 - CJF: Acordo possibilita desenvolvimento de sistema processual único na Justiça Federal
12/02/2008 - APRIMORADA BASE DE DADOS DE JURISPRUDÊNCIA DO TRF3
12/02/2008 - STJ: Penalidades contra a greve de advogados da União será julgada no STF
12/02/2008 - STJ: Lavadora, secadora de roupas e aparelho de ar-condicionado são impenhoráveis
12/02/2008 - STF: Americano acusado de crimes financeiros pede revogação de prisão preventiva para extradição
12/02/2008 - STF: Governador José Serra questiona lei paulista que determina detalhamento de ligações nas contas telefônicas
08/02/2008 - CJF: Embargos de declaração contra decisão da TNU devem ser opostos em cinco dias
08/02/2008 - CJF: Cópias de acórdãos de turmas recursais são necessárias para admissão de incidente de uniformização
08/02/2008 - STF: Governo paulista quer recalcular pagamento de precatórios
08/02/2008 - STJ: Cúpula Judicial do Brasil deverá reunir 150 delegados na sede do STJ
08/02/2008 - STF: Pará questiona dispositivos que regulamentam o pagamento de precatórios
08/02/2008 - STJ: Candidato aprovado dentro das vagas previstas no edital tem direito à nomeação
07/02/2008 - CJF: TNU não admite incidente fundado em questão processual
07/02/2008 - CJF: TNU não conhece incidente que envolve questão fático-probatória
07/02/2008 - CJF: Presidente da TNU não admite incidente baseado em jurisprudência do STF ou dos TRFs
07/02/2008 - STF: Anamages questiona subteto para magistratura estadual já suspenso pelo STF
07/02/2008 - STJ: Estudante aprovado no Prouni aguarda informações para saber se pode estudar
07/02/2008 - STJ: Tom Cavalcante não consegue levar ao STJ processo sobre paródia a Sílvio Santos
06/02/2008 - CNJ: Relatório faz radiografia do Judiciário Brasileiro
06/02/2008 - TRF3: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ELIMINA PROCESSOS ANTIGOS
06/02/2008 - STJ: Missa em memória do ministro Hélio Quaglia Barbosa
06/02/2008 - STF: Acusado de homicídio quer anular condenação no Supremo
06/02/2008 - STF: Ministra nega pedido de condenado por homicídio para ser recolhido em local próprio para regime semi-aberto
06/02/2008 - Turmas do STJ retomam julgamentos importantes nesta quinta-feira
01/02/2008 - STF: Supremo abre hoje o Ano Judiciário de 2008
01/02/2008 - STF: Presidente Lula destaca as reformas do Poder Judiciário
01/02/2008 - STJ: Diário de Justiça Eletrônico ganha novas opções de busca
01/02/2008 - STJ: Teresa Sarney garante acesso a inquérito policial sigiloso
01/02/2008 - STJ: Atrasos de vôos e extravios ou perdas de bagagem são indenizáveis
01/02/2008 - STF: Gilmar Mendes confirma necessidade de reformulação do Código de Processo Penal
01/02/2008 - STF: Chega ao Supremo mandado de segurança contra proibição de venda de bebida alcoólica em rodovia federal
01/02/2008 - Expediente do STJ na Quarta-Feira de Cinzas começa às 14h
30/01/2008 - CJF: Via Legal volta a exibir reportagens inéditas a partir desta semana
30/01/2008 - CJF: Padronização de tabelas processuais permitirá base de dados única na Justiça Federal
30/01/2008 - STJ: STJ concede liminar a três presos pela Operação Carranca
30/01/2008 - STF: Supremo suspende atualização de gratificações para servidores no Amazonas
30/01/2008 - STJ: Pedido de prisão preventiva na fase inicial do processo exige justificativa minuciosa
30/01/2008 - STF: Auxiliar de enfermagem requer regulamentação de artigo da Constituição para receber aposentadoria especial
30/01/2008 - Decisão do CNJ defende direito de minorias no Paraná
29/01/2008 - CJF: Remoção a pedido de procurador da República gera direito a ajuda de custo
29/01/2008 - CJF: Incidente de uniformização não serve para reformar julgamento extra petita
29/01/2008 - STF: Juizados especiais ficam até 31 de março nos principais aeroportos do país
29/01/2008 - STJ: Acusado de integrar quadrilha de Juan Carlos Abadía tem pedido de liberdade negado
28/01/2008 - CJF: Agenda para a semana (de 28 de janeiro a 1º de fevereiro)
28/01/2008 - CJF: Enquanto durar incapacidade deve permanecer a qualidade de segurado
28/01/2008 - CJF: Número de contribuições não é argumento para concessão de pensão por morte
28/01/2008 - CJF: Diferenças do plano de carreira de procurador da Fazenda devem descontar pró-labore
28/01/2008 - STJ: Sites do Poder Judiciário terão novos endereços
28/01/2008 - STJ: Cutrale mantém a Fazenda Santo Henrique em Araraquara (SP)
28/01/2008 - STF: Habeas Corpus pede liberdade para acusada de tráfico no Maranhão
25/01/2008 - JFSP: NOVOS INTERROGATÓRIOS DO CASO MENSALÃO
25/01/2008 - CNJ muda de prédio
25/01/2008 - CNJ: Judiciário começa a unificar linguagem
25/01/2008 - STF: Governador do Amazonas quer suspender ação contra servidores temporários
25/01/2008 - STJ: Ministro José Delgado profere palestras na Bahia sobre crimes eleitorais
25/01/2008 - STJ: Gabinete do ministro Gomes de Barros cria rotinas para julgar 1.600 processos por mês
24/01/2008 - CJF: Retrospectiva do Via legal encerra mostrando a duplicação da BR 101
24/01/2008 - TRF3: JUSTIÇA FEDERAL INTERROGA RÉUS DO MENSALÃO
24/01/2008 - STJ nega liminar em habeas-corpus a denunciado pela Operação Aquarela
24/01/2008 - STJ: Cônjuge pode solicitar informações funcionais sobre esposo falecido
24/01/2008 - STF aplica Súmula 691 para indeferir liminar a denunciado por contrabando e quadrilha
23/01/2008 - STJ: Ministro Luiz Fux faz conferência para advogados nos Estados Unidos
23/01/2008 - STJ: Portador de visão monocular é beneficiário de vaga em cargo público
23/01/2008 - STF: Supremo arquiva HC que pedia a cassação de ato sobre sanção disciplinar a presidiário
23/01/2008 - STF: Condenado por tráfico de drogas alega uso de provas ilegais e pede anulação do processo
23/01/2008 - STJ: Sociedade de apenas dois sócios pode ajuizar ação contra um deles sem prévia reunião dos cotistas
22/01/2008 - STF: Denunciado por contrabando e quadrilha pede liberdade
22/01/2008 - STF: Governo do Rio ajuíza ação no Supremo pedindo nulidade de sua inscrição no CAUC
22/01/2008 - STJ: Ex-diretor da Polícia Federal vai receber R$ 80 mil de indenização por crime de imprensa
21/01/2008 - CNJ: Corregedor determina que juiz resida na sede da Comarca
21/01/2008 - STF: Veterinário acusado de vender drogas sintéticas em festas raves pede liberdade
21/01/2008 - STJ: Empresário acusado de estelionato, falsidade ideológica e formação de quadrilha tem liminar indeferida
21/01/2008 - STJ: Abiótica não consegue suspender medida que sobretaxa importação de armações de óculos e lentes da China
18/01/2008 - STJ começa a cobrar custas judiciais no dia 27 de março
18/01/2008 - STJ: Servidora aposentada não tem direito à gratificação dos ativos
18/01/2008 - STJ: Medicamentos para portador de doença neurológica devem ser fornecidos pelo GDF
18/01/2008 - STJ: Terceira Seção julgará demissão do policial rodoviário preso com agrotóxico estrangeiro
17/01/2008 - CJF libera em janeiro R$ 5,5 bi em precatórios, economizando R$ 300 milhões
17/01/2008 - STJ: Estudante de Direito que não fez prova do Enade não será diplomado
17/01/2008 - STJ vai decidir se liberdade provisória pode ser condicionada a fiança em crime de contrabando
17/01/2008 - Plano de saúde deve cobrir cirurgias reparadoras
15/01/2008 - Candidato doente pode fazer teste físico depois
15/01/2008 - Defensoria Pública não pode defender cidadãos capazes financeiramente
15/01/2008 - Proposta prevê audiência separada para defesa e acusação
09/01/2008 - Inovações na TV e Rádio Justiça marcaram o ano de 2007
07/01/2008 - Ministro Gilson Dipp participou de encontro da OCDE, em Paris, que avaliou positivamente o Brasil
14/12/2007 - CJF: Reunião no TRF3 avalia atuação dos Juizados Especiais nos aeroportos
14/12/2007 - CNJ: Sistema CNJ em expansão
14/12/2007 - STJ: Delegado da PF envolvido na Operação Lince continuará preso
14/12/2007 - STF: Peticionamento eletrônico com certificação digital é implementado no STF
14/12/2007 - STJ: Prefeito tem o dever de fornecer documentos públicos requisitados legalmente
14/12/2007 - STJ: Vara Federal de Pernambuco vai julgar ação de reintegração de posse contra UFPE
14/12/2007 - STF: Suspenso julgamento sobre abertura de ação penal contra senador Mão Santa por peculato
13/12/2007 - CJF realiza amanhã, sexta (14), sua última sessão em 2007
13/12/2007 - TRF3: TRF3 PROMOVE SEMANA PARA ESTIMULAR GENTILEZA E TOLERÂNCIA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
13/12/2007 - MS: JUSTIÇA FEDERAL COMPLETOU 27 ANOS DE EXISTÊNCIA EM MATO GROSSO DO SUL
13/12/2007 - STF: Parlamentares pedem no STF instalação de CPI sobre morte de indígenas por subnutrição
13/12/2007 - Senado aprova projeto que cria custas judiciais para o STJ
13/12/2007 - Sidnei Beneti e Jorge Mussi são empossados como ministros do STJ
13/12/2007 - Confederação de Desportos Universitários pede suspensão de decisão do TCU
11/12/2007 - CJF: Barros Monteiro: homens públicos têm o dever de colaborar no combate à corrupção
11/12/2007 - CNJ: Sistema padrão de processo eletrônico economiza recursos
11/12/2007 - STJ nega pedido do DF para anular condenação de R$ 193 milhões
11/12/2007 - STF: Arquivada ação que contestava substituição de servidores temporários no Pará
11/12/2007 - STF: Ex-deputado anistiado pede fim de desconto de IR e Previdência sobre seus proventos
11/12/2007 - STJ: Demora injustificada da seguradora em cobrir dano gera indenização por lucros cessantes
10/12/2007 - CJF: Agenda para esta semana: de 10 a 14 de dezembro
10/12/2007 - TRF3: JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO ENCERRA SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO COM QUASE 50% DE ACORDOS
10/12/2007 - STJ: A simples presença do verbo arrebatar na denúncia não caracteriza crime de roubo
10/12/2007 - STJ: Em caso de doença grave, associação médica deve priorizar vida em detrimento de prazo de carência
07/12/2007 - AJUFE TRAZ WILLIAM DOUGLAS À CAMPO GRANDE
29/11/2007 - CJF: Anteprojeto de lei sobre execução fiscal administrativa é avaliado em audiência pública
29/11/2007 - STF: Pauta de julgamentos previstos para hoje, quinta-feira, no Plenário
29/11/2007 - STF: Piauí pede para União retirar o estado de cadastro de inadimplentes
29/11/2007 - STJ: Avon terá que indenizar consumidora que teve pele manchada por produto da marca
29/11/2007 - Resolução do CJF sobre processo sigiloso mantém prerrogativas do juiz
29/11/2007 - Plenário do Senado aprova nomes de novos ministros para o STJ
29/11/2007 - Presidente do STJ assina acordo de cooperação para intercâmbio de dados por meio eletrônico
28/11/2007 - CJF: Com 14 pessoas na família, sendo duas na atividade urbana, agricultora consegue aposentadoria rural
28/11/2007 - STJ: Vínculo de pastor com Igreja pode ser caracterizado como relação de trabalho
28/11/2007 - STJ: Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão
28/11/2007 - Gerente de banco é condenada por descumprimento de ordem judicial
27/11/2007 - CJF altera Resolução sobre Regimento Interno da TNU
27/11/2007 - CNJ DETERMINA IMEDIATO AFASTAMENTO DE DESEMBARGADOR DO TJMS
27/11/2007 - STF: Pará pede suspensão de inscrição no SIAFI por supostas irregularidades em convênio para construção de penitenciária
27/11/2007 - Herança de Mário Henrique Simonsen está isenta de IR sobre ganho de capital
26/11/2007 - STF promove evento com orientação jurídica e atrações culturais no Dia da Justiça
26/11/2007 - Certidão positiva só impede posse de candidato após decisão com trânsito em julgado
26/11/2007 - Agenda do CJF - Semana de 26 a 30 de novembro
26/11/2007 - CNJ recomenda criação do endereço eletrônico “conciliar@cnj.gov.br”
26/11/2007 - Portal da Justiça Federal transmite ao vivo audiência pública sobre execução fiscal
23/11/2007 - ICMS rateado com municípios com base em decreto ilegal será recalculado
23/11/2007 - CNJ recomendará que oficiais de justiça tenham curso superior
23/11/2007 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO SE MOBILIZA PARA A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO
23/11/2007 - Acusado de envolvimento com o tráfico pede liberdade por excesso de prazo na instrução criminal
23/11/2007 - Justiça Federal de Dourados realizará Semana da Conciliação
22/11/2007 - AMB reclama de ato do TJ-RJ que teria descumprido decisão do Supremo sobre proibição de nepotismo
22/11/2007 - CNJ determina a suspensão de pagamento de verbas a magistrados e servidores do Judiciário da União
22/11/2007 - Corte Especial vai definir se honorários advocatícios sucumbenciais têm caráter alimentar
22/11/2007 - Ausência de cadáver não impede abertura de ação penal por homicídio
21/11/2007 - CJF: Cobrança de dívidas tributárias na Justiça Federal é tema de audiência pública
21/11/2007 - Reaberta ação de consumidores contra Unibanco por hipotecas firmadas com Grupo OK
21/11/2007 - Procuradora de Santo André (SP) deve responder por contratos firmados na gestão de Celso Daniel
21/11/2007 - Evento promovido pelo STF oferece orientação jurídica e atrações culturais no Dia da Justiça
20/11/2007 - A Justiça Federal realizou hoje audiência preliminar para a Semana Nacional da Conciliação
20/11/2007 - PM absolvido na chacina de Vigário Geral receberá indenização do Estado
20/11/2007 - Incidem PIS e Cofins sobre o faturamento das empresas locadoras de mão-de-obra
20/11/2007 - Controladores de vôo devem ser julgados por juiz federal, diz Ministério Público
20/11/2007 - Município receberá energia apenas nas unidades públicas cuja paralisação é inadmissível
19/11/2007 - CCJ do Senado sabatina amanhã (20) Jorge Mussi e Sidnei Agostinho Beneti
19/11/2007 - TJAM transmite julgamento por meio da internet
19/11/2007 - STJ aprova nova súmula sobre liquidação de sentença
19/11/2007 - Seminário discute ética no Judiciário
19/11/2007 - Plenário do STF deve julgar em conjunto 67 mandados de segurança sobre ascensão funcional na ECT hoje, segunda-feira (19)
19/11/2007 - Motorista de São Paulo é obrigado a participar do programa de rodízio
14/11/2007 - Divulgação de Leilão Judicial
08/11/2007 - CJF: Conselho da Justiça Federal realiza audiência pública sobre execução fiscal
08/11/2007 - TRF3: PALESTRAS NO TRF3 ABORDARÃO O PRECEDENTE VINCULANTE E O DISCOVERY NAS CORTES AMERICANAS
08/11/2007 - STJ: Corte Especial aprova súmula sobre honorários advocatícios
08/11/2007 - STJ: Delegado acusado de formação de quadrilha não consegue expedição de salvo-conduto
08/11/2007 - STJ: Delegado acusado de formação de quadrilha não consegue expedição de salvo-conduto
08/11/2007 - STJ: Ministras Eliana Calmon e Nancy Andrighi eleitas para o Conselho da Justiça Federal
07/11/2007 - TRF3: JUIZADOS ESPECIAIS NOS AEROPORTOS PODERÃO SE TORNAR PERMANENTES
07/11/2007 - STF deve decidir hoje (7) se julga o ex-deputado Ronaldo Cunha Lima
07/11/2007 - STJ: Mantida decisão que determinou a penhora de parte do faturamento de hotel
07/11/2007 - STF: Começa amanhã (8) mais uma edição do Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
07/11/2007 - STJ: Inscrições abertas para Seminário Ética no Judiciário: Tendência Internacional e Nacional
07/11/2007 - STJ: Prazo prescricional para propor ação de indenização é contado a partir do conhecimento do fato
07/11/2007 - Pleno do STJ define hoje novos membros do CJF
07/11/2007 - Corte Especial define se honorários de sucumbência têm natureza alimentar
06/11/2007 - PRESIDÊNCIA DO TRF3 DÁ A LARGADA PARA O NATAL SOLIDÁRIO 2007
06/11/2007 - ESMAGIS abre inscrições para curso preparatório para a magistratura estadual
06/11/2007 - TSE: TSE mantém multa a pastor que pediu votos durante culto
06/11/2007 - TSE: Plágio de jingle comercial não causa cassação de mandato, diz ministro
06/11/2007 - STJ chega a um milhão de recursos especiais
06/11/2007 - STJ: Tribunal receberá todos os tipos de processos pela internet
06/11/2007 - STJ: Quinta Turma leva a julgamento processo de Cacciola contra sua condenação
06/11/2007 - STJ: Ministra mantém condenação de banco para indenizar clientes por discriminação racial
06/11/2007 - STF: Defensoria alega princípio da insignificância em habeas de acusados de furto de bicicleta
05/11/2007 - STJ aumenta indenização para família de menor atropelado por ônibus
05/11/2007 - Pauta de julgamentos previstos para hoje, segunda-feira (5), no Plenário
05/11/2007 - Oficiais de gabinete poderão ser substituídos
05/11/2007 - Agenda do CJF - Semana de 05 a 09 de novembro de 2007
05/11/2007 - Nova área do site oferece notícias do STJ produzidas para rádios de todo o país
05/11/2007 - Justiça Estadual julgará ação decorrente de exercício de cargo de diretor em cooperativa
31/10/2007 - TRF DA 3ª REGIÃO INICIA CONCURSO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
31/10/2007 - Margens de rios navegáveis são de domínio público e não são indenizáveis
31/10/2007 - Pauta de julgamentos previstos para hoje, quarta-feira (31), no Plenário
31/10/2007 - Concursos públicos para juízes federais terão editais unificados
31/10/2007 - João Arcanjo Ribeiro tem pedido liminar negado no STJ
30/10/2007 - CJF passa a ter uma nova dinâmica de trabalho
30/10/2007 - STJ homologa condenação contra Inepar
30/10/2007 - STF nega relaxamento de prisão de comerciante acusado de receptação e formação de quadrilha
30/10/2007 - Site do 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul entra no ar
30/10/2007 - Supremo envia para justiça do trabalho processos sobre lista da OAB para nomeação de juízes
29/10/2007 - Banco não pode ser responsabilizado por defeito em veículo adquirido com financiamento
29/10/2007 - Pagamento de salário referente ao período em que o funcionário esteve afastado não se caracteriza como indenização
29/10/2007 - Agenda do CJF de 29 a 31 de outubro de 2007
29/10/2007 - Embargos de execução não devem ser necessariamente julgados pelo mesmo juízo da ação revisional
29/10/2007 - Fórum de Presidentes dos Tribunais da Comunidade de Língua Portuguesa apresenta resultados
26/10/2007 - CJF realiza três reuniões no Rio de Janeiro
26/10/2007 - STJ promove o seminário Ética no Judiciário: Tendência Internacional e Nacional
26/10/2007 - Incidência de ICMS sobre demanda de potência de energia volta à discussão no STJ
26/10/2007 - Construtoras devem indenizar mãe por morte de filha ocorrida pela ruptura de laje de prédio
26/10/2007 - Brasil Eleitor explica como será o teste com urnas biométricas nas eleições de 2008
26/10/2007 - Supremo determina aplicação da lei de greve dos trabalhadores privados aos servidores públicos
26/10/2007 - FÓRUM DE SÃO BERNARDO DO CAMPO EM NOVAS INSTALAÇÕES
25/10/2007 - TRF3 PROMOVE PAINEL SOBRE TRANSPORTE AÉREO
25/10/2007 - STJ reduz de R$ 114 mil para R$ 20 mil dano moral por denúncia de estelionato arquivada
25/10/2007 - Barros Monteiro diz que projetos sociais do STJ dão caráter democrático à Justiça do Brasil
25/10/2007 - Sexta Turma nega habeas-corpus a policial preso na Operação Caça-Níqueis
25/10/2007 - Situação de nepotismo obriga TRE-DF a devolver requisitados e exonerar servidores
25/10/2007 - Novo contrato temporário só se o anterior terminou há mais de dois anos
25/10/2007 - Associação contesta no STF dispositivos sobre preenchimento do cargo de procurador-geral do estado
24/10/2007 - CJF disponibiliza em seu Portal sistema de consulta às tabelas de cálculos da Justiça Federal
24/10/2007 - Banco e empresa de segurança devem pagar indenização de R$1,1 milhão a policial baleado dentro de agência
24/10/2007 - Pauta de julgamentos previstos hoje, quarta-feira (24), no Plenário
23/10/2007 - STJ nega habeas-corpus para Toninho da Barcelona, acusado de crime financeiro
23/10/2007 - Ministro Gilmar Mendes lança livro sobre direito constitucional nesta quarta-feira
23/10/2007 - Comissão dos JEFs irá reunir teses mais relevantes que aguardam julgamento do STF
23/10/2007 - 5º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul debate questão previdenciária
22/10/2007 - STJ mantém obrigação de empresas brasileiras indenizar a Microsoft por pirataria
22/10/2007 - Herdeiro legítimo poderá receber herança do irmão falecido em 1995
22/10/2007 - Pedido de suspensão de liminar proposto pela ECT deverá ser analisado pelo STF
22/10/2007 - Agenda do CJF - 22 a 26/10
22/10/2007 - Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena
22/10/2007 - Plano Nacional de Capacitação quer formar rede nacional de aprendizagem na JF
22/10/2007 - Enfermeiro acusado de fraudar licitações tem pedido de liberdade negado
22/10/2007 - Encontro debate dia 23/10 implementação de Plano de Capacitação dos Servidores
22/10/2007 - Comissão Permanente dos Juizados Especiais reúne-se hoje (22-10)
17/10/2007 - CJF exibe estrutura tecnológica da Justiça Federal no Canadá
17/10/2007 - Acusados de crimes hediondos não têm direito a liberdade provisória
17/10/2007 - Pedido de vista interrompe julgamento de habeas-corpus do juiz Rocha Mattos
17/10/2007 - Direitos de devedor-fiduciante podem ser penhorados para garantia de execução
17/10/2007 - Juizado do aeroporto de Guarulhos registrou, ontem, o dia mais movimentado até agora
16/10/2007 - Ministra Cármen Lúcia concede liminar e suspende ação penal contra soldado que subtraiu R$ 75
16/10/2007 - Corte Especial deve julgar amanhã reclamação de ex-prefeita acusada de mandar matar radialista
16/10/2007 - Prova de concurso público pode cobrar alterações legislativas posteriores ao edital
15/10/2007 - PGR pede que Supremo impeça utilização de recursos da CIDE para cobrir gastos administrativos
15/10/2007 - STJ aplica o princípio da insignificância para caso de tentativa de furto de desodorante
15/10/2007 - Pauta de julgamentos previstos para segunda-feira (15), no Plenário
15/10/2007 - Salvatore Cacciola tem pedido de liminar negado no STJ
15/10/2007 - Agenda do CJF - 15 a 19/10
15/10/2007 - Condenado por crime hediondo pede progressão de pena para cursar universidade em regime semi-aberto
15/10/2007 - Projetos tecnológicos da Justiça Federal são destaque em evento no Canadá
15/10/2007 - Fórum debate o aquecimento global e a contribuição do Brasil para diminuir o efeito estufa
09/10/2007 - CNJ assina, hoje, acordo de cooperação para beneficiar usuários da Previdência
09/10/2007 - TRF3 APROVA MUDANÇAS EM CONCURSO PARA JUIZ FEDERAL
09/10/2007 - STF processa o primeiro recurso integralmente eletrônico
09/10/2007 - Denuncia sobre licitação irregular no TRT paulista é rejeitada na Corte Especial
08/10/2007 - SERVIDORES ATLETAS: Inscrições abertas para a Corrida do Judiciário
08/10/2007 - TNU REÚNE-SE AMANHÃ, TERÇA-FEIRA, DIA 09
08/10/2007 - Proprietário que adquiriu imóvel no Parque da Serra do Mar após criação da reserva não tem direito à indenização
08/10/2007 - Italiano acusado de tráfico e preso para fins de extradição pede habeas ao STF
08/10/2007 - Município de Palmas contesta decisão judicial contra decreto sobre taxa de coleta de lixo
08/10/2007 - SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO E BRASÍLIA INAUGURAM JUIZADOS ESPECIAIS NOS AEROPORTOS HOJE, 2ª FEIRA (08/10)
05/10/2007 - CEJ/CJF realiza workshop para quem se preocupa com a preservação de documentos eletrônicos
05/10/2007 - Migração de plano de benefício não é isenta de imposto de renda
05/10/2007 - Indeferida liminar em que o Incra pedia exclusão de multa imposta pelo Supremo
05/10/2007 - Contrato temporário de servidor que permanece prestando serviço segue CLT
05/10/2007 - Arquivada reclamação contra ação pública que retira responsabilidade para a execução do Programa Saúde Família
05/10/2007 - Qualquer cidadão pode propor ação popular em defesa do meio ambiente
05/10/2007 - Supremo decide pela fidelidade partidária
05/10/2007 - Supremo decide que infidelidade partidária pode gerar perda de mandato
04/10/2007 - Pena restritiva de direitos a condenado por porte de munição não será interrompida
04/10/2007 - Direitos trabalhistas em discussão na Rádio Justiça nesta quinta
04/10/2007 - Via Legal desta semana mostra o laboratório de tecnologia contra a lavagem de dinheiro
04/10/2007 - Empresário acusado de estelionato pede para aguardar julgamento em liberdade
04/10/2007 - Novas regras para crimes hediondos só valem os cometidos após a vigência da Lei n. 11.464/07
02/10/2007 - Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto
02/10/2007 - Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente
02/10/2007 - Empresa de construção civil recorre ao STF contra cobrança de ICMS em operação de leasing
02/10/2007 - Juízes têm direito à vantagem funcional adquirida antes do ingresso na magistratura
02/10/2007 - Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel
28/09/2007 - SRH/CJF tira dúvidas dos servidores sobre a remoção
28/09/2007 - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO INAUGURA SISTEMA ELETRÔNICO DE GERENCIAMENTO DE FILAS
28/09/2007 - Viúva de tabelião não herda cargo deixado pelo marido
28/09/2007 - Confederação nacional de metalúrgicos ajuíza ação sobre direito de greve
28/09/2007 - Quando não efetivada a penhora, o ônus da prova, na fraude de execução, é do credor
27/09/2007 - CJF libera neste mês R$ 255,9 milhões em RPVs
27/09/2007 - STJ rejeita recurso contra indenização bilionária à Varig
27/09/2007 - STF decide que discussão sobre a base de cálculo do PIS/Cofins possui repercussão geral
27/09/2007 - Parcela de complementação de aposentadoria prescreve em cinco anos
27/09/2007 - Revisão criminal em discussão hoje na Rádio Justiça
27/09/2007 - Condenado por porte de munição pede HC ao Supremo
27/09/2007 - Programa Boas Práticas mostra experiências em SP e SC
27/09/2007 - Supremo mantém regras de transição da reforma previdenciária
26/09/2007 - DESEMBARGADOR FEDERAL DECIDE MÉRITO DA CAUSA EM APELAÇÃO CONTRA INDEFERIMENTO DA INICIAL
26/09/2007 - CNJ suspende promoções e remoções de juízes na Bahia
26/09/2007 - STJ irá apreciar ação sobre cobrança de tarifas da Igreja Universal contra a Light
26/09/2007 - Advogado condenado por apropriação indébita pede ao STF para aguardar julgamento de apelação em liberdade
26/09/2007 - Recurso no qual se discute pagamento de pedágio deve ser julgado de novo pelo TRF
26/09/2007 - Telemar Rio vai ter que indenizar usuário por desligamento e transferência de linha
26/09/2007 - Prorrogadas as inscrições para o 1º Concurso Nacional de Fotografia do STF
25/09/2007 - STJ determina mais rigor para eutanásia de animais em Campo Grande (MS)
25/09/2007 - Negado pedido de Maluf para ser julgado por foro especial
25/09/2007 - Chega ao STF habeas corpus em defesa de depositário infiel
25/09/2007 - Site do STJ disponibilizará Diário da Justiça Eletrônico com suas decisões e acesso gratuito
25/09/2007 - Greve no serviço público em discussão nesta terça na Rádio Justiça
25/09/2007 - Vídeo institucional conta a história do STF
24/09/2007 - "Comunidade" estréia hoje na Rádio Justiça
24/09/2007 - Ministro Marco Aurélio determina cumprimento de liminar em favor de preso na Operação Furacão
24/09/2007 - Site do STJ disponibilizará Diário da Justiça Eletrônico com suas decisões e acesso gratuito
24/09/2007 - Engenheiro químico registrado no Conselho não é obrigado a se inscrever no CREA
24/09/2007 - Núcleo já rejeitou mais de 15 mil agravos de instrumento
22/09/2007 - JUSTIÇA FEDERAL DE PONTA PORÃ CONDENA RÉUS FLAGRADOS EM TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENT
22/09/2007 - Barros Monteiro sugere ao CJF limitação ao uso do cartão corporativo no âmbito da Justiça Federal
22/09/2007 - Senador Almeida Lima quer preservar o voto secreto em pedido de cassação de mandato de Renan
22/09/2007 - Controle de constitucionalidade no Paraguai é tema do Ciclo de Palestras do Bicentenário
22/09/2007 - Operação Águas Profundas: policial federal tem liminar negada pelo STJ
22/09/2007 - Supremo promove agenda ambiental e adota uso de papel reciclado
21/09/2007 - FERNANDINHO BEIRA-MAR CONTINUARÁ PRESO EM CAMPO GRANDE, MATO GROSSO DO SUL
21/09/2007 - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CAPITAL ADIANTA AUDIÊNCIAS NA SEMANA DO IDOSO
21/09/2007 - Fiadores continuam responsáveis por débitos locatícios posteriores à prorrogação do contrato
21/09/2007 - Ministro da Suprema Corte do Paraguai participa nesta sexta do Ciclo de Palestras do Bicentenário
21/09/2007 - Plenário declara inconstitucional decreto paranaense que permitia exercício do cargo de delegado pela Polícia Militar
21/09/2007 - Íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento sobre direito de greve
21/09/2007 - Conselho da Justiça Federal se reúne em Recife hoje, sexta-feira (21)
21/09/2007 - Preso na Operação Gladiador permanecerá em presídio federal
21/09/2007 - Supremo assina Termo de Adesão à campanha de apoio à inclusão social de pessoas portadoras de necessidades especiais
20/09/2007 - INTERNET DO JUDICIÁRIO PASSARÁ DE .GOV PARA .JUS
20/09/2007 - CONFIRA LISTA DE BENS DO LEILÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DIA 26
20/09/2007 - STF mantém gratuidade do transporte coletivo urbano prevista no Estatuto do Idoso
20/09/2007 - Pedido de vista suspende julgamento de ação sobre direito de greve para servidores públicos
20/09/2007 - Pádua Ribeiro mantém decisão que proibiu Ratinho de exibir cenas que atentam contra a dignidade humana
19/09/2007 - PRESIDENTE DA AJUFE FAZ PALESTRA NA JUSTIÇA FEDERAL
19/09/2007 - STJ cassa acórdão do TJDF para reconhecer validade de paternidade sócio-afetiva
19/09/2007 - Pauta de julgamentos previstos para hoje, quarta-feira (19), no Plenário
19/09/2007 - Interrompido julgamento de HC de Casem Mazloum
19/09/2007 - Conselho da Justiça Federal se reúne em Recife nesta sexta (21)
19/09/2007 - Primeira Seção deve julgar embargos sobre indenização milionária à Varig
19/09/2007 - Juiz afastado Rocha Mattos tem negado pedido para tratamento dentário
19/09/2007 - 2ª Turma arquiva inquérito sobre crime tributário
18/09/2007 - É nula garantia prestada por terceiro em cédula rural hipotecária sacada por pessoa física
18/09/2007 - NOÇÕES DE TEORIA GERAL ABRE CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO NO TRF3
18/09/2007 - STF receberá petição eletrônica das 6 às 24 horas
18/09/2007 - CURSO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO É TRANSMITIDO POR VIDEOCONFERÊNCIA
18/09/2007 - Resoluções sobre cargos em comissão e ingresso e enquadramento disponíveis para consulta
18/09/2007 - Empregador não deve à Previdência por 15 primeiros dias de auxílio-doença
18/09/2007 - Juizado estadual deve cumprir carta precatória da Justiça Federal apesar de instalado juizado federal na comarca
18/09/2007 - Supremo julga procedente ADI contra expressão contida em lei que proíbe corte de energia, água e gás sem aviso prévio
17/09/2007 - Pauta de julgamentos previstos para hoje, segunda-feira (17), no Plenário
17/09/2007 - Ciclo de Palestras do Bicentenário recebe este mês presidente das Cortes do Paraguai e do Chile
17/09/2007 - Ministro aplica princípio da insignificância e concede liminar para acusado de furto de botijão de gás
17/09/2007 - Ex-mulher pagará indenização por ter omitido verdadeira paternidade dos filhos
14/09/2007 - JUSTIÇA IMPEDE COBRANÇA DE TAXA DE DIPLOMA
14/09/2007 - Sergipe pede ao STF que mantenha liberação de transferências voluntárias da União para o estado
14/09/2007 - Plenário julga improcedente pedido de Rocha Mattos para ser julgado pelo STF
14/09/2007 - Conselho Superior da Enfam aprova resoluções sobre cursos de formação e de aperfeiçoamento
14/09/2007 - Apesar da falta de prévio aviso de inscrição no Serasa, devedor contumaz não será indenizado
14/09/2007 - Ex-prefeito acusado de improbidade administrativa não consegue foro privilegiado
13/09/2007 - STF declara inconstitucionalidade de subsídio para ex-governadores de Mato Grosso do Sul
13/09/2007 - Pauta de julgamentos previstos para hoje, quinta-feira (13), no Plenário
13/09/2007 - Ministro Fernando Gonçalves é homenageado pelos 50 anos de serviço público
13/09/2007 - Via Legal, de 13 a 18 de setembro, denuncia clonagem de cartões
13/09/2007 - Plenário determina suspensão de envio de REs e AIs sobre prazo prescricional em contribuições previdenciárias
13/09/2007 - Quarta Turma considera abusiva taxa de juros da Losango e do HSBC
12/09/2007 - STF invalida processo-crime aberto contra empresário antes de constituído crédito tributário
12/09/2007 - Pai biológico reconhecido por exame após adoção da criança deve alimentos à filha
12/09/2007 - Ministro Barros Monteiro abre Semana de Saúde do STJ
12/09/2007 - Ministro defere pedido de deputados para assistir sessão do Senado que analisa cassação de Renan Calheiros
12/09/2007 - Suspenso julgamento sobre atendimento a advogados
12/09/2007 - 2ª Turma mantém autorização de cobrança da Cofins de escritórios de advocacia do Rio de Janeiro
11/09/2007 - JUSTIÇA REALIZA LEILÃO AMANHÃ
11/09/2007 - Acusado de furto alega “princípio da insignificância” em pedido de habeas corpus
11/09/2007 - Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito
11/09/2007 - Servidores da ECT impetram mandado de segurança contra ato do TCU que anulou ascensão funcional
10/09/2007 - OAB questiona penalidade do Código de Trânsito que prevê suspensão imediata do direito de dirigir
10/09/2007 - TNU aprova súmula que reitera a não aplicação do IPC a depósitos do FGTS já corrigidos pela LFT
10/09/2007 - Advogada integrante de organização criminosa deve ficar presa em sala de Estado Maior
10/09/2007 - Agenda do CJF - Semana de 10 a 14/09
10/09/2007 - Ministério Público é parte ilegítima para defender interesse de uma única pessoa
10/09/2007 - Preso em regime aberto não tem direito à remição de pena pelo trabalho
10/09/2007 - Tutela dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas é tema de seminário no STJ
06/09/2007 - TAM perde sexto recurso no STJ e deve indenização por acidente ocorrido em 1983
06/09/2007 - TNU aprova súmula que reitera a não aplicação do IPC a depósitos do FGTS já corrigidos pela LFT
06/09/2007 - JUSTIÇA FEDERAL REALIZA LEILÃO DIA 12
06/09/2007 - Paraguaio pede ao STF para não ser expulso e cumprir pena no Brasil
06/09/2007 - Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira (6), no Plenário
06/09/2007 - Pedido de vista interrompe apreciação de anteprojeto para alteração de composição nos TRFs
06/09/2007 - Corte do STJ aprova anteprojeto de custas do CJF
06/09/2007 - Supremo concede mandado de segurança a funcionários da ECT
06/09/2007 - Suspenso julgamento do recurso em que a família de Jango pede indenização dos EUA
06/09/2007 - Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continua presa
05/09/2007 - STJ pede ao Legislativo paraibano autorização para processar ação contra governador
05/09/2007 - Família de Jango quer indenização dos EUA pelo golpe de 1964
05/09/2007 - Ministro Menezes Direito recebe homenagem em sua última participação na Corte Especial
05/09/2007 - Pleno do STJ se reúne hoje, às 18h
05/09/2007 - Anulado processo em que réu foi defendido apenas por estagiário
05/09/2007 - Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral
04/09/2007 - CNJ distribui 2 mil equipamentos para tribunais de todo país
04/09/2007 - JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO APRESENTA NOVO SERVIÇO E QUEBRA RECORDE
04/09/2007 - TURMAS RECURSAIS SUPLEMENTARES DO TRF3 JULGAM EM MÉDIA 300 PROCESSOS POR SESSÃO DE JULGAMENTO
04/09/2007 - Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência
04/09/2007 - Ministro Pádua Ribeiro pede aposentadoria após 27 anos de Judiciário
04/09/2007 - Conselho Regional de Farmácia de SC não consegue cassar decisão que reduziu valor de anuidade
04/09/2007 - Quinta e Sexta Turmas começam mais cedo na quinta-feira
04/09/2007 - Ex-superintendente da Infraero quer garantia para poder silenciar em CPI do Apagão Aéreo
04/09/2007 - Rádio Justiça transmite dois programas direto da Feira do Livro de Brasília nesta quarta-feira
03/09/2007 - TRFs terão acesso online a sistema eletrônico do CNJ
03/09/2007 - STJ concede pontuação a candidato aprovado em concurso
03/09/2007 - JUSTIÇA FEDERAL PROMOVE O 2º CONGRESSO DE EXECUÇÕES FISCAIS EM SÃO PAULO
03/09/2007 - Agenda do CJF - Semana de 3 a 6 de setembro
03/09/2007 - Empresário pleiteia direito de vir ao Brasil sem ser preso
03/09/2007 - Município cearense deve continuar recebendo royalties por abrigar instalações de gás natural
03/09/2007 - Ação contra advogado que acusou procuradores federais de prevaricar terá seguimento
30/08/2007 - Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos
30/08/2007 - Ministro Carlos Alberto Menezes Direito é aprovado pelo Plenário do Senado
30/08/2007 - Incabível mandado de segurança para pedido de benefício de assistência judiciária
30/08/2007 - Universidade não pode cobrar mensalidades diferentes para calouros e alunos de outros anos
30/08/2007 - Presidente da República nomeia o ministro Carlos Alberto Direito para o STF
29/08/2007 - STJ substitui por pena restritiva de direitos prisão de condenada por porte ilegal de arma
29/08/2007 - General Motors deve indenizar consumidora por defeitos em camioneta
29/08/2007 - Ministro Carlos Alberto Menezes Direito será sabatinado nesta quarta-feira
29/08/2007 - Plenário aprova medida para acelerar citação de acusados do mensalão
29/08/2007 - Conselheiros esgotam pauta de julgamentos
29/08/2007 - Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado
28/08/2007 - VEJA A AGENDA DO CJF DE HOJE ATÉ SEXTA-FEIRA
28/08/2007 - STF acolhe denúncia contra Delúbio Soares por formação de quadrilha
28/08/2007 - Candidata consegue anulação de questão para prosseguir em concurso
28/08/2007 - Administradora de shopping não se responsabiliza por furto ocorrido em seu interior
28/08/2007 - Reajuste de benefício previdenciário em caso de pensão por morte tem novo entendimento
28/08/2007 - Enunciados das Jornadas de Direito Civil reunidos em publicação
28/08/2007 - José Dirceu responderá a processo criminal por formação de quadrilha
28/08/2007 - Presidente da República indica ministro Carlos Alberto Direito para o Supremo Tribunal Federal
27/08/2007 - Juízas federais são condecoradas no Dia do Soldado
24/08/2007 - STJ dá aval à Justiça belga para investigar empresário brasileiro suspeito de lavagem de dinheiro
24/08/2007 - Mais dois ministros recebem a denúncia quanto ao primeiro item analisado
24/08/2007 - Recebida por unanimidade denúncia quanto ao primeiro item analisado pelo Plenário
24/08/2007 - Ministro Eros Grau adia cirurgia médica para participar de julgamento do mensalão
24/08/2007 - Conselheiro nega liminar sobre acesso de advogados a processos no STJ
24/08/2007 - Pré-audiências habitacionais encerram primeira semana de mutirão com 40 acordos
24/08/2007 - Cônjuge só exime de penhora meação dos bens, se comprovar que dívida do esposo não beneficiou família
23/08/2007 - DESEMBARGADORES DO TRF3 LANÇAM LIVROS NO DIA 28 DE AGOSTO
23/08/2007 - STJ veta indenização em acidente de trânsito
23/08/2007 - Ministra presidente Ellen Gracie interrompe julgamento do mensalão
23/08/2007 - Ministro Joaquim Barbosa rejeita questões preliminares apresentadas por advogados de defesa
23/08/2007 - Compete à Justiça Federal julgar crimes contra organizações do trabalho
23/08/2007 - Não é possível exercício cumulativo das profissões de médico e de farmacêutico
22/08/2007 - PGR diz que é inafastável reconhecimento de "eficiente sistema de repasse ilícito de recursos"
22/08/2007 - Mantida decisão que condena ex-governador a indenizar juiz por danos morais
22/08/2007 - Relatório do Inquérito 2245 ressalta principais pontos da denúncia e das defesas
22/08/2007 - Concluído Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais
22/08/2007 - Bradesco desiste de recursos no STJ
22/08/2007 - Fraude eletrônica na internet é furto qualificado e deve ser julgada no local do delito
22/08/2007 - Câmara aprova projeto que cria custas para o STJ
21/08/2007 - STF DIVULGA NOTA À IMPRENSA - MENSALÃO
21/08/2007 - Candidato aprovado em concurso terá vaga reservada enquanto durar a vigência do certame
21/08/2007 - Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa
21/08/2007 - Prefeito de Araçatuba condenado por improbidade administrativa tem recurso negado pelo STF
21/08/2007 - Trecho de lei que dava 10 anos para INSS apurar e constituir créditos é inconstitucional
21/08/2007 - Julgamento do “mensalão” será transmitido em dois telões no STF
21/08/2007 - Quarta Turma julga, hoje, terça-feira (21), caso de reconhecimento de união homossexual
20/08/2007 - TV E RÁDIO JUSTIÇA REALIZAM ENCONTRO COM JORNALISTAS DO JUDICIÁRIO
20/08/2007 - Desistência de concordata só é vedada se pretender prejudicar credores
20/08/2007 - Responsabilidade de transportadora em roubo no qual há caso de força maior é afastada
20/08/2007 - Ministro indefere liminar de juíza contra processo que determinou sua aposentadoria compulsória
20/08/2007 - Profissional responsável por farmácia deve ter a formação adequada
20/08/2007 - Prazo de 15 dias para pagamento de condenação independe de intimação pessoal
18/08/2007 - Battisti pede transferência para a Polinter no Rio de Janeiro
18/08/2007 - Dono da boate Bahamas pede ao Supremo revogação de sua prisão
18/08/2007 - Ouvidor agrário nacional continua desembargador
17/08/2007 - STJ eleva indenização à correntista que teve cheque devolvido por equívoco do banco
17/08/2007 - Chega ao Supremo habeas corpus de Vilma Martins Costa
17/08/2007 - Chega ao Supremo habeas corpus de Vilma Martins Costa
17/08/2007 - Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios
17/08/2007 - Compete à Justiça Estadual julgar ação que questiona critérios utilizados por cooperativa para compor quadro de profissionais
17/08/2007 - Supremo mantém isenção de tributos estaduais no âmbito do GATT
16/08/2007 - STJ mantém condenação de clínica a indenizar família por suicídio de paciente
16/08/2007 - Pescador artesanal equivale a trabalhador rural para fins previdenciários
16/08/2007 - Restituição do IR reclamada em juízo dispensa nova declaração
16/08/2007 - Tempo de serviço de ex-celetistas vale para a contagem de anuênios
16/08/2007 - Ministro Sepúlveda Pertence requer aposentadoria ao STF
16/08/2007 - Aprovada recomendação para o cumprimento do Estatuto do Idoso
16/08/2007 - Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima a que pode ser condenado
16/08/2007 - Suspenso julgamento de Habeas Corpus em favor do deputado federal José Genoíno
15/08/2007 - TJ DE MATO GROSSO DO SUL tem seis meses para finalizar concursos para cartórios
15/08/2007 - STJ: chamar de mentiroso em público e sem provas gera dano moral
15/08/2007 - Banco não pode bloquear salário de correntista para cobrir saldo devedor de conta-corrente
15/08/2007 - Cliente de banco preso em porta giratória receberá indenização
15/08/2007 - 1ª Turma nega HC a desembargador denunciado por julgar ações do Botafogo e fazer parte da agremiação
15/08/2007 - 2ª Turma do STF: interrogatório por videoconferência viola princípios constitucionais
14/08/2007 - DIREITO AGRÁRIO-AMBIENTAL É TEMA DE SEMINÁRIO EM CARAGUATATUBA
14/08/2007 - Relação de concubinato simultânea a casamento não pode ser reconhecida como união estável
14/08/2007 - Ministro Barros Monteiro baixa resolução sobre funcionamento de juizados em aeroportos
13/08/2007 - AGENDA DO CJF
13/08/2007 - TV Justiça grava Aula Magna com Lênio Streck nesta segunda-feira, às 16h
13/08/2007 - Abertas inscrições para o Congresso de Gestão de Custos na Administração Pública
13/08/2007 - Ministro Barros Monteiro convoca sessão extraordinária do CJF para discutir juizados nos aeroportos
13/08/2007 - Enfam regulamenta cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados
13/08/2007 - Infoglobo terá de indenizar desembargador do Rio de Janeiro
13/08/2007 - Concursos de monografia e fotografia do STF estão com inscrições abertas
13/08/2007 - Concursos de monografia e fotografia do STF estão com inscrições abertas
13/08/2007 - Queima da palha de cana-de-açúcar é permitida, mas deve ter prévia autorização
10/08/2007 - CNC pede inconstitucionalidade de lei que institui feriado religioso em Rondônia
10/08/2007 - Barros Monteiro: solução da crise aérea exige mudanças estruturais
10/08/2007 - Paraná questiona em ADI proibição de importar pneus recauchutados e usados
10/08/2007 - Rejeição de recurso mantém obrigação de universidade reduzir o valor e devolver quantias
10/08/2007 - Ministro Gilson Dipp preside pela primeira vez sessão da TNU
10/08/2007 - Conselho da Justiça Federal discutirá Juizados Especiais em aeroportos
10/08/2007 - Aprovado pela CCJ da Câmara projeto de lei que altera competência do CJF
10/08/2007 - Tribunal terá que decidir se associação tem legitimidade para propor ação
10/08/2007 - Supremo mantém ato do TCU contra procuradores federais
10/08/2007 - Supremo conclui julgamento de ação contra a Lei de Responsabilidade Fiscal
09/08/2007 - STJ sedia reunião para discutir regulamentos da Enfam
09/08/2007 - STJ mantém contribuição de prestadores de serviços ao Senac/Sesc
09/08/2007 - Negada liberdade a sargento da Aeronáutica
09/08/2007 - Ministro Gilson Dipp é o presidente da comissão sobre juizados nos aeroportos
09/08/2007 - Prefeito diz que hotel inacabado já tem 4 interessados
09/08/2007 - Presidente do STF arquiva ação da Abratel que contestava norma previdenciária
08/08/2007 - STJ reitera entendimento de que é possível acumular indenizações por dano estético e moral
08/08/2007 - Mantida decisão favorável a servidor que viajou com passagens pagas por transnacional
08/08/2007 - Pauta de julgamentos previstos para esta quarta-feira (8), no Plenário
08/08/2007 - Liminar do STF suspende cobrança de débito fiscal de empresa paulista
08/08/2007 - Rocha Mattos responderá pelos crimes de corrupção e prevaricação
08/08/2007 - Suspenso inquérito policial por quebra de sigilo bancário irregular
07/08/2007 - STJ integra Comunidade de Tecnologia da Informação e Comunicação
07/08/2007 - Caso Richarlyson chega ao CNJ
07/08/2007 - Mantida liminar contra Estado da Bahia que garante tratamento a baleado por policial
07/08/2007 - Biblioteca do STJ faz doação de publicações jurídicas
07/08/2007 - Orçamento de precatórios e RPVs na Justiça Federal para 2008 bate recorde
07/08/2007 - Processo em papel tem data para acabar
03/08/2007 - CNJ quer juizados emergenciais nos aeroportos
03/08/2007 - STJ aprova proposta orçamentária para 2008
03/08/2007 - STF recebe pedido de habeas corpus de militar condenado por deserção
03/08/2007 - JUÍZA CARLA RISTER LANÇA LIVRO "DIREITO AO DESENVOLVIMENTO"
03/08/2007 - Plenário nega provimento a agravo regimental sobre cobrança da Cofins
03/08/2007 - Corte Especial rejeita ação penal contra ex-presidente do TRT/SP
03/08/2007 - Continua investigação contra procurador-geral de Justiça acusado de mandar matar colega
02/08/2007 - STJ nega pedido de liberdade à viúva da Mega-Sena
02/08/2007 - Pauta de julgamentos previstos para hoje no STF
02/08/2007 - Ação contra portaria sobre classificação indicativa de programas de TV é arquivada
31/07/2007 - NICOLAU VOLTA À CUSTÓDIA DA POLÍCIA FEDERAL
31/07/2007 - STF mantém condenação do ex-deputado Eurico Miranda
31/07/2007 - STF suspende pagamento de auxílio-moradia a aposentados e pensionistas do MP do Mato Grosso do Sul
31/07/2007 - Tenente-coronel preso na Operação Centurião não consegue transferência
31/07/2007 - Indeferida liminar requerida pelo Conselho Regional de Odontologia (PR) contra realização de concursos públicos
31/07/2007 - Confira alguns dos principais julgamentos previstos para este semestre no STJ
30/07/2007 - CNI questiona constitucionalidade de normas sobre acidente de trabalho
30/07/2007 - Biblioteca do STJ é pioneira no meio jurídico a disponibilizar obras raras na internet
30/07/2007 - Juízes convocados vão reforçar os julgamentos no STJ
27/07/2007 - SEMINÁRIO EM SÃO PAULO DISCUTE INFLUÊNCIA DA JUSTIÇA NA ECONOMIA
27/07/2007 - STF garante reserva de vaga a candidata sem os 3 anos de prática jurídica
27/07/2007 - Ministra Ellen Gracie arquiva reclamação de casas de bingo que queriam renovar alvará
27/07/2007 - Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado
27/07/2007 - Jurisprudência do STF sobre reforma agrária pode ser conhecida online
27/07/2007 - Quadrilha paranaense que clonava cartões de crédito continuará presa
27/07/2007 - Supremo mantém Rocha Mattos em quartel da PM
25/07/2007 - O DESENVOLVIMENTO SOB A ÓTICA JURÍDICA
25/07/2007 - Mantida a prisão de condenado por corrupção de menores
25/07/2007 - De vítima a réu: homem é preso 24 anos após cometer homicídio
25/07/2007 - Estudante impedido de colar grau por não ter participado do Enade consegue liminar
25/07/2007 - Busca pela excelência do trabalho da STI/CJF passa pela integração
24/07/2007 - TJ de Roraima disponibiliza vídeo das audiências em processo eletrônico
24/07/2007 - STJ nega liminar a detento flagrado com telefone celular no presídio
24/07/2007 - Dirigente espiritual não consegue recolher mandado de prisão expedido contra ele
24/07/2007 - Liminar garante pagamento de adicional por tempo de serviço a servidor aposentado
24/07/2007 - Sistemas de teleatendimento em discussão na Rádio Justiça nesta terça-feira (24)
24/07/2007 - Novo manual de cálculos da Justiça Federal está disponível no site do Conselho da Justiça Federal
23/07/2007 - CJF libera R$ 401 milhões em RPVs
23/07/2007 - COORDENADORIA DOS JEFS DA 3ª. REGIÃO ALERTA POPULAÇÃO CONTRA INTERMEDIÁRIOS
23/07/2007 - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPO GRANDE ABRE INSCRIÇÃO PARA CADASTRAMENTO DE PERITOS
23/07/2007 - Acusado de manipular e-mails para incriminar colegas de trabalho tem habeas-corpus negado
23/07/2007 - Conciliação economiza mais de R$ 10 milhões em acordos judiciais com segurados em dez estados brasileiros
23/07/2007 - Supremo nega transferência a acusado de integrar máfia dos caça-níqueis
20/07/2007 - Supremo suspende processo trabalhista contra Anatel na justiça de Brasília
19/07/2007 - CJF recomenda aos TRFs saque descentralizado de precatórios e RPVs
19/07/2007 - TRF da 3ª Região realiza multirão de conciliação com sucesso
19/07/2007 - STF indefere liminar de empresa contribuinte do ICMS
19/07/2007 - STJ nega pedido para interromper processo contra emissora de televisão por divulgação de seqüestro
19/07/2007 - Coronel acusado de mandar matar juiz no ES deve se recuperar de cirurgia preso em quartel
18/07/2007 - STF suspende incorporação de vantagens pessoais de advogado da União
18/07/2007 - Padronização de contratos da Justiça Federal é o objetivo de projeto do CJF
18/07/2007 - Permanece sem diploma estudante que não realizou o Enade
18/07/2007 - Integrante de quadrilha que fraudava INSS no RS vai continuar preso
18/07/2007 - Governador de Mato Grosso ajuíza ADI para suspender obrigatoriedade de seguro para servidor militar
16/07/2007 - STF requer canal de TV digital em São Paulo
16/07/2007 - Continua válida condenação milionária contra a MAM, fabricante de produtos para bebês
16/07/2007 - Preso pela morte de radialista piauiense tem liminar negada
16/07/2007 - Presidente do STF suspende pagamento de aposentadoria vitalícia de ex-governador de Mato Grosso do Sul
13/07/2007 - STF nega liminar em habeas corpus e mantém Rincón preso
13/07/2007 - JUDICIÁRIO TERÁ REDE PRÓPRIA DE TELECOMUNICAÇÕES
13/07/2007 - Candidato não pode ser excluído de concurso público por causa de inquérito policial arquivado
13/07/2007 - Mantidos efeitos de decisão que garante recolhimento de tributo sobre serviço de cooperativas de trabalho
13/07/2007 - Acusado de adulterar placa do carro pede para trancar ação penal
13/07/2007 - Ministra Ellen Gracie diz a senadores que Judiciário participará da reforma na legislação penal
12/07/2007 - STF defere liminar em favor de candidato aprovado em concurso público do MPU
12/07/2007 - STJ nega recurso que contestava avaliação de prova discursiva de concurso público
12/07/2007 - STJ permite interrupção de gravidez com risco de morte da gestante e letalidade do feto
12/07/2007 - Mantida demissão de servidor do INSS, por suposta irregularidade em concessão de benefícios
12/07/2007 - Revisão contratual só é admitida quando ocorre vantagem excessiva para uma das partes
12/07/2007 - Empresa que importa ácido fosfórico não consegue isenção de tributos
12/07/2007 - Indenização por dano moral é tema de programa na Rádio Justiça nesta quinta-feira
12/07/2007 - Nova sede do CJF será ecológica
12/07/2007 - Promotores desistem de processo contra Deus
11/07/2007 - TJSP treina conciliadores
11/07/2007 - PROGRAMA VIA LEGAL TRAZ ESSA SEMANA A QUESTÃO DO COMBUSTÍVEL ADULTERADO
11/07/2007 - STF mantém interrogatório por videoconferência de acusado de tráfico de entorpecentes
11/07/2007 - Elevadores Schindler deve pagar indenização a esposa de funcionário morto em serviço
11/07/2007 - Globo não consegue suspender condenação por dano moral a desembargador
11/07/2007 - Rogério Andrade continuará em regime disciplinar diferenciado (RDD)
11/07/2007 - Gratificações previstas na MP 2048-26 são devidas apenas a servidores da ativa
11/07/2007 - Projeto de criação de um tribunal só para julgar crimes de corrupção na pauta da Rádio Justiça nesta quarta
11/07/2007 - Suspenso processo de execução fiscal do INSS contra a sucessora da Varig
10/07/2007 - Mantidos efeitos de decisão que obriga entidade a indenizar família pela morte de adolescente em clube
10/07/2007 - Interrogatório por videoconferência não ofende garantias constitucionais
10/07/2007 - Suspensa decisão que obrigava a União a pagar mais de R$ 70 milhões de indenização
10/07/2007 - Ex-goleiro Edinho obtém direito de permanecer em liberdade para responder a ação penal
09/07/2007 - Indeferimento de liminar a síndico que matou condômino mantém julgamento nesta semana
06/07/2007 - Negada liminar para acusado de falsificação e uso de documento público
06/07/2007 - Indeferido pedido de liminar para trancamento de inquéritos por crime de patrocínio infiel
06/07/2007 - Arquivo do STF guarda processos históricos e público pode ter acesso
06/07/2007 - Arquivada reclamação contra resolução do TSE sobre número de vereadores
05/07/2007 - Em crimes tributários, a suspensão da ação não prejudica processo por formação de quadrilha
05/07/2007 - Confissão de crime gravada por telefone deve ser analisada caso a caso
05/07/2007 - Quinta Turma concede habeas-corpus ao juiz federal Macário Ramos Júdice
04/07/2007 - O passageiro e os atrasos nos aeroportos são temas da Rádio Justiça nesta quarta-feira
04/07/2007 - Mato Grosso do Sul quer excluir verbas do Fecomp do pagamento de dívidas com a União
04/07/2007 - Segunda edição do Informativo Folha do CJF já está disponível
04/07/2007 - Via Legal, de 4 a 11 de julho, apresenta reportagem sobre a pirataria
04/07/2007 - Curitiba vai pagar pensão antecipada a menor que desenvolveu doenças após receber vacinas na rede pública
03/07/2007 - O Dia pagará R$ 50 mil por dano moral a coronel da PM do Rio de Janeiro
03/07/2007 - STF mantém teto remuneratório para auditores do tesouro no Ceará
03/07/2007 - Produtora de programas para televisão a cabo é isenta de ICMS
02/07/2007 - STJ discute se MP pode pedir em juízo que seguradora complemente o DPVAT pago a menos
02/07/2007 - Dirigentes de RH do CJF discutem novas regras para admissão de servidores
02/07/2007 - Plenário nega provimento a recurso do IPSEMG sobre direito a pensão por morte para viúvo
02/07/2007 - Indiciado por furto pela internet pede habeas corpus ao Supremo
29/06/2007 - STJ encerra semestre com um aumento de 55% de processos recebidos
29/06/2007 - STF concede liminar para criança que estava sob guarda da avó receber pensão decorrente de morte
29/06/2007 - Supremo fecha semestre com avanços na informatização de processos
29/06/2007 - Supremo afasta desembargador do cargo de corregedor-geral da Justiça do TRF-3
28/06/2007 - STF mantém decisão que enviou inquéritos de ex-parlamentares para primeira instância
28/06/2007 - Lançado Ementário de Jurisprudência da TNU
28/06/2007 - Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira (28), no Plenário
28/06/2007 - Corte declara inconstitucional artigo de lei que diminui prazo para contribuinte solicitar restituição de tributos ao Fisco
28/06/2007 - Exigência de seguradora para que transportadora utilize escolta especializada é válida
27/06/2007 - STJ decidirá se candidato aprovado em concurso nas vagas previstas em edital tem direito à nomeação
27/06/2007 - Convênio entre CNJ e Receita Federal permite acesso da Justiça a dados sigilosos por meio eletrônico
27/06/2007 - Solenidade às 18h marca lançamento de obras do STF e nova freqüência da Rádio Justiça
27/06/2007 - Multa e tributo se equiparam para efeito de cobrança do crédito tributário
27/06/2007 - Supremo instala relógio atômico que marca o tempo para a Justiça de todo o país
26/06/2007 - É possível desconsiderar a personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial
26/06/2007 - Agenda da presidente do STF, ministra Ellen Gracie, para esta terça-feira (26)
26/06/2007 - Rádio Justiça estréia programas em nova freqüência
25/06/2007 - Pauta de julgamentos previstos para esta segunda-feira (25), no Plenário
25/06/2007 - Unifenas terá que indenizar alunos por oferecer mestrado sem reconhecimento do MEC
25/06/2007 - Confederação de servidores públicos questiona Simples Nacional
25/06/2007 - Supremo julga primeiro recurso extraordinário eletronicamente
22/06/2007 - STJ anula falência de empresa porque seu representante legal não foi devidamente intimado
22/06/2007 - Informatização de processos vai revolucionar administração do Judiciário, afirma Ellen Gracie
22/06/2007 - Conselho da Justiça Federal tem nova composição
22/06/2007 - Mulher que teve telefone divulgado em anúncio de travesti receberá indenização
21/06/2007 - CJF libera neste mês R$ 516,8 milhões, cifra recorde, em RPVs
21/06/2007 - STJ mantém decisão que anulou alienação do Brasília Motonáutica Clube
21/06/2007 - Gilson Dipp é o novo coordenador-geral da Justiça Federal
21/06/2007 - Mudança de CPD para sala-cofre prepara Supremo para receber processos eletrônicos
20/06/2007 - STJ anula decisão concessiva de posse de área na Barra da Tijuca a libanês
20/06/2007 - STF amplia autorização para instaurar sindicância com base em provas da Operação Furacão
20/06/2007 - Estudo sobre o STF fala sobre as diversas fases na história do Tribunal e sua atuação política
20/06/2007 - Publicadas três novas súmulas da Turma Nacional de Uniformização
20/06/2007 - Ayres Britto reconsidera decisão e determina transferência de servidor para AGU
19/06/2007 - TST deve decidir a competência para julgar questão trabalhista e previdência complementar
19/06/2007 - STJ considera honorários de R$ 3 mil irrisórios para causa de R$ 25 milhões
19/06/2007 - Deferida liminar em ação que questiona indicação pela Câmara de membro do CNMP
19/06/2007 - Ministro Fernando Gonçalves encerra Seminário sobre Previdência Complementar
19/06/2007 - Ministro Fernando Gonçalves encerra Seminário sobre Previdência Complementar
19/06/2007 - Ministro Gilson Dipp toma posse como coordenador-geral da Justiça Federal nesta quarta (20)
18/06/2007 - Ministro Peçanha Martins abre Seminário sobre Previdência Complementar
18/06/2007 - Anteprojeto de lei que cria o Fundo Especial da Justiça Federal é aprovado pelo CJF
18/06/2007 - Confissão espontânea só serve de atenuante se autoria do delito for reconhecida em juízo
18/06/2007 - Notificação pessoal de mutuário sobre leilão do imóvel é obrigatória
18/06/2007 - Aprovado anteprojeto de lei que altera composição dos TRFs
18/06/2007 - Asfor Rocha promete rigor contra irregularidades
15/06/2007 - Ministro do Planejamento fará palestra sobre fundo único no Seminário sobre Previdência Complementar para Servidor Público
15/06/2007 - Rincón considera ilegal sua prisão e pede habeas corpus ao STF
15/06/2007 - Confirmada inconstitucionalidade de dispositivos da lei sobre contribuição social de empresas
15/06/2007 - Jornalista Jorge Kajuru não precisa mais cumprir pena pelos crimes de calúnia e difamação
14/06/2007 - CEF terá de indenizar consumidora por constrangimento no uso do cartão de crédito
14/06/2007 - STJ envia à Justiça comum ação de danos morais por festa de formatura não realizada
14/06/2007 - Ministro arquiva ação por falta de assinatura do Presidente da República
14/06/2007 - Promotora sem três anos de experiência jurídica participará do concurso do MPF
12/06/2007 - STF mantém gratuidade do registro civil e de certidão de óbito para pobres
12/06/2007 - Agenda do CJF - Semana de 11 a 15 de junho
12/06/2007 - Empresa que pagou tratamento médico de funcionário não será reembolsada
12/06/2007 - Ação popular é via adequada para questionar acordo confirmado em juízo e com trânsito em julgado
11/06/2007 - ADI contesta lei que proíbe cobrança de pontos adicionais de TV a cabo
11/06/2007 - Pauta de julgamento da sessão plenária de segunda-feira (11)
11/06/2007 - Servidores do TJ do Piauí serão compensados pelos plantões
11/06/2007 - Direto do Plenário: Supremo inicia julgamento sobre poder de investigação do Ministério Público
11/06/2007 - Coelce deverá indenizar consumidora por choque elétrico
11/06/2007 - Montadoras podem fazer venda direta de veículos sem ICMS para clientes especiais
11/06/2007 - Justiça do Paraná deve explicar por que não aplicou CDC em caso que envolve hospital e paciente
08/06/2007 - Promotora estadual pede ao STF para concorrer ao cargo de procuradora da República
08/06/2007 - Estágios estão sujeitos às regras anti-nepotismo
06/06/2007 - STJ garante a manutenção das vantagens adquiridas por servidores
06/06/2007 - Via Legal trata sobre as armadilhas contratuais no programa desta semana
06/06/2007 - Empresa de MS consegue isenção de ICMS antecipado na saída de mercadoria para Santos
05/06/2007 - CJF realiza seminário sobre previdência complementar para servidor público
05/06/2007 - Compete à justiça especializada julgar ação para satisfazer créditos de natureza trabalhista
05/06/2007 - Supremo arquiva habeas de trabalhador rural preso por porte ilegal de arma
05/06/2007 - Suspensa liminar de pregão que impedia abastecimento de penitenciária em Seridó(RN)
05/06/2007 - Suspensas decisões que permitiam equiparação salarial de defensor à remuneração de membro do MP
01/06/2007 - STJ anula cassação de aposentadoria por insuficiência de provas
01/06/2007 - Mantida a condenação do ex-senador Luiz Estevão pelo crime de colarinho branco
01/06/2007 - Segunda Turma comunica cancelamento da sessão do dia 5 de junho
01/06/2007 - Ministro do STF nega liminar para controlador de tráfego aéreo
31/05/2007 - TNU faz sessão de julgamento na Justiça Federal em Vitória (ES)
31/05/2007 - STF julga constitucional lei sul-mato-grossense que dispõe sobre pagamento de ICMS
31/05/2007 - Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira (31), no Plenário
31/05/2007 - Via Legal discute os direitos do consumidor até 06 de junho, Veja programação.
31/05/2007 - Quando não fiscaliza, poder público também é responsável pelo dano ambiental
31/05/2007 - Supremo regulamenta processo eletrônico (e-STF)
30/05/2007 - Plenário do STF aprova as três primeiras súmulas vinculantes
30/05/2007 - Abertas inscrições para a 8ª Mostra da Qualidade no Judiciário
30/05/2007 - Abertas inscrições para a 8ª Mostra da Qualidade no Judiciário
30/05/2007 - Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormente
30/05/2007 - Ministra Eliana Calmon quebra sigilo do inquérito sobre operação
30/05/2007 - Concessionária não pagará danos morais à consumidora que adquiriu carro com defeito
30/05/2007 - Policiais federais acusados de fraudar teste de capacidade para portar armas não serão demitidos
30/05/2007 - Uso de símbolos religiosos não fere laicidade do Estado
30/05/2007 - Rádio Justiça estréia nova freqüência e novos programas
29/05/2007 - INSTITUCIONAL: Presidentes do STJ e do STF participam de trabalho conjunto para combater a morosidade
29/05/2007 - Chega ao Supremo habeas de trabalhador rural preso por porte ilegal de arma
29/05/2007 - Processos sobre teto remuneratório serão julgados nas sessões dos dias 5 e 6
29/05/2007 - Tribunal deve avaliar se o bem é de família antes de acatar pedido de arresto
29/05/2007 - Município paulista pode comprar gasolina de empresa vencedora de licitação contestada pela Petrobras
28/05/2007 - Agenda do CJF - Semana de 28 de maio a 1º de junho de 2007
28/05/2007 - Motorista que atropelou ciclista tem pagamento de pensão reduzido
28/05/2007 - Juiz não pode anular leilão após expedição da carta de arrematação
25/05/2007 - Tarifa de água pode ser progressiva
25/05/2007 - Nova súmula do STJ define que é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública
24/05/2007 - CNJ avalia sugestões ao Código de Ética da Magistratura
24/05/2007 - Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira (24), no Plenário, inclui súmulas vinculantes
24/05/2007 - Delegado acusado de extorsão vai continuar preso
24/05/2007 - Reconhecimento de maternidade e paternidade biológica prevalece sobre filiação sócio-afetiva
24/05/2007 - Secretário do STF participa da 13ª edição do CONIP
24/05/2007 - Ministro repudia tentativa de ligação com empresa investigada na Operação Navalha
24/05/2007 - Vice-presidente do STJ debate modernização do Judiciário no Chile
23/05/2007 - CJF libera neste mês R$ 331,6 milhões em RPVs
23/05/2007 - STJ receberá petição pela internet
23/05/2007 - Via Legal destaca o combate ao tráfico de drogas
23/05/2007 - Justiça comum deve julgar ação de sindicato contra filiado baseada em duplicatas vencidas
22/05/2007 - CJF realiza seminário sobre previdência complementar para servidor público
22/05/2007 - STF recebe Colóquio Internacional de Direito e Economia nesta quarta-feira
22/05/2007 - STF recebe reclamação de bacharéis em medicina veterinária que tiveram registro de diploma negado
22/05/2007 - Coordenador do grupo de precatórios realiza curso no STF
22/05/2007 - Comprovada ausência de vínculo biológico, pai que registrou filho pode anular ato
22/05/2007 - Corte Especial tranca ação penal instaurada contra procurador regional da República
21/05/2007 - Laboratórios clínicos não têm benefícios tributários como os hospitais
21/05/2007 - Abertas inscrições de trabalhos para Congresso sobre Gestão de Custos na Administração Pública
21/05/2007 - Impetrado HC em favor de condenado por porte de substância entorpecente em estabelecimento militar
18/05/2007 - TV Justiça retransmite audiência pública sobre Lei de Biossegurança
18/05/2007 - Afastados oficiais de cartório do MS que não fizeram concurso
18/05/2007 - Condomínio não pode cassar vagas de garagem de condômino ausente da reunião
18/05/2007 - Processo com pedido de vista que ultrapassar dez dias será reincluído em pauta
17/05/2007 - Napoleão Nunes Maia Filho toma posse no STJ no dia 23
17/05/2007 - Devedor deve dar garantia idônea e suficiente para retirar nome de cadastro de inadimplentes
17/05/2007 - Ministério Público Federal não consegue suspender cobrança de assinatura básica residencial
17/05/2007 - Via Legal destaca que o Brasil está entre os países mais procurados por estrangeiros refugiados
17/05/2007 - Portador de necessidades especiais requer ao STF nomeação em concurso público
17/05/2007 - Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS
16/05/2007 - CRF deve emitir registro à farmácia de cooperativa de médicos
16/05/2007 - STF defere habeas para acusado de porte ilegal de arma de fogo
16/05/2007 - STJ constitui comissão temporária para avaliar denúncias contra o ministro Paulo Medina
16/05/2007 - Kaiser e agência publicitária devem indenização milionária por plágio de campanha
16/05/2007 - Pauta de julgamentos previstos para esta quarta-feira (16), no Plenário
16/05/2007 - Pleno do STJ elege novos membros para compor CJF
15/05/2007 - CNJ tem sessão ordinária nesta terça-feira (15/05)
15/05/2007 - STJ nega recurso de clube de futebol sobre venda de cerveja em estádio
15/05/2007 - TV Justiça retransmite audiência pública sobre Lei de Biossegurança
15/05/2007 - Desembargador vai responder a ação penal por posse ilegal de arma de uso restrito
15/05/2007 - Leia o enunciado das súmulas vinculantes que serão analisadas no Plenário do STF
15/05/2007 - Agenda do CJF - Semana de 15 a 18 de maio de 2007
10/05/2007 - STF promove concursos de monografia e fotografia para comemorar Bicentenário da Justiça
10/05/2007 - Pauta de julgamentos previstos para hoje, quinta-feira , no Plenário
10/05/2007 - Anulado concurso para juiz no TJ-RO
10/05/2007 - Comemorações do Bicentenário do judiciário independente no Brasil começam nesta quinta-feira
09/05/2007 - Schering terá que indenizar usuária que engravidou usando anticoncepcional
09/05/2007 - Ministro Cesar Rocha é aprovado por unanimidade para o CNJ
09/05/2007 - União é responsável por acidente com caminhão do Exército utilizado para fins particulares
08/05/2007 - VEJA EXCERTOS DO DISCURSO DE POSSE DA NOVA PRESIDENTA DO TRF DA 3ª REGIÃO
08/05/2007 - VEJA A PROGRAMAÇÃO DO I CONGRESSO BRASILEIRO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO PODER JUDICIÁRIO
08/05/2007 - Obrigatoriedade de registro junto aos conselhos profissionais é determinada pela sua natureza
08/05/2007 - Enfam entra na Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais
07/05/2007 - STJ mantém apreensão de documentos e equipamentos em inquérito no qual Siemens é suspeita de formação de cartel
07/05/2007 - Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor
07/05/2007 - Embratel deverá indenizar consumidor por inclusão indevida no cadastro de devedores
07/05/2007 - Promotor de Justiça impetra mandado de segurança no STF para exercer cargo no Ibama
07/05/2007 - Judiciário corta na própria carne - Artigo de Osmane Santos
03/05/2007 - STJ isenta de pena ex-prefeito condenado por reintegrar servidor não-estável
03/05/2007 - Ministro Paulo Medina solicita à presidência do STJ instauração de sindicância e afastamento
03/05/2007 - Corte Especial aceita denúncia e afasta desembargador federal
03/05/2007 - Juiz não consegue indenização por danos morais de jornal paulista
02/05/2007 - STJ assina parcerias com emissoras de rádio e televisão
02/05/2007 - STJ condiciona a suspensão de execução provisória por título judicial ao depósito da quantia ou à prestação de fiança bancária
02/05/2007 - Pedido de certidão negativa em São Paulo agora é on-line
02/05/2007 - Direto do Plenário: Começa julgamento de ADI contra o Estatuto do Desarmamento
27/04/2007 - CEF já desistiu de 278 processos no STJ
27/04/2007 - CJF aprova alteração de resolução sobre intimação eletrônica
27/04/2007 - CJF e TRFs celebram acordo de cooperação para ações de comunicação social
27/04/2007 - STJ receberá petição pela internet
27/04/2007 - Virgílio Medina é incluído em denúncia da Operação Furacão que tramita no Supremo
25/04/2007 - Vantuil Abdala: “Operação Furacão é o caso mais grave que já tivemos”
25/04/2007 - Deferida liminar para desembargador que exerce atividades em loja maçônica
25/04/2007 - Jornal A Gazeta deve pagar indenização por notícia equivocada sobre nepotismo
24/04/2007 - STF suspende decisão que autorizava utilização de área de preservação ambiental para criação de gado
24/04/2007 - Diário da Justiça Eletrônico passa de mil acessos no primeiro dia de funcionamento
23/04/2007 - STF recebe denúncia e revoga prisão provisória de envolvidos na Operação Furacão
23/04/2007 - Empresas aéreas podem alterar valor da comissão paga a agência de viagens
23/04/2007 - Modificação de sexo deve ser averbada no registro civil
23/04/2007 - STF vai analisar abertura de processo e pedido de prisão preventiva de cinco magistrados denunciados por envolvimento na “Operação Furacão”
20/04/2007 - STF decide que gratificação de desempenho é devida a servidores inativos
20/04/2007 - Herdeiro deve pagar aos outros pelo usufruto exclusivo de bem comum
20/04/2007 - Ministros aprovam minuta de resolução sobre recebimento da petição eletrônica no STJ
20/04/2007 - Pleno indica nomes dos novos conselheiros do CNJ e do CNMP
19/04/2007 - STF: NOTA À IMPRENSA
19/04/2007 - Banco Itaú terá de pagar indenização por colocar nome de avalista no Serasa
19/04/2007 - Sessão do Pleno para escolha de novos membros do CNJ e CNMP
19/04/2007 - Ministra Ellen Gracie elabora primeira decisão por meio de certificação digital
19/04/2007 - Projeto de Lei que altera competência do CJF é aprovado em comissão da Câmara
18/04/2007 - Cartões de crédito condenados por manter indevidamente nome de cliente no Serasa
18/04/2007 - Servidor tem direito a vale-transporte e auxílio-alimentação durante licença-capacitação
16/04/2007 - CNJ tem sessão extraordinária amanhã, terça-feira
16/04/2007 - STJ inicia julgamento sobre processo que discute a anulação do contrato do Sivam
16/04/2007 - Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida
13/04/2007 - CNJ edita resolução sobre remoções e permutas de magistrados
13/04/2007 - Cassado acórdão que permitiu transferência de aluna de instituição privada para pública
13/04/2007 - Bens divisíveis não permitem alienação judicial
13/04/2007 - Ação da CNTI argúi legislação municipal paulista que proíbe uso de amianto na construção civil
12/04/2007 - STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA
12/04/2007 - Editor também responde judicialmente por matérias ofensivas
12/04/2007 - Em 60 dias, STJ rejeitou mais de 2.600 agravos de instrumento
12/04/2007 - Comissão da Câmara ouve alerta da AJUFE sobre o PAC
12/04/2007 - Avós, tendo condições, podem ser chamados a complementar pensão alimentícia
11/04/2007 - Para Sálvio de Figueiredo, Enfam vai revolucionar a Justiça brasileira
11/04/2007 - Inscrições abertas para seminário sobre defesa do concurso público
11/04/2007 - Escola vai fixar diretrizes para o recrutamento de magistrados, diz Nilson Naves
11/04/2007 - Escolhidos os nomes para compor lista tríplice para vaga do ministro Jorge Scartezzini
11/04/2007 - 1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente
10/04/2007 - STJ completa 18 anos de atividades ainda com desafios a serem superados
10/04/2007 - STF recebe inquérito contra ministro Guido Mantega por calúnia e difamação
10/04/2007 - Ministros do STF participam de congresso de direito tributário
10/04/2007 - Confederações ajuízam ação contra Fundo de Investimento do FGTS
10/04/2007 - Juízes de Paz discutem no STJ a implantação do projeto Integra Brasil
09/04/2007 - A correção monetária sobre indenização por dano moral só incide a partir da condenação
09/04/2007 - Fracassa tentativa da DaimlerChrysler de rever decisão sobre incidência de ISS em operações de leasing
03/04/2007 - JUSTIÇA VIRTUAL AVANÇA NO BRASIL
03/04/2007 - JUIZ FEDERAL DE COXIM LANÇA LIVRO: “PERSECUÇÃO PENAL E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”
03/04/2007 - Denunciado por matar soldado da aeronáutica requer incompetência da justiça militar para julgá-lo
03/04/2007 - Supremo recebe ADI do Conselho da OAB contra lei sobre a informatização do processo judicial
28/03/2007 - Fiadores só são obrigados a assumir débitos no limite dos contratos que assinaram
28/03/2007 - Grupo estuda requisitos para gestão de documentos virtuais na Justiça Federal
28/03/2007 - Presidente do STF discute orçamento com ministro do Planejamento
28/03/2007 - Turma Nacional segue decisão do STF sobre 100% da pensão por morte
27/03/2007 - STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal
27/03/2007 - Magistrado santista entra com mandado de segurança para ser promovido em sua comarca de origem
27/03/2007 - Grupo estuda requisitos para gestão de documentos virtuais na Justiça Federal
27/03/2007 - Vícios de construção excluídos de apólice não são passíveis de indenização por seguradora
26/03/2007 - TURMA NACIONAL DOS JEFs REÚNE-SE HOJE
26/03/2007 - Delegado que furou fila e prendeu o reclamante deve ressarcir o Estado por danos morais
26/03/2007 - Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal
26/03/2007 - Locação de terreno urbano é regida por lei específica independente de sua destinação
26/03/2007 - Prática de tráfico de drogas com porte ilegal de arma não é suficiente para determinar internação de menor infrator
26/03/2007 - Ex-prefeito de município paranaense pede trancamento de ação penal que o condenou por crime de responsabilidade
24/03/2007 - ABTA questiona lei distrital que proíbe cobrança por ponto adicional de TV a cabo
24/03/2007 - Torcedor do Palmeiras tem habeas-corpus negado no STJ
24/03/2007 - Trancada ação penal do ex-prefeito Puccinelli contra deputado estadual Semy Ferraz
23/03/2007 - É necessária instauração prévia de processo administrativo para provar prática de dumping
23/03/2007 - Cláusula contratual vincula fiador até a entrega do imóvel
23/03/2007 - Mutuário pode utilizar FGTS para quitar imóvel mesmo fora das regras do SFH
23/03/2007 - Executivo decide bloquear R$ 1,2 bi dos outros Poderes
22/03/2007 - CJF libera R$ 260 milhões em RPVs referentes a fevereiro
22/03/2007 - Mantida constitucionalidade da cobrança de honorários advocatícios em demandas contra a Fazenda Pública
22/03/2007 - Negada liminar em MS de ex-procurador geral de Justiça que pedia para manter gratificação
22/03/2007 - Corregedoria pede informações sobre processo de idosos
22/03/2007 - Critérios de seleção e formação de juízes federais serão aprimorados
21/03/2007 - Concessão de liminar
21/03/2007 - Coordenador-geral da Justiça Federal faz levantamento de número de processos de idosos
20/03/2007 - Alteração de sociedade deve ser registrada na junta comercial
20/03/2007 - Plano de Capacitação da Justiça Federal começa a ser traçado
20/03/2007 - Entregar veículo a pessoa sem habilitação gera apenas a multa prevista no CTB
20/03/2007 - Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas
20/03/2007 - Arquivada reclamação proposta pela União sobre pagamento de vantagens a procuradores da Fazenda Nacional
19/03/2007 - PROFISSÃO SAÚDE: Entrevista com o desembargador Vladimir Freitas
17/03/2007 - Ministros do STF debatem texto da emenda regimental sobre a repercussão geral
17/03/2007 - Ação contesta atos do processo de licenciamento do “Projeto de Transposição” do Rio São Francisco
16/03/2007 - Servidor estável exonerado de ofício consegue reintegração
16/03/2007 - Serasa não é obrigada a comprovar que consumidor recebeu notificação
16/03/2007 - Agrodefesa deve realizar inspeção sanitária dos produtos de origem animal
16/03/2007 - Ministro Barros Monteiro: sem a Justiça não há paz
16/03/2007 - Impetrado mandado de segurança contra ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público
16/03/2007 - Município ajuíza reclamação no STF para evitar seqüestro de verbas
15/03/2007 - AJUFE manifesta-se publicamente contra decisão do CNJ relativa ao teto remuneratório da magistratura.
15/03/2007 - CNJ fará consultas sobre o anteprojeto de lei para execuções fiscais
15/03/2007 - STJ aumenta indenização à família de mulher que morreu após ser revistada em supermercado
14/03/2007 - STJ reduz indenização de R$ 60 para R$2 mil por devolução de cheque de R$ 300
14/03/2007 - Notificação via internet sobre exclusão do Refis é válida
13/03/2007 - OAB pede inconstitucionalidade de norma sobre comunicação eletrônica de atos processuais
13/03/2007 - Íntegra da liminar que suspendeu decisão que obrigava município a manter contrato com agentes de saúde
13/03/2007 - Número de lesados passa a ser considerado critério para fixar indenização por dano moral
12/03/2007 - Direito de contestar quantia devolvida de poupança para previdência privada vence em cinco anos
12/03/2007 - Fundação de apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro propõe reclamação no STF
12/03/2007 - Publicada Portaria que regulamenta dispositivos do PCS
09/03/2007 - CNJ tem duas sessões na próxima semana
09/03/2007 - Ganhador da loteria que extraviou o bilhete terá direito ao prêmio
09/03/2007 - Vereador não pode exercer advocacia contra o INSS
09/03/2007 - Plenário reconhece competência concorrente para estados legislarem sobre educação
09/03/2007 - Ao alegar ofensa à economia pública, Ministério Público precisa comprovar a lesão aos cofres oficiais
09/03/2007 - Após julgamento conjunto de processos sobre pensão por morte ministros aplicam decisão plenária nos gabinetes
08/03/2007 - A essência da gestão estratégica está nas pessoas, afirma especialista
08/03/2007 - STJ envia ao STF pedido para restabelecer contribuição para custear iluminação pública
08/03/2007 - Imposto de renda incide sobre gratificação por tempo de serviço
08/03/2007 - Professor defende a construção de uma nova identidade organizacional para o setor público
07/03/2007 - Para executar mutuário, CEF deve discriminar débito com clareza
07/03/2007 - Ministro Fernando Gonçalves ressalta papel estratégico do CJF
07/03/2007 - Bradesco deve pagar indenização por danos morais ao protestar dívida quitada
07/03/2007 - 2ª Turma referenda decisão sobre depósito prévio em recurso administrativo
06/03/2007 - CNJ discute salários do Judiciário
06/03/2007 - Governador do MATO GROSSO DO SUL ajuíza ADI no SUPREMO
06/03/2007 - Tribunal pode reduzir indenização por danos morais mesmo se não foi pedido na apelação
06/03/2007 - Justiça acelera sua entrada na era digital
05/03/2007 - STJ concede fornecimento de medicamento para tratamento de hepatite a aposentada gaúcha
05/03/2007 - Ibama pede suspensão de decisão que permitiu exploração de terras situadas em reserva ambiental
05/03/2007 - Promotor de Justiça impetra Mandado de Segurança para manter gratificação
02/03/2007 - STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados
02/03/2007 - STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional
02/03/2007 - Médico não consegue registro direto de diploma superior conferido por universidade mexicana
01/03/2007 - CNJ vai regulamentar concursos para cartórios
01/03/2007 - STF limita em 6% ao ano juros de mora pagos pela União
01/03/2007 - STJ rejeita recurso de Maluf sobre pedido de indenização por danos morais ao Grupo Estado
01/03/2007 - Candidatos em concurso público não conseguem anular questões
01/03/2007 - Empresas concessionárias devem transportar gratuitamente portadores de deficiência
01/03/2007 - Íntegra do voto do ministro Cezar Peluso na ADI sobre teto de magistrados estaduais
01/03/2007 - Brasil Telecom terá que indenizar microempresa por omissão de informações
28/02/2007 - SBT terá de pagar indenização de R$ 1,4 mi a naturistas ofendidos no Programa do Ratinho
28/02/2007 - Direto do Plenário: STF suspende aplicação do subteto para justiça estadual
28/02/2007 - Direto do Plenário: Começa julgamento de ação da AMB sobre teto remuneratório
28/02/2007 - Empresa de recarga de extintores não precisa de registro no CREA
26/02/2007 - Ministro Barros Monteiro: comunicação é prioridade para o CJF
24/02/2007 - AGU reclama de promoção de advogada da União determinada por tutela antecipada
24/02/2007 - Deferida liminar para Petrobrás Distribuidora manter regras de licitação
24/02/2007 - Ministro Jorge Scartezzini se despede do STJ
24/02/2007 - Indeferida ação ajuizada pela Revista Istoé para suspender pagamento de indenização
23/02/2007 - Supermercado não pode compensar créditos de ICMS de aquisição de bens
22/02/2007 - CJF libera R$ 222,8 milhões para pagamento das RPVs de janeiro/2007
22/02/2007 - Além da União, estados e municípios podem intervir em caso de interesse econômico
22/02/2007 - Associação pede pronunciamento do STF sobre promoções na Polícia Federal
22/02/2007 - Ex-gerente do Banco do Brasil denunciado por tentativa de estelionato pede HC
21/02/2007 - STJ não permite corte de energia elétrica para cobrança de dívida
21/02/2007 - Pedidos de habeas corpus contestam demora do STJ em apreciar liminares
18/02/2007 - Fahd Jamil aguarda em liberdade o julgamento de sua condenação
16/02/2007 - ADI questiona lei paulista que dispensa apresentação de carteira da Ordem dos Músicos do Brasil
16/02/2007 - Deputado estadual não consegue suspender investigações de desvio de dinheiro
16/02/2007 - Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo
15/02/2007 - STJ suspende decisão sobre acesso a arquivos em ação que investiga divulgação de cenas de sexo na internet
15/02/2007 - Lançada Biblioteca Digital do STF
15/02/2007 - Justiça de MT julgará ação contra grupo Gazeta de Comunicação
14/02/2007 - NOTA DA AJUFE: EMENDA AMEAÇA COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO
14/02/2007 - Descarte de documentos do CJF racionaliza uso de espaço e de recursos naturais
14/02/2007 - Ajufe pede empenho do Executivo e Legislativo para o aperfeiçoamento do Judiciário
13/02/2007 - STJ decide se julga recurso de condenado por mensagem tachando ex de garota de programa
13/02/2007 - Funcionários da ECT contestam no STF exigência de concurso público para ascensão funcional
12/02/2007 - STF julga e dá provimento a 4908 Recursos sobre ‘pensão por morte’
12/02/2007 - Caixa Econômica não pode executar penhora de quem comprou imóvel de boa-fé
12/02/2007 - Pedido para retificar registro de filho de brasileiro nascido no exterior vai para a Justiça Federal
09/02/2007 - CJF: STF dá provimento a recursos do INSS sobre pensão por morte
09/02/2007 - Aposentado pede ao STF seqüestro de recursos do DER-MG para garantir pagamento de precatórios
09/02/2007 - Mãe-de-santo pede ao STJ aumento de indenização contra a Editora Abril
08/02/2007 - STF: Plenário julga hoje 4.909 processos de pensão por morte
08/02/2007 - STF: Direto do Plenário: STF encerra julgamento da pensão por morte
08/02/2007 - Mantida decisão do TCU sobre ilegalidade de aposentadoria com incorporação de vantagem de servidora pública federal
08/02/2007 - Ministro Fernando Gonçalves propõe parcerias entre o CJF e o Judiciário espanhol
08/02/2007 - Presidente da comissão de jurisprudência do STF comenta súmula vinculante
07/02/2007 - CJF oferece propostas de parceria aos membros do Judiciário espanhol
07/02/2007 - STF indefere habeas de empresários acusados por crimes financeiros em Mato Grosso do Sul
06/02/2007 - STJ define como crime pedofilia por e-mail
06/02/2007 - Deferida liminar para o INSS suspender benefício assistencial
06/02/2007 - Liminar suspende reajuste concedido a servidor público pela Justiça Federal no Espírito Santo
05/02/2007 - STJ mantém preso advogado acusado de transmitir informações a detentos integrantes de facção criminosa
05/02/2007 - Mantida a prisão de acusados de tratar trabalhadores como escravos no Pará
05/02/2007 - Fiesp quer ajudar na inclusão de ex-presidiários no mercado de trabalho a partir de projeto do CNJ
05/02/2007 - Duda Mendonça não consegue desbloquear pagamento devido pela Petrobrás e retido pelo TCU
02/02/2007 - Mais uma vara terá processo virtual no MS
02/02/2007 - Direto do Plenário: Suspenso o julgamento da ADI sobre organizações sociais
01/02/2007 - STJ: Editora Tapajós não pode, ainda, impedir adaptação de Faroeste Caboclo
31/01/2007 - OAB Guarulhos pede mudança na disposição do tribunal do júri
31/01/2007 - ADI contra benefícios de ex-governadores terá o mérito examinado pelo plenário do STF
31/01/2007 - Denunciado na Operação Anaconda não consegue suspender trâmite de ação penal
31/01/2007 - Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa
30/01/2007 - Alienação fiduciária em garantia não leva devedor a prisão
30/01/2007 - Nova lei de execução de títulos extrajudiciais entra em vigor
30/01/2007 - Supremo nega pedido de reintegração de empregado aos quadros de empresa
30/01/2007 - Ações contra fabricantes de tevês de plasma estão suspensas temporariamente
29/01/2007 - Editora Globo terá de pagar indenização ao casal Hernandes
23/01/2007 - Presidente do STF indefere liminar para o Banco Panamericano
22/01/2007 - Odilon acredita que STF derruba pensão de Zeca do PT
19/01/2007 - Fernandinho Beira-Mar tem liminar negada em processo sobre homicídios
19/01/2007 - Novas varas federais levarão Justiça para perto do cidadão
15/01/2007 - STJ devolve pedido de tribunal italiano que tenta identificar usuário da internet para desvendar crime
12/01/2007 - PF prende 2 juízes acusados de estelionato
12/01/2007 - Juiz manda punir publicidade só em inglês
10/01/2007 - Via Legal desta semana destaca a atuação dos Juizados Especiais Federais
09/01/2007 - Ex-prefeito condenado por desvio de verba continua sem direito à saída ou trabalho externo
08/01/2007 - Chega ao STF pedido de habeas corpus em favor de condenado por peculato
05/01/2007 - Leiloeiro preso como depositário infiel obtém alvará de soltura
05/01/2007 - Negada liminar a Marcelo Caron, acusado de provocar a morte de 4 mulheres em lipoaspiração
19/12/2006 - CJF torna mais claros critérios de classificação de sentenças
19/12/2006 - Direto do Plenário: STF concede liminar em mandado de segurança para suspender o aumento na remuneração dos Parlamentares.
19/12/2006 - Aprovado pelo CJF programa para capacitação dos servidores da Justiça Federal
14/12/2006 - A Justiça Federal serve para manter o poder dentro da legalidade, analisa juiz federal
14/12/2006 - Ministra Ellen Gracie lança publicação que reúne decisões do Supremo sobre CPIs
14/12/2006 - Aluno inadimplente há mais de noventa dias não pode renovar matrícula
13/12/2006 - O Via Legal desta semana fala sobre a experiência mínima na área jurídica para torna-se juiz federal
13/12/2006 - STJ nega habeas-corpus a acusado de desviar meio bilhão de reais da Previdência
13/12/2006 - Historiador da PUC-RS destaca papel do Judiciário na história do Brasil
13/12/2006 - Independência de processos de lavagem de dinheiro e crime antecedente deve ser analisada caso a caso
12/12/2006 - A memória é instrumento fundamental do laço social, afirma Fernando Gonçalves
12/12/2006 - Partilha que envolve bem de terceiro é nula
12/12/2006 - Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência lança "O STF e as CPIs"
05/12/2006 - Demissão de servidor público independe de ação penal
05/12/2006 - Ministro suspende ação penal de denunciado por crime contra a ordem tributária
05/12/2006 - Em caso de morte, herdeiros devem assumir dívidas de notas de crédito
05/12/2006 - Programa de Justiça Digital ganha Prêmio Innovare
04/12/2006 - STF decide que Justiça Federal julga crime de trabalho escravo
04/12/2006 - Ajufe pede atenção do CNJ aos casos que ultrapassam o teto
04/12/2006 - Fórum define pontos principais de acesso à informação pública
27/11/2006 - Ação para reclamar créditos de depósitos populares de poupança é imprescritível
24/11/2006 - Painel discute o papel do Parlamento do Mercosul na incorporação e na efetividade normativas
24/11/2006 - Via Legal da semana de 22 a 29 de novembro destaca as problemáticas do sonho da casa própria
24/11/2006 - Juíza terá que pagar danos morais a modelo por acusação caluniosa
23/11/2006 - Credor não pode recusar bem oferecido à penhora por dificuldade de alienação
23/11/2006 - Transferência de universitária de curso privado para público é tema de ação no Supremo
21/11/2006 - STF promove reunião com países da CPLP para formação de banco de dados de jurisprudência constitucional
21/11/2006 - Vestígios de antigas civilizações
21/11/2006 - Ministro Barros Monteiro lança Plano de Gestão do CJF
21/11/2006 - Presidente do STF afirma que o Judiciário é imprescindível para a integração do Mercosul
20/11/2006 - Ministros do STJ presentes no 1º Fórum Espiritual Mundial
17/11/2006 - Ministro mantém decisão que autoriza exercício da atividade jornalística sem diploma, até julgamento final de RE
17/11/2006 - Prazo prescricional de dívida parcelada contra a Fazenda é contado a partir do vencimento
13/11/2006 - Folha da Manhã pagará indenização à Escola Base
08/11/2006 - STJ avalia aplicação do Estatuto do Idoso nos reajustes de plano de saúde
08/11/2006 - Sem diploma estudante não pode assumir cargo público
07/11/2006 - Autoridades do Judiciário prestigiam lançamento do processo eletrônico de execução fiscal
01/11/2006 - Indeferida liminar para advogado que pedia prisão especial
01/11/2006 - Cobrança de ISS sobre operações de leasing é questão constitucional
30/10/2006 - Boas Práticas mostra novidades tecnológicas em uso no Judiciário brasileiro
30/10/2006 - Mutuário desistente de plano de previdência terá restituição de parcelas pagas
27/10/2006 - Ministro Barros Monteiro enfatiza importância do processo eletrônico de execução fiscal
27/10/2006 - Ajufe entrega propostas de mudança da legislação penal a Aécio Neves
26/10/2006 - Enunciados sobre Código Civil são referencial para estudiosos, afirma Barros Monteiro
25/10/2006 - STJ reduz valor de indenização por danos morais de R$ 4 milhões para R$ 50 mil
24/10/2006 - Oficial maior em Joinvile (SC) impetra mandado de injunção no STF
24/10/2006 - Juiz pede condenação de deputado federal por suposto crime de desobediência
23/10/2006 - IV Jornada irá aprovar novos enunciados sobre o Código Civil
23/10/2006 - Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso
23/10/2006 - Indenização por uso de programa pirata é cinco vezes o preço de venda do programa
20/10/2006 - Ministério Público é apto para propor ações de improbidade
20/10/2006 - Juiz Odilon decreta prisão preventiva de 45 acusados
19/10/2006 - Falta de reciprocidade não permite extradição requerida pelo governo alemão
19/10/2006 - Em razão da presunção de inocência, gravidade de delito, por si só, não justifica prisão
19/10/2006 - Estado é condenado a pagar dois milhões a inocente que passou 13 anos no cárcere
19/10/2006 - Turma Nacional discute conceito de família para amparo assistencial
17/10/2006 - CEF pode exigir exclusividade na comercialização de seus produtos
17/10/2006 - INICIADA A CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA EM CAMPO GRANDE, PRIMEIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
17/10/2006 - TST desconstitui penhora de bem adquirido de boa-fé
17/10/2006 - Pagamento de indenização pela mora da revisão de remuneração dos servidores públicos gera ação no STF
10/10/2006 - STJ: Obviedades esquecidas - Ministro Herman Benjamin
10/10/2006 - STF: Ministro concede liminar que garante a servidor participação em concurso de remoção do MPU
28/09/2006 - Candidatos aprovados em concurso público para juiz impetram Mandado de Segurança contra CNJ
20/09/2006 - Idosa ganha processo por danos morais contra o Bankboston
20/09/2006 - Início de ação penal por sonegação é inadmissível antes de lançamento do tributo
20/09/2006 - Turma Nacional reformula jurisprudência para o ajuizamento de ações previdenciárias nos JEFs
05/09/2006 - Justiça quebra sigilo bancário de Moreno Gori
04/09/2006 - Horários do Via Legal na Televisão
01/09/2006 - Corrupção é questão de ação e mentalidade, diz Desembargador
28/08/2006 - Matérias da Rádio Cidadania Judiciária já estão disponíveis para download
25/08/2006 - Magistrados já podem acessar on line dados da Receita Federal
25/08/2006 - Regra sobre intimação em processo civil pode ser alterada
25/08/2006 - Ministro Fernando Gonçalves encerra Seminário Internacional sobre Jurisdição Administrativa
25/08/2006 - Aplicações concretas do mandado de segurança são destaque em seminário
24/08/2006 - Carta da Comissão Gestora do Movimento pela Conciliação à sociedade brasileira
23/08/2006 - Programa Juízo Crítico tem novo horário na TV Justiça
23/08/2006 - Judiciário e Imprensa discutem a relação: com a palavra jornalistas e magistrados
16/08/2006 - Atraso na concessão de aposentadoria gera indenização a servidora pública
14/08/2006 - ES sediou neste final de semana evento que reuniu 3 mil profissionais na luta contra o crime organizado
14/08/2006 - Aberto no ES fórum internacional para discutir combate ao crime organizado
09/08/2006 - Agressão durante relação sexual não é suficiente para comprovar estupro
08/08/2006 - Aprovadas em concurso ajuízam ação para tomarem posse nos cargos
07/08/2006 - Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial
07/08/2006 - Concessionária e administradora de consórcio terão que restituir valores referentes à cobrança de frete
04/08/2006 - Entidade de transportes urbanos questiona no STF norma do Estatuto do Idoso
04/08/2006 - Judiciário é incompetente para analisar critérios utilizados em correção de prova de concurso
03/08/2006 - Hacker acusado de furtar R$ 2 milhões pela internet continuará preso
03/08/2006 - Situação fática consolidada permite conclusão de curso de servidor público transferido
02/08/2006 - Ministro Pádua Ribeiro destaca atuação positiva do CNJ em um ano de existência
02/08/2006 - Museu do STJ retoma projetos sócio-educativos
02/08/2006 - Supremo institui sistema automatizado de distribuição de processos
01/08/2006 - Presidente do STJ e do CJF assina acordo de cooperação no Ministério da Justiça
29/07/2006 - Aprovado em concurso do TCU não consegue modificação de lotação
28/07/2006 - STF indefere liminar contra decisão que beneficiou servidores públicos
28/07/2006 - Greve e folha de ponto são temas do Rádio Justiça Revista
27/07/2006 - STJ concede liminar a condenado para aguardar julgamento em regime semi-aberto
26/07/2006 - Medida sócio-educativa se aplica a jovem após os 18 anos
26/07/2006 - Diretores da vinícola Aurora não conseguem suspender o início do cumprimento de suas penas
25/07/2006 - Supremo indefere liminar a advogado acusado de praticar crime falimentar
22/07/2006 - STJ vai examinar princípio da insignificância num caso de furto famélico
20/07/2006 - Matérias da Rádio Cidadania Judiciária já estão disponíveis para download
18/07/2006 - STJ vai decidir sobre participação em concurso público
18/07/2006 - Mantida ação contra acusado de participar de esquema de lavagem de dinheiro
17/07/2006 - Matérias da Rádio Cidadania Judiciária já estão disponíveis para download
17/07/2006 - Reestruturação de secretarias do STJ torna mais ágil o trâmite processual
13/07/2006 - ATENÇÃO! O CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL ESTABELECEU DIRETRIZES PARA O TRATAMENTO DE PROCESSOS COM SEGREDO DE JUSTIÇA E INVESTIGAÇÕES SIGILOSAS
11/07/2006 - Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes
10/07/2006 - É possível a aplicação da lei nova previdenciária mais benéfica aos benefícios já concedidos
10/07/2006 - TV Justiça ganha Conselho Estratégico
06/07/2006 - O não-comparecimento em audiência de interrogatório nem sempre revela intenção de fuga
06/07/2006 - STF arquiva Interpelação Judicial de jornalista contra o presidente Lula
05/07/2006 - Falta de fundamentação permite a presos por evasão de divisas apelar em liberdade
04/07/2006 - CEF indenizará mutuário por inclusão indevida de seu nome em cadastro de inadimplentes
04/07/2006 - Autoridade Certificadora da Justiça é apresentada pelo CJF em Encontro
03/07/2006 - Valor de bem furtado não é determinante para aplicação de princípio da insignificância
30/06/2006 - STF defere extradição de italiano acusado de tráfico internacional de drogas
30/06/2006 - Concedida extradição a austríaco por crime de fraude
29/06/2006 - Barros Monteiro assina convênio com a Radiobrás para implantar a Rádio Cidadania Judiciária
28/06/2006 - CJF lança projeto Rádio Cidadania Judiciária, com a adesão da Radiobrás
28/06/2006 - Primeira Seção inova e faz apresentação de slides em julgamento de processo
27/06/2006 - Preso pode utilizar o estudo para reduzir pena
26/06/2006 - Atraso de vôo e extravio de bagagem podem gerar indenização
22/06/2006 - Empresa credora é isenta de comunicar cliente da inscrição em cadastro de inadimplência
21/06/2006 - Mantida condenação milionária por contrato entre Prefeitura de São Paulo e TV Globo
20/06/2006 - Arquivado pedido de suspensão da vinda de autoridades suíças para investigar suposto crime de lavagem de dinheiro no caso do propinoduto
19/06/2006 - CONFIRA OS HORÁRIOS E TVs QUE VEICULAM O VIA LEGAL
16/06/2006 - Perigo na Internet
08/06/2006 - TV Justiça ganha canal aberto para transmitir sua programação
08/06/2006 - Delito contra a honra praticado em chat e divulgado por site se submete à Lei de Imprensa
08/06/2006 - Instituições financeiras se submetem às regras do Código de Defesa do Consumidor
07/06/2006 - Direção sem carteira só é crime se houver perigo de dano concreto à pessoa
26/05/2006 - Por um trâmite mais rápido de processos
24/05/2006 - SAIBA COMO ACOMPANHAR A PROGRAMAÇÃO DA TV JUSTIÇA E DA RÁDIO JUSTIÇA
17/05/2006 - Ministra Ellen Gracie diz que banco de dados dificultará cooptações de organizações criminosas
05/05/2006 - STJ: atos de cooperativas realizados apenas com cooperados são isentos de tributação
28/04/2006 - Relatório do Departamento de Estado dos EUA alerta para policiamento de fronteiras no Brasil
03/04/2006 - Cartório e delegacia pela internet
28/03/2006 - Linguagem jurídica - Uma porta (fechada) para o acesso à justiça
03/02/2006 - Acesso à Justiça Federal facilitado a milhares de brasileiros com assinatura de convênio
16/03/2005 - Como se realiza o Leilão Judicial

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