Publicado em: 22/11/2019 19h39 – Atualizado em: 25/11/2019 18h46

Juiz da 1ª Vara Federal de Dourados recebe denúncia contra ex-secretário Municipal de Saúde

 

Ex-chefe da Secretaria Municipal de Saúde, R. O. G. V e mais quatro pessoas, duas delas funcionárias da Secretaria e uma gerente da Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados), foram denunciados por supostamente desviar recursos destinados à contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação hospitalar, contrato que foi firmado no valor de 2 milhões. Para isso eles fraudaram processo licitatório, falsificaram documentos e subornaram empresa para que não participasse da licitação.

Narra a peça acusatória que os denunciados, dolosamente e conscientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, agindo em comunhão de esforços e unidade de desígnios, constituíram e integraram, pessoalmente, organização criminosa, com a participação de funcionários públicos da Secretaria Municipal de Saúde e da FUNSAUD, ambas de Dourados-MS, para o fim específico de: i) fraudar, mediante a utilização dos dados cadastrais de empresa que ainda não estava em efetivo funcionamento, inclusive com o uso de documentos particulares com declarações ideologicamente falsas, a Dispensa de Licitação n. 020/2017 e o Pregão Presencial n. 06/2017; ii) afastar licitante por meio do oferecimento de vantagem; iii) desviar recursos financeiros da FUNSAUD, em proveito próprio.

O ex-secretário de Saúde, que atualmente desempenhava a função de coordenador do SAMU (Serviço Móvel de Urgência), foi preso no início de novembro durante a segunda fase da Operação Purificação, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o MPF, com o MPMS e com a Controladoria-Geral da União. A primeira fase da Purificação foi deflagrada em fevereiro, com o cumprimento de um mandado de prisão temporária e de mandados de busca e apreensão.

Entenda o caso – Segundo consta na denúncia, em 2017, R. adquiriu uma empresa de alimentação, por meio de “laranja”, com o objetivo específico de participar de cotação e processo licitatório promovidos pela Funsaud. A empresa em questão foi aberta em 2013 e encerrou as atividades em 2014, apesar de manter o CNPJ ativo na junta comercial. Em março de 2017,  a empresa apresentou cotação à Dispensa de Licitação promovida pela Funsaud contendo o menor preço por unidade de marmitex, com prazo de entrega e início da execução imediatos.

O contrato foi firmado pelo valor de R$ 127 mil e prazo de 30 dias. Mas a empresa não estava em pleno funcionamento e, por isso, não teria condições de cumprir com o que havia sido estabelecido no contrato. Nessa fase, os envolvidos no esquema criminoso chegaram a comprar refeições em outros restaurantes do município, por valores bem abaixo do informado na cotação, e entregá-las nos hospitais.

Logo depois, a Funsaud promoveu licitação para a contratação de empresa de alimentação pelo período de 12 meses. A empresa em questão foi a única proponente no processo licitatório e saiu vencedora com a proposta no valor total de R$ 1,7 milhão. Houve ainda um termo aditivo ao contrato no valor de R$ 348 mil. Durante as investigações, restou comprovado que os cinco denunciados chegaram a agir em conjunto para afastar uma outra empresa licitante, por meio de suborno. Também comprovou-se que os denunciados apresentaram documentos ideologicamente falsos para comprovar suposta capacidade técnica da empresa, que sequer estava ativa antes da contratação. Ainda desviaram, de forma comprovada e por meio de saques de dinheiro em espécie, ao menos R$ 532 mil.

Os cinco foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação e afastamento de licitante, tudo isso majorado no caso dos funcionários públicos que ocupavam cargo em comissão ou função de confiança, e também peculato.

Autos : 0001317-20.2018.4.03.6002

Seção de Comunicação Social