Publicado em: 18/09/2018 16h28 – Atualizado em: 04/12/2018 14h15

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Justiça Federal e OAB/MS discutem digitalização dos processos físicos em todo o Estado de MS

Na tarde desta última segunda-feira (3/12) o Centro de Inteligência da Justiça Federal se reuniu com a Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do sul (OAB/MS),  para estreitar entendimentos com relação a digitalização dos processos perante a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul.

O Juiz Federal Ney Gustavo Paes de Andrade explica que a reunião foi realizada para que seja divulgada a possibilidade de digitalização de todo o acervo de processos físicos.

“O objetivo dessa reunião era principalmente divulgar para os Advogados a possibilidade da digitalização dos processos que estão tramitando na JF e celebrar um convênio ou pelo menos iniciar as tratativas da Ordem com a Justiça Federal para acelerar essa digitalização, que é uma forma de atender aos interesses de todos, dos Advogados que terão uma prestação jurisdicional mais rápida e da própria Justiça Federal, que agilizará e atenderá a população de forma mais condizente”, destacou.

“Muitos Advogados ainda não tem conhecimento que a resolução do TRF3 foi alterada e possibilita a digitalização do processo físico em qualquer momento, porque antigamente só poderia acontecer em alguns momentos específicos. Isso não é de conhecimento de todos. Verificamos que muitos Advogados querem digitalizar, mas não sabem dessa possibilidade”, acrescenta o Juiz.

O Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche ressalta a importância do assunto e lembra a decisão favorável do CNJ.

“É muito importante a discussão sobre a matéria uma vez que fomos ao CNJ e a decisão com relação a digitalização dos processos no TRF obteve uma decisão parcial, criando um processo híbrido de digitalização. É importante que os Advogados também tenham essa consciência que estamos trabalhando, mas criamos agora um novo ambiente para resolver essa questão”.

A Juíza Federal Monique Marchioli, salientou que é necessário um trabalho em conjunto.

“Nosso objetivo é principalmente conscientizar os Advogados que é um trabalho de cooperação e que vai beneficiar principalmente na questão da celeridade processual para as partes, para os Advogados e para a Justiça em si. Contamos com a cooperação dos Advogados para que realizemos esse trabalho, porque é um trabalho em conjunto”.

 

 

 

JFMS realiza a primeira reunião do Centro Local de Inteligência

Foi realizada no dia 19/10, no auditório da Justiça Federal de Campo Grande – MS, a primeira reunião do Centro Local de Inteligência da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul – CLI/MS. 

Instituído pela Diretoria do Foro, o Centro Local de Inteligência da Justiça Federal na Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul - CLI/MS, através da Portaria 34/2018 DFORMS, realizou a solenidade de instalação e sua primeira reunião formal no dia 19/10/2018. O evento contou com a participação do Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e integrante do Centro Nacional de Inteligência, Desembargador Federal Ney Junior.

O CLI/MS tem, entre outros objetivos, a finalidade de identificar e monitorar, por meio de estudos e levantamentos, incluindo dados estatísticos, as demandas judiciais repetitivas ou de massa, bem como os temas que apresentam maior número de controvérsias; propor ou realizar estudos sobre as causas, consequências do excesso de litigiosidade e estimativa de custo econômico das demandas identificadas no âmbito de competência jurisdicional da Seção; elaborar propostas e ações coordenadas com instituições públicas visando ao combate da fragmentação na resolução dos conflitos;

Na abertura da reunião, o desembargador federal e vice-presidente do TRF3, Nery Junior, destacou a importância da criação do CLI/MS, assim como a relevância de o Centro, por ser uma ferramenta de integração, monitorar as demandas repetitivas e, por conta disso, “é absolutamente imprescindível a presença e a participação do CLI junto aos tribunais superiores”.

O juiz federal diretor do Foro, Ricardo Damasceno, destacou a imensa satisfação da diretoria do foro em fazer parte desse momento de instalação do Centro Local de Inteligência. “Estamos iniciando algo novo no Estado de MS, qual seja, buscar alternativas de soluções adequadas para a minimização das litigâncias judiciais. O CLI/MS é um marco no âmbito da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, veio para buscar soluções adequadas dos conflitos”. No final de sua fala, disse aos servidores presentes, que a participação deles é de suma importância, colaborando e  atuando para que o Centro, efetivamente, tenha sucesso nos resultados na busca pela solução das demandas judiciais.

O juiz federal e Presidente do CLI/MS, Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva, destacou a alegria e a satisfação de participar da cerimônia de instalação do Centro Local de Inteligência, instituído pela Portaria DFOR nº 34, de 30 de maio de 2018. Seguindo em seu discurso, disse que, anualmente, mais de dezenove milhões de processos são ajuizados no Poder Judiciário, sendo que, neste, a sociedade deposita sua última esperança. “Devemos abandonar os métodos tradicionais do processo de enfrentamento que se resumem a autuação, processamento, solução e execução. A gestão de precedentes surge como instrumento facilitador, sustando a tramitação de feitos que demandam solução padronizada, evita-se, contudo, recursos protelatórios e promove a segurança jurídica. Destacou a importância dos Centros de Inteligência, os quais atuam na prevenção e solução de demandas repetitivas ou de grande repercussão social”. Destacou, ainda, que o centro local  pode estimular a promoção, pelos magistrados, do IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) e o IAC (Incidente de Assunção de Competência) junto aos respectivos TRFs, com a finalidade de buscar a integridade e a homogeneidade na solução do direito. Ressaltou o papel do Centro Local ao provocar o Centro Nacional, de modo que este atue junto ao STJ e STF na gestão de precedentes, na repercussão geral e recursos repetitivos, sugerindo a afetação de determinada matéria ou sua suspensão. Finalizou com a lição de Michael Jordan (jogador de basquete): "talentos ganham jogos, mas organização e inteligência conquistam os campeonatos".

Na reunião do CLI/MS, foram apresentadas duas notas técnicas, de grande importância para a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul. A primeira, apresentada pelo juiz federal Ney Gustavo Paes de Andrade trata da virtualização de autos que, atualmente, tramitam concomitantemente com os processos físicos e a resolução 142/2017 prevê momentos processuais obrigatórios para digitalização e autoriza a digitalização voluntária dos feitos a qualquer momento.

A segunda nota técnica, apresentada pelo juiz federal Fernando Nardon Nielsen, tem como objetivo principal a Implantação de Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário – NAT-JUS – para subsidiar solução de demandas judiciais envolvendo assistência à saúde na Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.

Os Centros Nacional e Locais de Inteligência da Justiça Federal foram instituídos pela Portaria 369 de 2017, do Conselho da Justiça Federal (CJF), para monitorar e racionalizar a identificação de demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade, além de aperfeiçoar o gerenciamento de precedentes. Com o objetivo de estimular a resolução de conflitos massivos ainda na origem e, assim, evitar a judicialização indevida.

O CLI/MS é composto por juízes de todas as áreas de atuação da Justiça Federal e de todos os Polos de Gestão e tem um calendário de reuniões bimestrais, nas quais conta com participação de outros juízes e servidores, além de especialistas em outros ramos científicos, como Economia, Sociologia e Estatística.

Dão apoio operacional ao CLI/MS o Núcleo de Apoio Judiciário – NUAJ, a Seção de Informática – SUIN e a Seção de Apoio à Conciliação – SAPC.

Acesse todas as informações do CLI/MS: http://www.jfms.jus.br/servicos-judiciais/centro-local-de-inteligencia-clims/

 

 

 

Esmaf sediou Curso de Formação em Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal  

A iniciativa pretende avaliar e otimizar atividades desempenhadas nas unidades da JF

A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região promoveu, nos dias 4 e 5 de setembro, na em Brasília (DF), o Curso de Formação em Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal. O público-alvo foram juízes federais e servidores atuantes nos Centros Locais de Inteligência da JF.

A capacitação tem por objetivo contribuir para que o Centro de Inteligência seja um espaço cooperativo e inclusivo, discutindo a gestão de precedentes (comunicação e cooperação), as soluções a partir do conflito, e o fluxo de trabalho nestas unidades.

Serão abordadas a questão da conciliação, demandas estruturais e repetitivas, além da sistemática dos Juizados Especiais Federais (JEFs).

A coordenação geral-científica do curso é do desembargador federal Antônio Souza Prudente e a coordenação científica da juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes. Os trabalhos foram conduzidos pela juíza federal Clara da Mota Santos Pimenta Alves, pelo juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino e pelo analista judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Marchiori.

O curso teve a participação dos seguintes Formadores: Clara da Mota Santos Pimenta Alves, Juíza Federal da Subseção Judiciária de Ilhéus/BA, mestre em Direito, integrante do Conselho Consultivo e do corpo docente da Esmaf; Marcelo Marchioiri, Analista Judiciário do Superior Tribunal de Justiça, Assessor-Chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, membro do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal; Marco Bruno Miranda Clementino, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, membro do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, mestre e doutor em Direito, Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Vânila Cardoso André de Moraes, Juíza Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, Coordenadora do Grupo Operacional do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, mestre em Justiça Administrativa e doutora em Sociologia e Direito, integrante do Conselho Consultivo e do corpo docente da Esmaf.

O curso contou com a participação do Juiz Federal, Dr. Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva, Presidente do CLI/MS e do Servidor Celso Neves, Integrante do CLI/MS.

O CLI/MS é composto por juízes de todas as áreas de atuação da Justiça Federal e de todos os Pólos de Gestão e tem um calendário de reuniões bimestrais, nas quais conta com participação de outros juízes e servidores, além de especialistas em outros ramos científicos, como Economia, Sociologia e Estatística.

Dão apoio operacional ao CLIMS o Núcleo de Apoio Judiciário – NUAJ, a Seção de Informática – SUIN e a Seção de Apoio à Conciliação – SAPC.

Contato:

clims@trf3.jus.br

 

Atos:

Portaria nº 369 de 19 de setembro de 2017 (CJF);

Portaria nº 34 de 30 de maio de 2018 (DFOR).