Publicado em: 05/11/2019 20h27 – Atualizado em: 05/11/2019 21h54

Curso de Plantão Judiciário

1. Dados do Curso

Nome: Plantão Judiciário na JFMS

Área do conhecimento: Direito

Carga horária total: 6 horas-aula

Duração: 3 dias

Unidade Responsável: ESMAFE/MS

Coordenador: Felipe Bittencourt Potrich (Juiz Federal - SJMS)

Público Alvo: servidores da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul

Número mínimo de vagas: 10

Número máximo de vagas: não há

Inscrições: Formulário

Taxa de inscrição: não há

2. Objetivos

Geral: capacitar os servidores da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul para atuação nos plantões judiciários para os quais designados.

Específicos:

a) Transmitir e compartilhar conhecimentos e habilidades relacionados à preparação para o plantão, utilização dos diversos sistemas necessários, temas e matérias comumente enfrentados, bem como providências finais a serem adotadas;

b) Identificação dos principais problemas enfrentados durante os plantões, e possíveis soluções;

c) Esclarecimento de dúvidas diversas quanto à atuação nos plantões, e colheita de sugestões, em ambiente colaborativo, com enfoque na troca de experiências profissionais entre participantes e instrutores;

d) Elaboração, juntamente com os alunos, de uma manual básico para plantões;

e) Criação de um banco de minutas padrão de atos de secretaria e decisões judiciais, e reorganização do banco de dados da pasta “Plantão”, na rede de arquivos.

3. Módulos

Módulo 1: Legislação aplicável. Regulamentação do plantão no TRF3 (Atos normativos do CNJ e TRF3). Atos preparatórios para o plantão. Verificação e solicitação de acesso aos sistemas para servidores e magistrados. Recebimento do plantão dos plantonistas anteriores. Verificação de pendências e providências necessárias. Atuação e atribuições durante o plantão. Uso do e-mail e celular do plantão. Atribuições de cada equipe nas diversas Subseções Judiciárias (quem faz o quê?). Contatos úteis e intimações. Fechamento do plantão e providências finais.

Módulo 2: Matérias mais comuns no plantão. Admissibilidade da demanda no plantão. Demandas na área de saúde. Concursos, licitações e seleções públicas. Suspensão de leilões públicos. Demandas criminais. Matérias criminais vedadas em plantão. Prisões em flagrante e por cumprimento de mandado.

Módulo 3: Sistemas. Sisjef. Pje. Sistemas de videoconferência.

4. Datas e Carga Horária

02 a 04/12 – das 09:00h às 11:00h

5. Inscrições

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