Publicado em: 09/06/2021 20h01 – Atualizado em: 09/06/2021 20h27

Centros de Inteligência podem atuar para prevenção de litígios

 

             O  Centro Local de Inteligência da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul apesar de pouco tempo de atuação já produziu Notas Técnicas de grande relevância

A atuação dos Centros de Inteligência minimiza impactos na gestão do Judiciário, por meio da prevenção de litígios, principalmente aqueles que são objeto de demanda de massa ou repetitivas. Esse foi o principal mote da primeira edição da Caravana Virtual do Centro de Inteligência do Poder Judiciário, realizado no dia 1º de junho pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal João Batista Lazzari, destacou a atuação dos Centros de Inteligência. “O trabalho cooperativo vem subsidiando a identificação do perfil de litigiosidades predominantes em nosso sistema jurídico, bem como a solução de demandas por meio da mediação judicial ou administrativa.”

Para o presidente do CJF, ministro Humberto Martins, as experiências conciliatórias bem-sucedidas na Justiça Federal em demandas de massa fortalecem a perspectiva de diálogo e o estabelecimento de tratativas para otimizar a adequada resolução das demandas repetitivas. “Vejo as possibilidades para um diálogo permanente e frutífero entre os Centros de Inteligência da Justiça Federal e os entes públicos.”

A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal e coordenadora científica do evento, Daniela Pereira Madeira reforçou a necessidade dessa articulação. “Através do diálogo interinstitucional que vem fortalecendo o processo administrativo e buscando a solução das demandas por meio da conciliação.”

Já a coordenadora do Centro de Inteligência da Justiça Federal, Vânila Cardoso André de Moraes, explicou que os Centros de Inteligência surgiram frente à necessidade de se alcançar a efetividade e eficiência do sistema judicial brasileiro. “É uma política judiciária que oportuniza a cooperação entre as instâncias do Poder Judiciário, desde a origem dos conflitos.”

O juiz federal Thiago Mesquita Teles de Carvalho, da Seção Judiciária do Ceará, unidade do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), trouxe aspectos práticos na aplicação da prevenção dos litígios, como o tratamento de demandas relacionadas ao seguro DPVAT. Ele elencou como se deu a atuação e justificou o mapeamento das demandas, afirmando que “a judicialização é um fenômeno natural e, em alguns casos, adequada, ocorre que há situações em que se trata de uma demanda frívola, que resulta em uma extinção de mérito”.

O superintendente nacional da Caixa Econômica Federal Leonardo Faustino explicou como o banco passou a atuar na conciliação e redução de litigiosidade, adotando medidas para redução das ações judiciais e atuando na prevenção de fraudes. “Preservar o interesse público, também é reduzir a litigiosidade”, observou. O superintendente afirmou que é necessário ter criatividade para tornar a prestação jurisdicional otimizada, “para que não ocorra, futuramente, um colapso real.

O Centro Local de Inteligência da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul foi criado em 2018 com a finalidade de, entre outros objetivos, reunir dados, criar mecanismos para identificação de demandas repetitivas ou de grande repercussão social, realizar estudos sobre o excesso de litigiosidade, subsidiar o Centro Nacional na atuação estratégica de gestão processual e de precedentes, propor soluções disseminando boas práticas para a gestão com mitigação da litigiosidade de massa, além de combater a fragmentação na solução de conflitos.

Conheça as notas técnicas já editadas pelo CLI/MS.

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