Publicado em: 03/05/2019 15h21 – Atualizado em: 03/05/2021 19h59

Centro Local de Inteligência

O Centro Nacional da Justiça Federal foi instituído pela Portaria 369 de 2017, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal.

Conforme o dispositivo, os Centros devem monitorar e racionalizar a identificação de demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade, além de aperfeiçoar o gerenciamento de precedentes. A ideia é estimular a resolução de conflitos massivos ainda na origem e, assim, evitar a judicialização indevida.

 Já o Centro Local de Inteligência da Justiça Federal na Seção Judiciária Mato Grosso do Sul foi instituído pela Portaria 34/2018 e é composto pelos seguintes magistrados e servidores:

I - Juízes:

a) M.M Juiz Federal Substituto Lucas Medeiros Gomes (cível);

b) M.M. Juiz Federal Substituto Rodrigo Vaslin Diniz, (conciliação);

 c) M.M. Juiz Federal Substituto Yuri Guerzé Teixeira (juizado especial federal);

 d) M.M. Juíza Federal Substituta Julia Cavalcanti Silva Barbosa (criminal);

 e) M.M. Juiz Federal Substituto, Dr. Fábio Fischer (execução fiscal);

 II - Juízes suplentes:

a) M.M. Juiz Federal Substituto Ricardo Duarte Ferreira Figueira;

b) M.M. Juiz Federal, Dr. Ricardo Damasceno de Almeida.

 II - Servidores:

a) Celsos Neves;

b) Raquel Rossato.

c) Oséias Bispo de Araújo;

NOTAS TÉCNICAS

Apesar do pouco tempo de atuação, o CLI produziu notas técnicas de grande relevância para o jurisdicionado.

Nota Técnica 1/2018 - Trata sobre a necessidade de digitalização dos processos físicos.

Nota Técnica 2/2018 - Implantação de Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário – NAT-JUS - para subsidiar solução de demandas judiciais envolvendo assistência à saúde na Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.

Nota Técnica 1/2019 - Concessão incontrolada da gratuidade judiciária na admissão de demandas provoca excesso de litigiosidade.

Nota Técnica 2/2019 - Exame de processos envolvendo descaminhos tributários quando os valores são diminutos.