Portaria CJF3R 588/2023 - (Feriados Nacionais e Estaduais) - Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente na Justiça Federal de Primeiro Grau da 3.ª Região, no ano de 2024.

Portaria CJF3R 650/2024 - Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no dia 20 de novembro de 2024 na Justiça Federal de Primeiro Grau da 3ª Região, no ano de 2024.

Portaria SADM-MS 151/2023 - Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente nas Subseções Judiciárias da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul no ano de 2024