EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000535-34.2023.4.03.6007 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X HÉLIO CARLOS MIRANDA

June 12, 2025

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 5000595-80.2018.4.03.6007 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X SAMUEL FELISBERTO TEIXEIRA

June 3, 2025

SAMUEL FELISBERTO TEIXEIRA Nº 5000358-70.2023.4.03.6007 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL X RONAN GARCIA DA SILVEIRA FILHO

June 3, 2025

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5000353-53.2020.4.03.6007 - DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES X DANIEL ALESSIO SACCHI E OUTROS

March 5, 2025

MONITÓRIA Nº 5000363-29.2022.4.03.6007 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL X TOMAZONI & TOMAZONI IMOBILIARIA LTDA

March 5, 2025

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5000353-53.2020.4.03.6007 - DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES X DANIEL ALESSIO SACCHI E OUTROS

March 5, 2025

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000069-24.2006.4.03.6007 - UNIÃO FEDERAL X IRINEU HEITOR SERAFINI, SANDOVAL ALVES DE OLIVEIRA, JOFRE TEODORO JUNIOR, FRANCISCO EVANDRO DA SILVA, ARMANDO TEODORO DA SILVA, ADAO TEODORO QUEIROZ E OUTROS

July 30, 2024

USUCAPIÃO Nº 5000556-10.2023.4.03.6007 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL X GISLEI APARECIDA DE ALMEIDA CARLITO, MARCOS PAULO CARLITO

July 15, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000319-73.2023.4.03.6007 - UNIÃO FEDERAL X LEANDRO DA SILVA ROCHA

July 5, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000553-53.2017.4.03.6007 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA X SILCER MINERADORA LTDA - EPP, FRANCISCO PEDRO GOMES, KENIA RIBEIRO

July 5, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000090-16.2023.4.03.6007 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X STRIQUER & STRIQUER LTDA - ME

July 5, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000322-94.2015.4.03.6007 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X CARLOS DE SOUZA FERREIRA

June 21, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000510-89.2021.4.03.6007 - UNIÃO FEDERAL X IVANOR ZORZO - EPP

June 19, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000294-65.2020.4.03.6007 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X CERAMICA FORNARI LTDA

June 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000415-59.2021.4.03.6007 - DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES X STRIQUER & STRIQUER LTDA - ME, ALESSANDRO LAGANA STRIQUER

March 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000267-82.2020.4.03.6007 - DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES X STRIQUER & STRIQUER LTDA - ME, ALESSANDRO LAGANA STRIQUER

March 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000305-87.2017.4.03.6007 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL X NILTA RAQUEL DA SILVA DOS SANTOS

March 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000289-09.2021.4.03.6007 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X E R DE PAIVA - ME, ENIO RIBEIRO DE PAIVA

March 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000513-44.2021.4.03.6007 - UNIÃO FEDERAL X L.B.S. TERRAPLANAGEM EIRELI

March 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000185-78.2016.4.03.6007 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA X FRANCISCO R DOS SANTOS - EPP, FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS

March 7, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000008-82.2023.4.03.6007 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X MARCIO NUNES DA SERRA LTDA

January 10, 2024

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000446-84.2018.4.03.6007 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MS X C & Z COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

January 10, 2024

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5000001-90.2023.4.03.6007 - DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES X EVA DE SOUZA BARBOSA E OUTROS

November 30, 2023

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000282-85.2019.4.03.6007 - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO X STRIQUER & STRIQUER LTDA - ME

October 30, 2023

AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 5000150-28.2019.4.03.6007 - DNIT – DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES X CARMEN THEREZINHA DE CARVALHO FETT, ESPÓLIO DE LÉO PETERSEN FETT e VERA THEREZINHA DE CARVALHO FETT SUDBRACK DA GAMA

August 24, 2023

AÇÃO PENAL - 5000263-79.2019.403.6007 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X ROBERTO CARLOS DE JESUS E OUTROS

June 15, 2023

DESAPROPRIAÇÃO Nº 5000010-57.2020.4.03.6007 - DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES X HUMBERTO PO

June 15, 2023

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000536-22.2014.4.03.6007 - MARAITA GONÇALVES DE LIMA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

June 2, 2023

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000348-24.2017.4.03.6007 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL X RIVER ALIMENTOS LTDA.

May 9, 2023

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000517-79.2015.4.03.6007 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X PASINATO & CIA LTDA - ME, OUTROS.

May 9, 2023

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000050-39.2020.4.03.6007 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL X RENATA JUNGES SELLI.

May 9, 2023

EXECUÇÃO FISCAL N° 5000099-51.2018.4.03.6007 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X COMERCIO DE CARNE CASTELO E CIA LTDA - ME

May 9, 2023

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000131-56.2018.4.03.6007 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X TIJOPISO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA - EPP

May 9, 2023

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000484-96.2018.4.03.6007 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL X DIVANI DA SILVA

May 9, 2023

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000190-37.2015.4.03.6007 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X EDNA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA, OUTROS.

May 9, 2023

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000598-91.2016.4.03.6007 - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA X MANOEL JOSE PEREIRA DA FONSECA.

May 9, 2023

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000246-77.2018.4.03.6007 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. X FABIANO DELMASCHIO DE MEDEIROS, OUTROS.

May 9, 2023

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000449-68.2020.4.03.6007 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL X MOYSES DE OLIVEIRA RUEL.

May 9, 2023

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5000594-95.2018.4.03.6007 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X SIRLENE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS.

May 2, 2023

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL nº 0000411-49.2017.4.03.6007 - ANTÔNIO GONÇALVES DE JESUS SILVA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

February 6, 2023

EXECUÇÃO FISCAL - 5000493-53.2021.4.03.6007 - UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL X CHL CONSTRUCOES LTDA - ME

December 19, 2022

EXECUÇÃO FISCAL - 5000173-08.2018.403.6007 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MS X HOSPITAL SAO FRANCISCO LTDA - EPP

December 12, 2022

EXECUÇÃO FISCAL - 5000346-32.2018.403.6007 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X CEREALISTA TAQUARI - ME

December 12, 2022

AÇÃO PENAL - 0000079-48.2018.403.6007 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X SIRLENE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

November 9, 2022

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000070-30.2020.403.6007 - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL X ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE RIO NEGRO

September 30, 2022

Execução Fiscal nº 5000417-34.2018.403.6007 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis - IBAMA X Silcer Mineradora Ltda - EPP

September 30, 2022

Execução Fiscal nº 5000304-05.2017.403.6007 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X DANIELA KRUGER GARCIA - ME

September 30, 2022

Execução Fiscal nº 5000288-29.2018.403.6007 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x E S DE MACEDO - CONFECÇÕES - ME

September 30, 2022

Execução Fiscal nº 5000116-82.2021.4.03.6007 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT X Edilson Félix Meira

September 13, 2022

Execução Fiscal nº 0000551-83.2017.4.03.6007 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA X Pasinato & Cia Ltda - ME

September 13, 2022

Execução Fiscal nº 5000028-44.2021.4.03.6007 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO X Joilson Chagas Ivo - EPP

September 13, 2022

Execução Fiscal nº 5000476-22.2018.4.03.6007 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO X Nestor Flores Picada - EPP

September 13, 2022

Execução Fiscal nº 5000519-22.2019.4.03.6007 - Agência Nacional de Mineração X Areeiro Ilha Ltda.

September 13, 2022

Execução Fiscal nº 5000105-58.2018.4.03.6007 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO X S Q da Silva - ME, Sandra Queiroz da Silva

September 6, 2022

Ação Penal nº 5000054-75.2020.4.03.6007 - Ministério Público Federal X Jhonny Karczmarski da Silva

September 6, 2022

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 0000308-81.2013.4.03.6007 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL X JOSE RINALDO DE LIMA RODRIGUES

August 9, 2022

Desapropriação nº º 5000044-32.2020.4.03.6007 - DNIT - Departamento Nacional de Infraetrutura de Transportes X Huang Jean Paul

June 30, 2021

Desapropriação nº 5000154-65.2019.4.03.6007 - DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes x Alexandre José Catafesta, Leonor Caliope Sofianides Catafesta

June 15, 2021

Desapropriação nº 5000205-42.2020.4.03.6007 - DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes x Nilo Sergio Martins Dantas,Ivete Aparecida Rezende de Brito, Ivan Luiz Rezende de Brito, Antonieta Silveira Leite Martins Dantas e Outros

May 18, 2021

Desapropriação nº 5000185-51.2020.4.03.6007 - DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes x Ivete Aparecida Rezende de Brito, Nilo Sergio Martins Dantas, Antonieta Silveira Leite Martins Dantas e Outros

May 18, 2021

Ação Civil Pública n° 5000105-87.20020.4.03.6007 - Ministério Público Federal X Instituto Educacional Henry Wallon Noroeste e Outros.

May 10, 2021

Ação Civil de Improbidade Administrativa n° 5000594-95.2018.4.03.6007 - Ministério Público Federal - PR/MS x Sirlene Maria de Oliveira Santos

March 4, 2021

Ação Civil de Improbidade Administrativa n° 5000595-80.2018.4.03.6007 - Ministério Público Federal - PR/MS x Samuel Felisberto Teixeira

March 4, 2021

Execução Fiscal n° º 0000939-20.2016.4.03.6007 - União Federal - Fazenda Nacional x Antonio Carlos de Moraes

March 4, 2021

Desapropriação n° 5000178-59.2020.4.03.6007 - DNIT-Departamento Nacional de Infraest de Trasportes x Anacleto Pereira Mendes, Maria Conceicão Reis de Arruda

March 4, 2021

Execução Fiscal nº 0000756-49.2016.403.6007 - Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul X Dinamar Marques de Souza

February 18, 2021

Execução Fiscal nº 0000939-20.2016.4.03.6007 - União Federal - Fazenda Nacional x Antônio Carlos de Moraes

November 18, 2020

Ação Penal nº 0000161-79.2018.4.03.6007 - Ministério Público Federal - PR-MS X Thiago Alves Martins e Outros

September 29, 2020

Desapropriação nº 5000120-56.2020.4.03.6007 - DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes X Huang Tsung Huang e Lin Yu Sho

September 23, 2020

Desapropriação nº 5000045-17.2020.4.03.6007 - DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes X Huang Tsung Huang e Lin Yu Sho

September 23, 2020

Desapropriação nº 5000170-19.2019.4.03.6007 - DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes X Espólio de Roberto Dias Andrade - Representante: Fábio Ferreira de Andrade

September 23, 2020

Desapropriação nº 5000033-03.2020.4.03.6007 - DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes X Espólio de Roberto Dias Andrade - Representante: Fábio Ferreira de Andrade

September 23, 2020

Desapropriação nº 5000033-03.2020.4.03.6007 - DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes X Huang Tsung Huang e Lin Yu Sho

September 23, 2020

Desapropriação nº 5000546-05.2019.4.03.6007 - DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes X Mariana Bais Mujica, Joana Bais de Mujica e Luiz Henrique Mujica

September 23, 2020

Execução Fiscal nº 5000178-30.2018.4.03.6007 - Conselho Regional de Farmácia do Estado de MS X JL Medicamentos Ltda. - ME

August 23, 2020

Execução Fiscal nº 0000557-27.2016.4.03.6007 - União Federal - Fazenda Nacional X Silcer Mineradora Ltda. - EPP

August 23, 2020

Execução Fiscal nº 0000711-45.2016.4.03.6007 - Instituto Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA X Laticínios Rine Ltda - EPP

August 23, 2020

Desapropriação nº 5000497-61.2019.4.03.6007 - DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes X Mariana Bais Mujica, Joana Bais de Mujica e Luiz Henrique Mujica

July 5, 2020

Desapropriação nº 5000547-87.2019.4.03.6007 - DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes X Mariana Baís Mujica, Joana Baís de Mujica e Luiz Henrique Mujica

July 5, 2020

Execução Fiscal nº 5000184-37.2018.4.03.6007 - Conselho Regional de Farmácia do Estado de MS X Nélson Argentino Júnior - ME

June 23, 2020

Ação Penal nº 0013936-90.2015.4.03.6000 - Ministério Público Federal X Samuel Felisberto Teixeira

May 28, 2020

Ação de Desapropriação nº 5000202-24.2019.4.03.6007 - DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes x Eva Baptista da Silva

April 29, 2020

Ação Civil Pública Nº 5000105-87.2020.4.03.6007 - Ministério Público Federal x Instituto Educacional Henry Wallon Noroeste e Outros

March 31, 2020

Desapropriação nº 5000407-53.2019.4.03.6007 - DNIT - Departamento Nacional de Insfraestrutura de Transportes x Mário Ubirajara Hofke e Outro

March 8, 2020

DESAPROPRIAÇÃO nº 5000554-79.2019.4.03.6007

March 5, 2020

DESAPROPRIAÇÃO nº 5000203-09.2019.4.03.6007

March 5, 2020

DESAPROPRIAÇÃO nº 5000553-94.2019.4.03.6007

March 4, 2020

DESAPROPRIAÇÃO nº 5000204-91.2019.4.03.6007

March 4, 2020

DESAPROPRIAÇÃO nº 5000143-36.2019.4.03.6007

March 4, 2020

DESAPROPRIAÇÃO nº 5000474-18.2019.4.03.6007

March 4, 2020

DESAPROPRIAÇÃO nº 5000549-57.2019.4.03.6007

March 4, 2020

DESAPROPRIAÇÃO nº 5000399-76.2019.4.03.6007

March 4, 2020

DESAPROPRIAÇÃO nº 5000182-33.2019.4.03.6007

March 1, 2020

DESAPROPRIAÇÃO nº 5000396-24.2019.4.03.6007

March 1, 2020

DESAPROPRIAÇÃO nº 5000272-41.2019.4.03.6007

March 1, 2020

DESAPROPRIAÇÃO nº 5000441-28.2019.4.03.6007

March 1, 2020

DESAPROPRIAÇÃO nº 5000392-84.2019.4.03.6007

March 1, 2020

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000592-55-2014.4.03.6007

February 10, 2020

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000543-09.2017.4.03.6007

February 10, 2020

DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 5000145-06.2019.4.03.6007

January 30, 2020

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Nº 0000630-67.2014.4.03.6007

January 30, 2020

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000308-81.2013.4.03.6007

January 30, 2020

MONITÓRIA (40) Nº 0000235-41.2015.4.03.6007

MONITÓRIA (40) Nº 0000846-28.2014.4.03.6007

January 30, 2020

Desapropriação nº 5000144-21.2019.4.03.6007 - DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes x Maria Eunice Oliveira da Silva

December 18, 2019

Ação Penal nº 0000726-53.2012.4.03.6007 - Ministério Público Federal x Roal Larroque Gomes

December 18, 2019

Ação de Desapropriação nº 5000158-05.2019.4.03.6007 - DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes x Claudemir Vaz

December 15, 2019

Ação de Desapropriação nº 5000152-95.2019.4.03.6007 - DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes x Lindomar de Andrade Gomes e Marineiva Ribeiro Gomes

December 11, 2019

Ação Desapropriação nº 5000184-03.2019.4.03.6007 - DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes x Ramão Teodoro Delmondes e Celia Luiz Puchineli Delmondes

December 11, 2019

Ação de Desapropriação nº 5000552-12.2019.4.03.6007 - DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes x João Adines Valentim de Campos e Outros

December 11, 2019

Ação de Desapropriação nº 5000137-29.2019.4.03.6007 - DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes x Ivan de Paula Vieira e Olinda Severo Narciso

December 11, 2019

Ação de Desapropriação nº 5000206-61.2019.4.03.6007 - DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes x Valdeneis Valentim de Campos e outros

December 11, 2019

Ação de Desapropriação nº 5000147-73.2019.4.03.6007 - DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes x Quality Brasil Participações em Sociedades LTDA

December 11, 2019

Procedimento Comum nº 5000002-17.2019.4.03.6007 - Idair Travagin, Mari Hitomi Nakatake x Alberto Figueiredo, Laurita Silva Figueiredo e Outros

December 11, 2019

Execução Fiscal nº 0000956-56.2016.4.03.6007 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recusos Naturais Renováveis - IBAMA x Silvano Carvalho - ME

September 5, 2019

Execução Fiscal nº 0000480-61.2009.4.03.6007 - Conselho Regional de Contabilidade de MS x João Roberto Dias

September 4, 2019

Desapropriação nº 5000142-51.2019.4.03.6007 - DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes x Jonas Francisco dos Santos e Vanilde Soares Ferreira dos Santos

August 6, 2019

Desapropriação nº 5000140-81.2019.4.03.6007 - DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes x Felipe Merlugo Pavanelo e Lidiane Machado Pivoto Pavanelo

August 6, 2019

Desapropriação nº 5000157-20.2019.4.03.6007 - DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes x Ronaldo Goldoni, Fernanda Silva Cruz Goldoni e Outros

August 6, 2019

Desapropriação nº 5000156-35.2019.4.03.6007 - DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes x Valdemar Amaral de Almeida

August 6, 2019

Desapropriação nº 5000155-50.2019.4.03.6007 - DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes x Alexandre Jose Catafesta e Leonor Caliope Sofianides Catafesta

August 6, 2019

Desapropriação nº 5000153-80.2019.4.03.6007 - DNIT - Departamento de Infraestrutura de Transportes x Jose Carlos Dias Ferreira

August 6, 2019

Desapropriação nº 5000141-66.2019.4.03.6007 - DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes x João Ramos Nogueira e Lourdes Leão Nogueira

August 6, 2019

Ação de Desapropriação nº 0000878-62.2016.403.6007 - Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A x Maria Eleniede Feitosa Aragão de Lima

November 12, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0000449-37.2012.403.6007 - União (Fazenda Nacional) x Indujema Ind. e Com. de Produtos Cerâmicos Jema LTDA e Outros

November 12, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0000190-37.2015.403.6007 - Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO x Edna Aparecida da Silva Oliveira

November 12, 2018

Execução Fiscal nº 0000408-02.2014.403.6007 - Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO x Samia Eggerth Nogueira Mendes - ME e Outro

November 12, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0000408-02.2014.403.6007 - Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO x Samia Eggerth Nogueira Mendes - ME e Outro

November 12, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0000325-49.2015.403.6007 - Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO x Nivaldo Ribeiro de Lima - ME

November 12, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0000595-39.2016.403.6007 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA x Ivani Paula e Silva

November 12, 2018

Ação de Execução Fiscal nº 0000257-02.2015.403.6007 - Conselho Regional de Contabilidade x Suzana Bezerra de Lima

November 12, 2018

Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0000991-16.2016.403.6007 - OAB - Seccional de Mato Grosso do Sul x Michele Calixto Ferreira

October 28, 2018

Execução Fiscal nº 0000007-32.2016.403.6007 - Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul - COREN/MS x Andria Rodrigues Gevergi

May 7, 2018