Publicado em: 11/02/2021 12h08 – Atualizado em: 12/02/2021 19h58

TRF3 é destaque em premiação da XI edição “Conciliar é Legal”

 

Tribunal recebeu prêmio como vencedor e menção honrosa por acordos na Semana da Conciliação

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebeu, na terça-feira, 9 de fevereiro, duas premiações durante a cerimônia virtual da XI Edição do “Conciliar é Legal”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prêmio reconhece práticas de sucesso que visam estimular a criatividade e disseminar a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos. O Tribunal foi o único do país a se destacar em duas categorias.

No Eixo Boas Práticas, categoria Demandas Complexas e Coletivas, o TRF3 foi vencedor com o case “Eficiência e Eficácia na Mediação ou Conciliação com o Poder Público em ação multitudinária”. Já no Eixo Produtividade, a Justiça Federal da 3ª Região recebeu menção honrosa por realizar o maior número de acordos durante a XV Semana Nacional da Conciliação.

A escolha das práticas vencedoras ocorreu por meio de votação virtual do Comitê Gestor da Conciliação, realizada na primeira quinzena de janeiro. A premiação homenageia tribunais, magistrados, servidores do Poder Judiciário, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado, que se inscreveram e apresentaram práticas que podem contribuir para a solução consensual de conflitos.

Na abertura da cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, elogiou o programa “Conciliar é Legal” e destacou que o mundo inteiro reconhece como sistema jurídico eficiente de um país aquele que valoriza os meios alternativos de resolução de conflitos, como a mediação e a conciliação.

O presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do CNJ, conselheiro Henrique Ávila, afirmou que a premiação colabora para mudar a cultura de judicialização excessiva. “O prêmio estimula os órgãos, as instituições e as pessoas a desenvolverem práticas que apoiem a cultura do consenso, do acordo, daquilo que pode ser melhor para o litígio e para a pacificação da sociedade como um todo”, declarou o conselheiro.

O reconhecimento do CNJ demonstra que o TRF3 está alinhado à Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no Âmbito do Poder Judiciário, instituída por meio da Resolução 125/2010. O Presidente do Tribunal, desembargador federal Mairan Maia, e o coordenador do Gabinete da Conciliação do TRF3, desembargador federal Paulo Domingues, participaram do evento.

Práticas vencedoras

No Eixo Boas Práticas, categoria Demandas Complexas e Coletiva, foi vencedora a prática “Eficiência e Eficácia na Mediação ou Conciliação com o Poder Público em ação multitudinária”, realizada pela Central de Conciliação de São Paulo (Cecon-SP).

Trata-se de acordo celebrado entre a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) e a União, que foi homologado pela Cecon, no dia 7 de maio de 2020, após um ano de negociação. O objetivo foi reconhecer o período do curso de formação de profissionais que ingressaram no órgão antes de 1997 para efeito de licença-prêmio e pagamento de diferenças. O direito também se estendeu a aposentados e pensionistas associados.

O acordo solucionou a demanda de 134 filiados da Unafisco, nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, resultando no pagamento de R$ 16.254.394,03. Outros 2 mil servidores podem ser potencialmente elegíveis pelo acordo, mas nesse caso, o feito prossegue na justiça federal. A celebração ocorreu após sete audiências de conciliação conduzidas pelo juiz federal Herbert Cornélio Pieter de Bruyn Júnior, coordenador adjunto da Cecon-SP, que também homologou o acordo.

O TRF3 também recebeu menção honrosa no prêmio por realizar o maior número de acordos durante a XV Semana Nacional de Conciliação. Foi o segundo ano consecutivo em que a Justiça Federal da 3ª Região atingiu esse resultado. Neste ano, a Semana teve como foco a conciliação por meios digitais, prática executada com excelência pelas Centrais de Conciliação de São Paulo e Mato Grosso do Sul durante todo o ano de 2020, com mais de 23,5 mil acordos obtidos.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3