A Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul destinou 1,8 tonelada de papéis de processos judiciais e arquivos administrativos com temporalidade cumprida para descarte pela coleta seletiva da SOLURB.

A ação faz parte de uma força tarefa de servidores e estagiários, conduzida pela Seção de Biblioteca e Gestão Documental que é responsável por aplicar procedimentos para a guarda ou eliminação de documentos produzidos pela SJMS.

A medida também está de acordo com as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), e embasada na Lei 8.159/1991 e na Recomendação 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os procedimentos adotados pela Justiça Federal da 3ª Região visam a melhor organização e arquivamento dos documentos produzidos e, também, a redução de custos com armazenamento desses materiais.

A eliminação de documentos ou o recolhimento ao arquivo permanente são precedidos de análise e seleção criteriosas. A duração de um arquivo e dos documentos segue a Tabela de Temporalidade dos Processos Judiciais e/ou a Tabela de Temporalidade dos Documentos da Administração do Poder Judiciário, disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça.

O caráter de responsabilidade ambiental faz da doação do material descartado pela SJMS uma ação de cidadania e sustentabilidade. A reutilização e a reciclagem dos materiais preservam recursos naturais empregados no processo de fabricação dos produtos consumidos pela população.

Seção de Comunicação Social