A Central de Conciliação da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul – CECON está realizando a partir de hoje, 26/06, audiências de conciliação referentes ao Sistema Financeiro da Habitação, em que são partes a União e a Caixa Econômica Federal e que foram previamente agendados.

Instalada inicialmente na Universidade Anhanguera/Uniderp, a CECON tem como prioridade a realização de audiências de conciliação, buscando resolver com maior rapidez as ações que tramitam na Justiça Federal de todo o Estado de Mato Grosso do Sul. Hoje, a Central de Conciliação está instalada no prédio das Turmas Recursais, localizado na Rua Cândido Mariano (Marechal Rondon), 1259, esquina com a Av. Calógeras – Centro.

Além das audiências, tanto processuais quanto pré-processuais, previstas no Código de Processo Civil, a Central de Conciliação, desde a sua inauguração, já realizou dois cursos de capacitação de conciliadores. Recentemente, realizou o Curso de Atualização de Conciliadores, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC, com o apoio do Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (Gabcon), em parceria com a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região (Emag), sendo realizado presencialmente nas dependências da Emag, em São Paulo, com transmissão simultânea para as CECONs da 3ª. Região, de 3 a 14 de junho de 2019.

As audiências são realizadas durante duas semanas no mês, sendo uma semana de processos dos Juizados Especiais Federais e outra semana destinada a processos da Justiça Federal de Campo Grande e das demais Subseções Judiciárias de MS, que são realizados por videoconferência.

Média de 14 por dia

A conciliação

Considerada um método de solução de conflitos que promove a pacificação social, a conciliação possibilita que as partes entrem em acordo por meio do diálogo, o que reduz o número de processos judiciais.

De acordo com o supervisor da Cecon/MS, Celso Neves “a audiência é feita com a presença de um conciliador, certificado pelo CNJ, e, em caso de acordo o resultado é homologado pelo Juiz Federal, coordenador da CECON”.

Para o advogado Amilton Garcia, que participou da audiência hoje, a expectativa é boa, pois aguarda o deferimento do pedido para que seja realizada perícia técnica no imóvel que seus clientes adquiriram e que, por vício na construção, oferece riscos a seus moradores. “Havendo a conciliação, será possível a reparação dos danos em menor tempo possível”, salienta.

Seção de Comunicação Social