Em reunião realizada na última sexta-feira (22), representantes da Justiça Federal, Defensoria Pública da União, Polícia Federal, OAB/MS, Receita Federal e Caixa Econômica Federal discutiram acerca de Notas Técnicas elaboradas pelo Centro de Inteligência.

A Nota Técnica NT1/2019 aborda a problemática da concessão incontrolada de gratuidade judiciária na admissão de demandas, o que provoca um excesso de litigiosidade. Durante a reunião discutiram-se diversas problemáticas que abrange o tema, inclusive a necessidade de se exigir do usuário a comprovação de hipossuficiência.

Já a Nota Técnica NT2/2019 trata do exame de processos envolvendo descaminho tributário quando os valores são insignificantes, prática bastante vivenciada pela Varas localizadas nas fronteiras.

Como tentativa de solucionar o problema do descaminho com valores diminutos foi proposta uma audiência pública com Superintendente da Receita Federal, Delegado-Chefe da Polícia Federal, Procurador-Chefe da Fazenda Nacional, Procurador-Chefe do Ministério Público Federal, Defensor Público Regional.

O Centro Nacional e os Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal foram instituídos pela Portaria 369 de 2017, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal. Conforme o dispositivo, os centros devem monitorar e racionalizar a identificação de demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade, além de aperfeiçoar o gerenciamento de precedentes. A ideia é estimular a resolução de conflitos massivos ainda na origem e, assim, evitar a judicialização indevida.

Seção de Comunicação Social