DOCUMENTO

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CERTIDÃO DO REGISTRO DO IMÓVEL (VINTENÁRIA)

·Cópia* completa dos projetos de arquitetura aprovados pela PMSP, acompanhadas do AUTO DE CONCLUSÃO DE OBRA (HABITE-SE);

·Cópias* completas dos seguintes projetos e processos:

-Prevenção e combate de incêndio, comentado “aprovado” pelo Corpo de Bombeiros, acompanhado do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros –AVCB – local;

-Entrada de energia elétrica, aprovado pela empresa concessionária local;

-Entrada de telefonia, aprovado pela concessionária local.

·Cópias* completas dos projetos executivos, detalhes e desenhos de “as built” da obra, acompanhados das correspondentes ARTs emitidas por profissionais regularmente habilitados e credenciados junto ao CREA (nas especialidades de Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica e Engenharia Mecânica).

·Termos de Garantias Manuais de Operação e de Manutenção de todos os equipamentos instalados no prédio pelo proprietário, qual sejam: dos elevadores; do sistema de ar condicionado e demais sistemas.

·Alvarás de instalação e licença de funcionamento dos elevadores.

·Laudo do sistema de pára-raios com a medição das resistências de aterramento.

CERTIDÃO NEGATIVA DO IPTU

CERTIDÃO NEGATIVA DA TAXA DE ELEVADOR

PESSOA FÍSICA

*se a pessoa física for casada, solicitar a certidão de casamento

*se o imóvel for do casal, solicitar os seguintes documentos relativos a cada cônjuge

PESSOA JURÍDICA

FIRMA INDIVIDUAL

RG

(poderá ser apresentada a cópia simples)

ATO CONSTITUTIVO

DEVIDAMENTE REGISTRADO NO ÓRGÃO COMPETENTE

(estatuto ou contrato social, art.28, Lei nº 8666/93)

RG

REGISTRO COMERCIAL

(art. 28, Lei nº 8.666/93)

CPF

(poderá ser apresentada a cópia simples)

CNPJ

CPF

(poderá ser apresentada a cópia simples)

CNPJ

CERTIDÃO NEGATIVA DE INSS (MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL)

art. 29, IV, da Lei nº 8.666/93

CERTIDÃO NEGATIVA DE INSS (MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL)

art. 29, IV, da Lei nº 8.666/93

CERT. DISTR. TRABALHISTA

art. 22, inciso X, Parágrafo único, alínea “d” da Lei nº 8.245/91

CERT.DISTR. TRABALHISTA

art. 22, inciso X, Parágrafo único, alínea “d” da Lei nº 8.245/91

CERT. DISTR. TRABALHISTA

art. 22, inciso X, Parágrafo único, alínea “d” da Lei nº 8.245/91

Certidão negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municipais do domicílio da pessoa física art. 29, Lei 8666/93 (*1)

Certidão negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municipais da sede da pessoa jurídica art. 29, Lei 8666/93 (*1)

Certidão negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, Estaduais e Municipais do domicílio da pessoa física ou sede da pessoa jurídica art. 29, Lei 8666/93 (*1)

Comprovante de residência OU Declaração de endereço

CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS (CEF)

art. 29, IV, da Lei nº 8.666/93

CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS (CEF)

art. 29, IV, da Lei nº 8.666/93

CERTIDÃO DIST. CÍVEL (*2)

CERTIDÃO DIST. CÍVEL (*2)

CERTIDÃO DIST. CÍVEL (*2)

CERTIDÃO DIST. FEDERAL

CERTIDÃO DISTR. FEDERAL

CERTIDÃO DIST. FEDERAL

CERTIDÕES NEGATIVAS DOS CARTÓRIOS DE PROTESTOS

CERTIDÕES NEGATIVAS DOS CARTÓRIOS DE PROTESTOS

CERTIDÕES NEGATIVAS DOS CARTÓRIOS DE PROTESTOS