Publicado em: 03/04/2020 19h29 – Atualizado em: 23/06/2020 13h56

1ª Vara Federal de Coxim-MS seleciona projetos destinados à aquisição de materiais no combate ao Covid-19

 

A 1ª Vara de Coxim disponibilizou o Edital 2/2020 com intuito de selecionar projetos que visem à aquisição de materiais, equipamentos ou insumos de saúde necessários ao combate da  pandemia Covid-19.

Os recursos a serem distribuídos, no limite de R$ 48.000,00,  são provenientes  do pagamento de prestações pecuniárias fixadas em sede criminal e depositadas em conta judicial vinculada à unidade gestora – 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Coxim.

Sua destinação dar-se-á de acordo com as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e em conformidade com a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça, com as Resoluções nº 295 de 04/06/2014 e 587/2019 de 30/09/2019, ambas do Conselho da Justiça Federal, com o Provimento nº 1/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região (arts. 310 e seguintes), com a Resolução CNJ nº 313, de 19 de março de 2020 e, no que couber,  aplicando-se a Resolução nº 295/2014-CJF, de 04 de junho de 2014.

O presente edital abrange os municípios integrantes da Subseção Judiciária de Coxim: Alcinópolis, Costa Rica, Coxim, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora.

Poderão participar do Programa entidades ou órgãos públicos com atuação na política pública de saúde, em serviços de baixa, média ou alta complexidade ou entidades privadas que tenham finalidade social e sem fins lucrativos. 

 

Os projetos, acompanhados da documentação indicada no edital, deverão ser encaminhados, em formulário próprio constante dos anexos,  até  às 23h59min do dia 15/04/2020, exclusivamente para o e-mail  coxim_vara01@trf3.jus.br em arquivo no formato pdf com tamanho inferior a 20 MB.

Seção de Comunicação Social