TRF3SPMSJEF

Acessibilidade

alto contraste
Transparência e Prestação de contas
Intranet - Acesso Restrito
Menu
InternetNotíciasNotícias 2020

Notícias 2020

DEZEMBRO

18/12/2020

Justiça Federal divulga informações sobre plantão judicial durante o recesso judiciário 2020/2021

16/12/2020

Plataforma criada para solucionar demandas relacionadas à Covid-19 promove 4,5 mil acordos em sete meses

15/12/2020

Comitê de Saúde de Mato Grosso do Sul realiza reunião preliminar para criação de uma Câmara de Mediação para solução de conflitos na área da saúde

14/12/2020

Sentença judicial determina a inscrição de servidor público na OAB/MS

11/12/2020 

Centros de Inteligência racionalizam métodos para resolver demandas repetitivas na Justiça

09/12/2020

TRF3 divulga resultado final do concurso público para servidores

07/12/2020

União é condenada a pagar R$ 100.000 em acidente causado por servidor público que matou adolescente

04/12/2020

Apadrinhe as últimas pessoas na Campanha de Natal do Pacijus com presentes a partir de R$ 50

03/12/2020

Participantes de pesquisa sobre acessibilidade aprovam instalações, atendimento e recursos da Justiça Federal da 3ª Região

02/12/2020

TRF3 edita nova portaria sobre atividades presenciais

01/12/2020

TRF3 firma parceria para otimizar trâmite de recursos no Supremo

NOVEMBRO

30/11/2020

TRF3 realiza abertura da Semana Nacional de Conciliação

26/11/2020

TRF3 promove reuniões com Ministério da Saúde e outros órgãos públicos para tratar das vacinas contra a Covid-19

25/11/2020

Estão abertas as inscrições para o Programa de Incentivo à Especialização

24/11/2020

LAMA ASFÁLTICA: NOTA À IMPRENSA

20/11/2020

Magistrados e Servidores das Turmas Recurais e JEF de Campo Grande participam de reunião com a Corregedoria

19/11/2020

CNJ institui política de enfrentamento ao assédio e discriminação no Poder Judiciário

EMAG promove Seminário de Igualdade Racial no dia da consciência negra

17/11/2020

CNJ comunica tentativa de golpes por aplicativos de mensagem

16/11/2020

Justiça Federal é parceira do PACIJUS na Campanha de Natal

11/11/2020

Proteção Ambiental: inscrições para seminário internacional são prorrogadas até sexta (13/11)

06/11/2020

Semana Nacional de Conciliação será realizada de 30 de novembro a 4 de dezembro

Inscrições abertas para evento internacional sobre compliance e combate à corrupção

03/11/2020

TRF3 divulgou o resultado da avaliação étnico-racial dos candidatos que concorrem às vagas para negros e pardos do concurso público de servidores

OUTUBRO

27/10/2020

Centro de Inteligência da JFSP elabora estudo sobre atos processuais na área criminal durante a pandemia

TRF3 condena homem por importação de medicamento de uso controlado

22/10/2020

Caixa-Seguradora deve quitar parcialmente saldo devedor de imóvel em decorrência de óbito de contratante

TRF3 concede à refugiada congolesa direito à autorização de residência no Brasil

19/10/2020

TRF3 mantém condenação de homem preso no aeroporto de Viracopos com 95 cápsulas de cocaína no estômago

Presidente do Supremo destaca avanços do Judiciário brasileiro em Congresso de Direito Constitucional

16/10/2020

TRF3 promove acordo para facilitar licenças e afastamentos de funcionários da saúde da UFMS em casos de Covid-19

STF confirma decisão que determinou a prisão imediata de líder do PCC

Plenário mantém proibição de trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz

15/10/2020

TRF3 apresenta nova ferramenta de gestão processual: O painel das Metas 2020

13/10/2020

Mais de 5 mil crianças estão disponíveis para adoção no Brasil

O Tribunal da Cidadania e a luta contra o câncer de mama

Decisão de Marco Aurélio divide congressistas, que falam de novo em mudança na lei penal

Justiça e sociedade unem forças para proteger as crianças

09/10/2020

A Incorporadora e a Caixa devem indenizar o consumidor pela demora na entrega de imóvel

Progressão especial para mães deve considerar definição da Lei de Combate ao Crime Organizado

Mineração de processos aprimora uso de inteligência artificial no Judiciário

08/10/2020

TRF3 julga 2.457 processos de 28 de setembro a 1º de outubro

Tribunais retomam audiências de custódia regulares com protocolos de saúde

Poder Judiciário e tecnologia: das origens do PJe à Justiça 4.0

07/10/2020

06/10/2020

Homem que compartilhou arquivo pornográfico envolvendo criança é condenado

Webinário apresenta Sisbajud a magistrados e servidores do judiciário

EMAG realiza webinários "Desnudando Preconceitos" sobre discriminação étnica e cultural

05/10/2020

Concluída migração para novo sistema de penhora on-line

Covid-19: Justiça acompanha desenvolvimento de vacinas

Acesso gratuito à Justiça: a vulnerabilidade econômica e a garantia do devido processo legal

CNJ define diretrizes para governança e gestão de contratações no Judiciário

 02/10/2020

Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região tem nova página

Outubro Rosa: CJF se ilumina de cor-de-rosa e adere à campanha de conscientização contra o câncer de mama

CNJ e STF abrem inscrições para nova etapa de cursos gratuitos 

01/10/2020

Estudo apresenta formas como tribunais remuneram conciliadores e mediadores

Confirmada condenação de homem que importou medicamentos sem registro na Anvisa

TRF3 julga 4.242 processos de 21 a 24 de setembro

SETEMBRO

30/09/2020

Justiça Federal de Naviraí-MS terá a segunda etapa da Inspeção Geral Ordinária de 16 a 20/11/2020

29/09/2020

INSS é condenado por deixar de repassar valores para pagar empréstimos de aposentado

Ministro Humberto Martins apresenta Plano de Gestão do CJF no biênio 2020-2022

Justiça destina R $ 1,1 milhão à Unicamp para o combate ao coronavírus

28/09/2020

Marco da Primeira Infância: curso atenderá novos públicos e será totalmente on-line 

TRF3 julga 3.659 processos de 9 a 17 de setembro 

25/09/2020

Justiça Federal de MS amplia o retorno às atividades presenciais nas subseções judiciárias de Campo Grande e Corumbá a partir de segunda-feira (28/09)

TRF3 considera empresa de home care como prestadora de serviços hospitalares 

Justiça permite troca de sobrenome de crianças para homenagear avô 

24/09/2020

Justiça Federal de Campo Grande / MS realiza doação de veículo à Ageprev

Judiciário terá reserva de vagas de estágio para negros 

Os participantes do CNJ Inova conhecem gestão de dados no Judiciário 

23/09/2020

Aprovada resolução que cria Plataforma Digital do Poder Judiciário 

Tribunais devem adotar videoconferência para audiências e atos 

22/09/2020

Conselho da Justiça Federal libera R $ 1,2 bilhão em RPVs

Formação nacional fortalece projeto de justiça restaurativa em 10 tribunais 

21/09/2020

Acordo de não-persecução penal não pode ser utilizado em casos de arquivamento do processo 

Conflitos entre a proteção ao crédito e a defesa do consumidor 

Retenção de importados na alfândega para pagamento de diferença fiscal não ofende a Constituição 

18/09/2020

TRF3 e Think Olga promovem evento sobre a Lei de Importunação Sexual e lançam página especial sobre o tema

Dados estatísticos sobre ações da área da saúde e de execução fiscal são disponibilizados pelo TRF3

Para Terceira Turma, comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica 

17/09/2020

CNJ e Enap buscam projetos de inovação para monitoramento de processos judiciais 

STJ promove webinário sobre aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Judiciário 

Justiça Federal da 3ª Região lança plataforma sobre importunação sexual 

TRF3 suspende execução que obrigava segurado a devolver valores recebidos de pensão por morte 

16/09/2020

Benefício previdenciário: funcionalidades do PJe pouparão tempo do cidadão

Comitê aprimora processos de auditoria no judiciário 

Uso de máscaras pode induzir produção de anticorpos contra Covid-19

14/09/2020

Imunidade tributária de centro religioso é estendida a fontes alternativas de renda  

Disponível resultado da pesquisa pública da Justiça Federal para revisão da estratégia - período 2021 – 2026 

CDC 30 anos: o STJ e a revolução no sistema de consumo 

TRF3 julga 5.972 processos de 31 de agosto a 3  de setembro 

11/09/2020

Pessoas com deficiência: Norma garante condições especiais de trabalho a servidores e magistrados

Setembro amarelo 

10/09/2020

TRF3 confirma condenação de homem por inserir dados falsos em sistema do IBAMA 

Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada 

Senado aprova criação de cadastro nacional de pessoas condenadas por estupro 

09/09/2020

STJ concede habeas corpus a mais de mil presos de SP que cumprem pena indevidamente em regime fechado

Saldo de FGTS e PIS podem ser usados para tratamento de filhos com transtorno de espectro autista

EMAG e FGV promovem 4º Curso de Direito e Economia

08/09/2020

Em 11ª edição, Prêmio Conciliar é Legal recebe inscrições até sexta-feira (11/9) 

3ª Região obtém o maior índice de atendimento da demanda da Justiça Federal 

Pagamento de honorários a advogados públicos é constitucional, diz STF 

Portaria do Ministério da Saúde sobre aborto é questionada no STF por cinco partidos políticos 

04/09/2020

Inscrição em cadastro do governo federal não é única forma de comprovar baixa renda familiar 

Relatora considera inconstitucional emenda que extinguia RJU para servidores públicos 

Justiça em Números 2020: Judiciário se aproxima da meta de priorização do 1º grau 

Vacina russa contra covid induz resposta imune e não apresenta efeitos adversos, diz estudo 

03/09/2020

Posse em cargo público leva a perda do direito à pensão por morte para filha solteira de servidor 

Incidência de IPI para importados na entrada no país e na comercialização é constitucional 

Mantida isenção de IR sobre aposentadoria após cura de doença grave 

 Capilaridade e acesso são marcas da Justiça brasileira 

02/09/2020

1ª Turma mantém acusado de liderar organização criminosa do MS em presídio federal no RN 

Inscrições para curso sobre Justiça Restaurativa estão abertas até hoje (2/9) 

Prêmio CNJ de Qualidade: documentos devem ser enviados por tribunais até 10/9 

Importadora de álbuns e cards de jogos tem direito a isenção de impostos 

01/09/2020

Justiça Federal de São Paulo determina fornecimento de medicamento gratuito a paciente com Doença de Fabry

Instrutor de dança não está sujeito ao registro no Conselho Regional de Educação Física  

Judiciário quer uso de IA com ética e transparência 

AGOSTO

31/08/2020

Câmara aprova projeto que altera cargos da Justiça Federal 

Servidores que migraram do regime da CLT para o RJU têm direito a diferenças sobre adiantamento do PCCS 

CNJ acompanha implantação de comunicação oficial eletrônica na Justiça 

Justiça Federal rebate reclamações sobre demora na distribuição de processos 

28/08/2020

STJ restabelece decisão do TRF3 e determina prisão preventiva de juiz investigado 

EMAG realiza webnários “Desnudando Estereótipos” sobre questões de gênero 

Aposentadoria de servidor: tempo mínimo no cargo em carreiras escalonadas é contado a partir do ingresso 

DataJud potencializa o acesso a dados do Judiciário 

27/08/2020

Conselho da Justiça Federal libera R$1,2 bilhão em RPVs 

Demanda por registro obrigatório sobre leitos e respiradores é solucionada por meio da plataforma de conciliação do TRF3 

Justiça em Números 2020: nova edição confirma maior produtividade do Judiciário 

Mantida a concessão de benefício assistencial a idosa em condição de miserabilidade 

25/08/2020

2ª Turma absolve deputado federal Vander Loubet, acusado na Operação Lava-Jato 

Prova obtida com abertura de correspondência sem autorização judicial é ilegal 

CNJ divulga Justiça em Números 2020 e ferramentas para aprimorar Justiça 

Pandemia leva Judiciário a acelerar adaptação tecnológica 

24/08/2020

Aposentado por invalidez, que voltou a trabalhar, teve absolvição mantida pelo TRF3

Corregedores atestam continuidade dos serviços da Justiça na pandemia 

ExCelso: A liberdade de ensinar e dois votos separados por 56 anos 

3ª Região: Escola destaca procedimentos em audiências a distância durante pandemia 

CECINT lança o sistema COOPERA que auxilia no trâmite eletrônico de pedidos de cooperação jurídica internacional 

21/08/2020

Tempo de estudo que ultrapassa quatro horas diárias deve ser computado na remição de pena 

Servidora pública deverá receber auxílio-transporte sem obrigatoriedade de comprovar gastos 

Tempo menor de contribuição das mulheres não pode ser usado para diferenciar complementação de aposentadoria 

Covid-19: a pedido do MPF, Ministério da Saúde passa a exigir informações sobre ocupação de leitos e disponibilidade de respiradores também na rede particular 

20/08/2020

Webnário da EMAG debate o novo CPC após cinco anos de vigência 

Revista de Estudos Jurídicos do STJ é lançada em evento por videoconferência; autoridades reforçam ineditismo do periódico 

Para Humberto Martins, a pandemia tornou-se o maior desafio da corregedoria nacional 

19/08/2020

Advogadas são condenadas por tentativa de estelionato contra o INSS 

TRF3 julga 7.859 processos de 3 a 6 de agosto

Programa de formação destaca uso de inteligência artificial no PJe para execução fiscal 

18/08/2020

Justiça Federal de Naviraí e Coxim retornam, parcialmente, atendimentos presenciais amanhã (19/08)

TRF3 confirma perda de 38 toneladas de roupas e tecidos importados da China 

Decisão reconhece tempo de serviço especial rural e urbano e confirma aposentadoria de vigia 

Seminário digital debate a pandemia da Covid-19 e o impacto no acesso à Justiça 

17/08/2020

Terceira Seção determina permanência de Adélio Bispo em presídio federal de Campo Grande 

TRF3 mantém condenação de homens que exportavam cocaína pelos Correios 

Falta de pagamento de pensão alimentícia de caráter indenizatório não justifica prisão civil 

Terceira Seção admite aumento de pena para homicídio contra adolescente maior de 14 anos 

TRF3 promove unificação das publicações internas 

14/08/2020

Justiça Federal registra mais de 2,8 milhões de despachos em regime de trabalho remoto 

Sociedade de advocacia não precisa pagar anuidade à OAB 

EMAG e AGU realizam seminário sobre Processo Tributário

CNJ oferece cursos on-line gratuitos à sociedade

13/08/2020

TRF3 confirma indenização por danos morais a cliente da Caixa inscrito como inadimplente 

Tribunais se engajam em webinários para fortalecer rede de justiça restaurativa 

Conferência internacional inaugura Jornada de Direito e Processo Penal do CJF 

Negado recurso a homem que tentou abater IR com recibo emitido pela própria filha 

12/08/2020

Homem tem condenação mantida por falso testemunho em ação penal 

Mantida indenização de R$ 20 mil a passageiro após pane elétrica em trem de São Paulo 

11/08/2020

I Jornada de Direito Administrativo aprova 40 enunciados 

STF vai decidir se auxílio-acompanhante pode ser estendido a toda espécie de aposentadoria 

10/08/2020

Caixa é condenada a pagar indenização por joias de cliente que foram a leilão sem prévia notificação 

Oportunidades perdidas, reparações possíveis: a teoria da perda de uma chance no STJ 

Aplicação de multa a advogado que abandona processo é constitucional 

Com mais de 366 mil videoconferências, Justiça eleva produtividade na pandemia 

Seminário em agosto celebra 25 anos dos Juizados Especiais 

Judiciário elabora indicadores de desempenho para ciclo 2021-2026 

07/08/2020

Justiça Federal de Ponta Porã/MS expede 21 mandados de busca e apreensão na Operação CAVOK

06/08/2020

Emissão de CPF em duplicidade para homônimos gera indenização por dano moral 

Plenário aprova novas ações para o Portal de Boas Práticas 

Sentença afasta ônus da prova exclusiva da parte autora e determinação pagamento de auxílio emergencial 

08/05/2020

Faculdade terá de pagar dívida decorrente de contrato firmado de financiamento estudantil 

Condenação de homem por tráfico de armas é empunhada pelo TRF3

Ministra Assusete Magalhães abre I Jornada de Direito Administrativo 

08/04/2020

Plano de saúde deve reembolsar SUS por atendimento emergencial de usuário com crise de asma 

Emag divulgou o balanço do primeiro semestre e programação para o mês de agosto 

Decisão converte tempo de contribuição especial em comum e confirma aposentadoria de lavrador 

03/08/2020

Candidato de 17 anos pode ser empossado em cargo em universidade, diz juízes 

Mantida condenação de homem que atirou contra policiais rodoviários federais 

JULHO

31/07/2020

TRF3 julga 6.315 processos de 20 a 23 de julho 

Enunciados da Jornada devem fazer a diferença na aplicação do Direito Administrativo, afirma o professor e advogado Joel de Menezes Niebuhr 

AGU assegura demissão de servidor da Receita que fraudou liberação de mercadorias 

30/07/2020

Estudante do Fies que teve seu pedido de rematrícula negado deve ser indenizado por Universidade

STJ lança revista de estudos jurídicos REJuri no dia 19 de agosto 

Manual vai ajudar juízes a conduzir Tribunal do Júri com mais eficiência 

29/07/2020

Direção do Foro aprova Plano de Limpeza e Desinfecção da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul

TRF3 cria cadastro de conciliadores para atuação em audiências virtuais 

Justiça Federal registra mais de 1,5 milhão de decisões em regime de trabalho remoto  

28/07/2020

Músicos não precisam de registro em órgão de classe para exercer a profissão

Farmácia não pode ser autuada pelo INMETRO por aferição de balança gratuita

Cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executória 

Confira a quarta entrevista da série preparatória à I Jornada de Direito Administrativo com professor e advogado Bernardo Strobel 

27/07/2020

Justiça Federal de Mato Grosso do Sul edita 51.536 atos nos meses de junho e julho 

TRF3 retoma atendimento presencial hoje (27/7), exceto a Seção Judiciária de MS, em razão do aumento de casos de covid-19

Política Nacional de Turismo não impede cobrança de direitos autorais em estabelecimentos de hospedagem 

Extinção de medida socioeducativa por superveniência de processo-crime é faculdade do juiz, mas exige fundamentação 

25/07/2020

Recomendação incentiva regras locais para atendimento virtual na Justiça 

24/07/2020

TRF3 mantém condenação de mulheres por falso testemunho 

Flexibilização de prisão na pandemia exige análise da situação individual, diz presidente do STJ ao negar HC coletivo 

Comissão foca em mulheres na pandemia e em banco de medidas protetivas 

23/07/2020

Liminar determina que candidata a curso preparatório de cadetes do ar permaneça no certame 

Suspensa condenação penal de réu que não foi intimado pessoalmente da decisão 

Manual vai fortalecer comunicação digital entre Justiça e sociedade

Conselho da Justiça Federal libera R$1,7 bilhão em RPVs 

22/07/2020

Maioria afirma que a Justiça Federal cumpre seu papel com efetividade e transparência

Decisão autoriza saque de valores do FGTS acima do previsto em medida provisória 

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (22)

Tv Justiça

21/07/2020

Clientes inclusos em cadastro de inadimplentes devem ser indenizados pela Caixa

TRF3 permite a mais de uma empresa registrar nome de município como marca de produto  

Suspensa prisão preventiva decretada sem requerimento do MP e da autoridade policial 

20/07/2020

TRF3 mantém condenação de homem que instalou dispositivos em caixas eletrônicos para reter envelopes de depósitos

FGTS pode ser usado para quitar imóvel em programa de arrendamento residencial

Democratização da Justiça será debatida em evento online do CNJ 

Desembargador Federal Nery Júnior lança obra “CHE TIEMPO GUARÉ”  

14/07/2020

Presidente do TRF3 destaca alta produtividade em teletrabalho e cuidado para retomada das atividades presenciais

09/07/2020

União terá de fornecer medicamento a paciente com asma grave 

TRF3 mantém condenação de três pessoas por inserção de dados falsos em sistema da previdência 

1ª Jornada de Direito Administrativo será realizada em ambiente virtual, entre os dias 3 e 7 de agosto

Deslocamento de produto sem mudança de titularidade não gera incidência de IPI 

08/07/2020

TRF3 começa a utilizar a inteligência artificial em gabinetes 

Desembargador federal Fausto de Sanctis debate crimes financeiros na pandemia em vídeo do EMAGConecta 

Justiça Federal deve julgar ações envolvendo CEF e seguro habitacional no âmbito do SFH 

Não é possível doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens

TRF3 confirma condenação de responsável por rádio clandestina no parque estadual da Cantareira 

 07/07/2020

TRF3 garante seguro-desemprego a trabalhador que provou não ser sócio de empresa

Decisões judiciais em ações previdenciárias terão cumprimento automatizado 

TRF3 garante pensão por morte à mulher com deficiência mental que dependia do pai

06/07/2020

TRF3 confirma compensação a indígenas por danos causados pela duplicação da rodovia MS-156 

Por falta de clareza nas informações, Telesena terá de pagar prêmio de R$ 60 mil a consumidor 

EMAG debate impacto do auxílio emergencial no Poder Judiciário 

05/07/2020

3ª Região divulga portaria com medidas para retorno gradual de atividades presenciais 

04/07/2020

Decano pede informações ao ministro da Saúde sobre recomendação do uso de cloroquina para Covid-19 

Covid-19: saiba como a AGU atua para dar segurança jurídica à produção de vacina 

Projeto de justiça restaurativa avança na construção de redes em 10 estados 

03/07/2020

Centrais de Conciliação realizam audiências virtuais em 16 municípios durante a pandemia

Justiça Federal da 3ª Região participa do Encontro Nacional de Tecnologia, Inovação e Cultura (Enastic/AGU) 

Seminário Questões Raciais e Poder Judiciário recebe inscrições até sexta (3/7) 

TRF3 mantém condenação de motorista pelo contrabando de 200 mil maços de cigarro em Batayporã/MS 

02/07/2020

TRF3 disponibiliza mais de R$ 4 bilhões para pagamento de precatórios 

Portal de boas práticas reúne 28 iniciativas do Judiciário 

Toffoli encerra semestre agradecendo união, produtividade e empenho do Judiciário em meio à pandemia 

TRF3 realiza audiência pública sobre IRDR que discute benefícios previdenciários  concedidos antes da Constituição Federal de 1988 

Corregedoria da Justiça Federal da 3ª Região adota medidas para preservar provas de investigação

01/07/2020

CJF disponibiliza pesquisa de opinião para avaliar a Justiça Federal  

Estrangeira hipossuficiente é isenta de pagamento de multa para regularização migratória 

CNJ e OAB firmam parcerias para expandir conciliação e Escritório Digital 

Escola de Magistrados entrevista epidemiologista Paulo Lotufo 

Ministro Alexandre de Moraes afasta censura prévia à reportagem da RBS 

JUNHO

30/06/2020

CJF disponibiliza pesquisa de opinião para avaliar Justiça Federal

Candidata aprovada em concurso consegue colação de grau antecipada

Réus da Operação Oversea são condenados por organização criminosa 

Erro na concessão de licença não isenta empresa de pagar pelo dano ambiental 

Servidor não deve aguardar término da disponibilidade para se aposentar 

Marco legal do saneamento vira uma importante página para o Brasil 

29/06/2020

JEFs da 3ª Região disponibilizam formulário para propositura de ação sobre auxílio emergencial

Pensão alimentícia não impede concessão de bolsa integral do Prouni 

Justiça indefere liminar em processo sobre divulgação de dados da Covid-19  

CNJ engaja Poder Judiciário no enfrentamento à crise prisional 

28/06/2020

A atuação dos conselhos de classe e a exigência de registro de empresas e profissionais

27/06/2020

Ministro nega HC a suposto operador financeiro investigado na Operação Lava-Jato

26/06/2020

Operação Exílio: Justiça Federal de Ponta Porã/MS expede mandados de busca e apreensão

TRF3 divulga lista de expositores, cronograma e link da audiência pública sobre IRDR para readequação de benefícios previdenciários

Portal EMAGConecta discute os direitos culturais em tempos de pandemia 

25/06/2020

TRF3 cria perfil no twitter

Advogado inadimplente pode votar em eleição da OAB

Caixa não pode cobrar dívida de empréstimo consignado de aposentada falecida

24/06/2020

TRF3 julga 2.090 processos de 15 a 18 de junho

Ex-dirigente de organização educacional deve ressarcir a União em R$ 900 mil por desvios

EMAG promove debate com epidemiologista Paulo Lotufo sobre cenários e perspectivas diante da covid-19

23/06/2020

TRF3 prorroga medidas de enfrentamento à Covid-19

Tipificação do crime de desacato não viola a garantia de liberdade de expressão

TRF3 mantém condenação de advogado que reteve processo

Saiba como assistir à audiência  pública sobre IRDR para readequação de benefícios previdenciários

22/06/2020

TRF3 prorroga medidas de enfrentamento à COVID-19 até 26 de julho

TRF3 mantém condenação de homem que se passou por policial para confiscar mercadorias de ambulantes

Revisão de contratos bancários no contexto da pandemia do covid-19 é tema de vídeo no portal EMAGConecta

21/06/2020

Princípio do juiz natural, uma garantia de imparcialidade

20/06/2020

Devolução de taxa de matrícula em caso de desistência ou transferência de curso universitário é constitucional

19/06/2020

Inscrições para audiência sobre IRDR para readequação de benefícios previdenciários se encerram hoje (19/6)

18/06/2020

Congresso retoma debate sobre Reforma e evita tratar servidor como "vilão"

TRF3 determina liberação de vacinas para uso veterinário retidas no Aeroporto de Guarulhos

TRF3 julga 3.952 processos de 8 a 10 de junho

Vivemos um lamentável confronto eterno de ideias, diz novo presidente de entidade de juízes federais

17/06/2020

Plano de saúde deve ressarcir SUS por atendimento de beneficiários fora da área de cobertura

Caixa Econômica Federal deve indenizar músico por uso indevido de sua imagem

16/06/2020

CNJ abre 13 cursos online e gratuitos para a sociedade

Inscrições para audiência pública sobre IRDR vão até sexta-feira

Evento comemora 3 anos do Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo

Portal Emagconecta aborda como isolamento social pode intensificar crimes econômicos e cibernéticos

15/06/2020

Seminário debate o futuro da judicialização da saúde

Confirmada matrícula de estudante em universidade com apresentação posterior do diploma do ensino médio

TRF3 mantém indenização de R$ 130 mil por erro médico em cirurgia realizada em hospital federal de Campo Grande

14/06/2020

Workshop destaca inteligência artificial no Judiciário

WhatsApp lança ferramenta para enviar e receber dinheiro

13/06/2020

STF prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 1º de julho

Para Luiz Fux, Forças Armadas são órgãos de Estado, não de governo

12/06/2020

TRF3 confirma liminar que impede instituição de ensino de Coxim/MS de oferecer cursos superiores

Plataforma de Conciliação de demandas relacionadas à Covid-19 atende mais de 800 casos

União deve fornecer remédio de alto custo para tratamento de esclerose múltipla

11/06/2020

Homem é condenado por omitir rendimentos em declaração de Imposto de Renda

Caixa terá de pagar danos morais a cliente que teve conta-corrente aberta sem a sua autorização

10/06/2020

Justiça Federal da 3ª Região registra aumento de produtividade em maio

EMAG promove webnário sobre precedentes nos tribunais superiores

09/06/2020

Processo movido pela DPU sobre divulgação de dados da Covid-19 é remetido ao Gabinete da Conciliação do TRF3

Exército não pode preterir militar temporário em direito à habitação

Segunda Turma destaca importância social das calçadas ao negar permanência de quiosques sem autorização

Após projeto-piloto, Corregedoria edita provimento para adoção nacional do PJeCor

08/06/2020

Justiça Federal da 3ª Região aprova planejamento estratégico para 2020

Candidato que concorre pelo sistema de cotas não pode ser excluído da seleção no regime de ampla concorrência

TRF3 confirma condenação de ex-gerente dos Correios por peculato

07/06/2020

O foro por prerrogativa de função e as restrições à sua aplicação no STJ

06/06/2020

Mantida ação penal contra dirigentes de entidade acusados de desvio de verba pública na saúde

Justiça comum deve julgar complementação de aposentadoria instituída por lei

05/06/2020

Central Regional de Conciliação é instalada na Subseção de Dourados/MS

Juizado Federal de Campo Grande/MS edita mais de 6.750 atos durante a pandemia

Justiça Federal de Naviraí divulga resultado da seleção de projetos que receberão recursos para auxílio no combate ao Covid-19

04/06/2020

TRF3 julga 4.640 processos de 18 a 29 de maio

Recebida denúncia contra mulher que induziu Caixa a erro no programa Minha Casa Minha Vida

Emagconecta trata das obrigações processuais penais positivas

Tecnologia apoia ações do CNJ voltadas à privação de liberdade na pandemia

03/06/2020

TRF3 prorroga teletrabalho até o dia 30 de junho

SINDJUFE/MS assina convênio com IPSH para atender filiados na especialidade de Psicologia

Emagconecta divulga análise comparada sobre o enfrentamento da pandemia da covid19

02/06/2020

TRF3 confirma condenação de homem por falsificar assinatura de advogada para ingressar com ações na Justiça Federal

STF Educa abre inscrições para dois novos cursos gratuitos

NT trata de medidas preventivas para o retorno das atividades presenciais da JF pós-Covid-19

Bilionário Carlos Wizard vai assumir secretaria do Ministério da Saúde

01/06/2020

Central de Conciliação de São Paulo promove acordos por Whatsapp

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional oferece descontos e parcelamentos da dívida ativa da União

Audiência pública por videoconferência debate dia 30/06 IRDR para readequação de benefícios previdenciários

Juízes veem ‘risco institucional’ no Brasil

MAIO

31/05/2020

Em busca da recuperação: o plano decisivo para salvar empregos e negócios

29/05/2020

Justiça Federal da 3a Região edita 630 mil atos em dois meses de teletrabalho

TRF3 mantém condenação de policial federal por apropriação de roupas apreendidas

Ganhos com os novos serviços públicos digitais

De repente, trabalhando em casa: evidências sobre o impacto do home office na vida das pessoas durante a pandemia

28/05/2020

Justiça reconhece pedido de servidor público que trabalha exposto a substâncias radioativas

Resolução regulamentada para contratos na Justiça Federal da 3a Região

Capital criminal paulista durante quarentena 

27/05/2020

Em sessões virtuais, TRF3, 4.126 processos de 11 a 14 de maio

TRF3 alerta para doença de segurança por três meses devido à pandemia de Covid-19

Emagconecta trata de concessão de auxílio emergencial a povos indígenas

26/05/2020

Central de Conciliação de Campo Grande / MS realiza como primeiras audiências no ambiente virtual

TRF3 mantém prazos de processos físicos suspensos até 14 de junho

O TRF3 mantém uma decisão que rejeitou uma denúncia contra Lula e outras quatro pessoas 

Expediente é suspenso no TRF3 e na Seção Judiciária de São Paulo no dia 25 de maio

Prêmio CNJ de Qualidade 2020 terá classificação por segmento de Justiça

25/05/2020

Justiça Federal de Ponta Porã / MS, homólogo, por videoconferência, acordo de não persecução penal com o réu no exterior

Justiça Federal de Naviraí / MS homologa flagrante que aprendeu a maior quantidade de maconha da história do Brasil

A Quinta Turma aplica-se de forma insignificante em R $ 70,00, apesar do concurso de agentes

Seminário vai discutir planejamento sustentável no Judiciário sob os efeitos da pandemia

Novo regime de prescrição penal será debatido no webnário para magistrados

O Dia Nacional da Ação terá uma série de vidas no Instagram

22/05/2020

Covid-19: Tribunais podem transferir recursos diretamente a Fundo Estadual de Saúde

Procedimentos das audiências de custódia devem ser cumpridos integralmente

Covid-19: CNJ orienta inspeções em locais de privação de liberdade

21/05/2020

No conflito entre execução civil e fiscal, Fazenda tem preferência mesmo com manifestação tardia

Mantida prisão preventiva de desembargadora do TJBA investigada na Operação Faroeste

20/05/2020

Expediente é suspenso no TRF3 e na 1ª subseção judiciária do estado de São Paulo nos dias 20, 21 e 22 de maio

FENAJUFE encaminha ofício para o Deputado Rodrigo Maia solicitando a suspensão dos consignados para os servidores

Plenário do STF examinará ações sobre responsabilização de agentes públicos durante a pandemia

19/05/2020

TRF3 reconhece acordo trabalhista como prova para concessão de aposentadoria rural

Conselhos profissionais não são isentos de despesas com citação ou demais custas da execução

Ministro nega liminar contra alíquota previdenciária progressiva para servidores públicos

TRF3 nega reabertura de lotérica que vendia apostas ilegais

18/05/2020

TRF3 mantém condenação de empresário por venda de cartuchos de impressora falsificados

Ministro homologa acordo que destina recursos recuperados da Lava-Jato para combate à Covid-19

TRF3 mantém indenização por danos morais a pais de militar morto por disparo acidental em quartel

Caixa amplia pausa para pagamento de prestação habitacional

17/05/2020

Em busca da recuperação: a jurisprudência do STJ sobre o processo de reabilitação das empresas

Juiz manda hospital indenizar paciente que teve atendimento negado

16/05/2020

Por ligações excessivas, juíza aplica teoria do desvio produtivo do consumidor

Tribunal prorroga por mais dois anos vigência de concurso para cargos de analista e técnico judiciário

15/05/2020

TRF3 determina prosseguimento de ação de improbidade contra ex-prefeito de Nova Alvorada do Sul/MS

TRF3 confirma benefício assistencial de prestação continuada à idosa que já recebe bolsa família

MPF no Piauí pede uso imediato de hidroxicloroquina em pacientes com Covid-19

Enfam transmite ao vivo webinário sobre violência doméstica

14/05/2020

TRF3 confirma condenação de presos na Operação Big Boss

Em sessões virtuais, TRF3 julga 1.624 processos de 4 a 7 de maio

Ministro Fachin defende pedagogia da solidariedade no combate à pandemia

13/05/2020

CNJ lança curso EAD para formar mediadores e já tem lista de espera

Em teletrabalho, Justiça Federal da 3ª Região edita 476 mil atos em sete semanas

12/05/2020

TRF3 cria plataforma interinstitucional para resolução consensual de processos devido à pandemia

Banco do Brasil facilita resgate de RPVs com valor até R$ 1 mil emitidas pelos TRFs

Portadora de doença grave tem direito à isenção de imposto de renda a partir do diagnóstico médico

Emagconecta apresenta vídeo sobre crimes tributários durante a covid-19

Psiquiatras veem agravamento de doenças mentais durante pandemia

11/05/2020

TRF3 suspende prazos de processos físicos até 31 de maio

Negociação favorece o novo TRF-MG

Noronha analisa situação da Justiça com professores e advogados

I Jornada de Direito e Processo Penal realiza live sobre acordo de não persecução

10/05/2020

Dia da Memória do Poder Judiciário estimula reflexão sobre democracia e cidadania

09/05/2020

Ministro Dias Toffoli defende seguir ciência no combate à Covid-19

Covid-19: MPF quer que Ministério da Saúde apresente informações sobre ocupação de leitos e disponibilidade de respiradores na rede particular

08/07/2020

Em sessões virtuais, TRF3 julga 3.672 processos de 27 a 30 de abril

Prazos de processos físicos ficam suspensos até 31 de maio

Em webinar, Humberto Martins fala sobre ações da Corregedoria na pandemia

Caixa e Dataprev lançam portal de consulta sobre o auxílio emergencial

07/05/2020

TRF3 determina pagamento de pensão e indenização de R$ 400 mil à vítima da talidomida

TRF3 indefere efeito suspensivo contra decisão que obriga fornecimento de exames do presidente da república

06/05/2020

2ª Vara Federal de Ponta Porã realiza acordo de não persecução penal por videoconferência

Acordo destina R$ 1,9 milhão a acordo de enfrentamento à Covid-19 na região portuária de Santos

TRF3 cria plataforma de conciliação para solucionar casos relacionados à Covid-19

05/05/2020

Por videoconferência, Corregedor Nacional de Justiça dá início à inspeção no TRF3

TRF3 confirma condenação por publicações discriminatórias em rede social

Íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes em que afastou restrições à Lei de Acesso à Informação

I Jornada de Direito e Processo Penal realiza live sobre prisão preventiva

Língua Portuguesa: saiba mais sobre o 5º idioma mais falado do mundo

04/05/2020

Corregedoria Nacional faz inspeção remota no TRF3

Por videoconferência, o STJ retoma sessões a partir desta terça-feira (5); prazos voltaram a correr

03/05/2020

CNJ, ONU e Tribunais discutem COVID-19 e privação de liberdade

01/05/2020

Juizados Especiais Federais disponibilizam uma ferramenta para facilitar o recebimento de RPVs e Precatórios

Supremo Instituto Novo Modelo de Gerenciamento do Trabalho dos Servidores

COVID-19: Resolução autoriza perícia previdenciária por meio eletrônico

ABRIL

30/04/2020

TRF3 derruba liminares que prorrogavam o pagamento de tributos federais devido à pandemia

Portal Emagconecta apresenta vídeos sobre desafios de magistrados durante a Covid-19

TRF3 suspende liminar e mantém calendário do ENEM 2020

Projeto que congela salários de servidores não vai impedir medidas de combate ao vírus

29/04/2020

TRF3 mantém suspensos processos sobre IRDR para readequação de benefícios previdenciários

TRF3 nega reintegração de posse em lote de assentamento rural

28/04/2020

Justiça Federal de Campo Grande realiza reunião por videoconferência para criação do NAT-Jus

Em primeiro mês de teletrabalho, Justiça Federal da 3ª Região edita quase 300 mil atos

Anvisa aprova testes rápidos para covid-19 em farmácias

Prêmio Innovare recebe inscrições até 5 de maio

TRF3 mantém condenação de mulher que recebia seguro-desemprego enquanto trabalhava

27/04/2020

Corregedoria Regional divulga orientações para audiências virtuais na JFSP e JFMS durante a pandemia da Covid-19

Justiça Federal da 3ª Região facilita acesso a RPVS e Precatórios durante a Covid-19

CNJ lança pesquisa nacional sobre juizados especiais

Em sessões virtuais, TRF3 julga 4.514 processos de 6 a 16 de abril

25/04/2020

Corregedor pede informações sobre caso de traficante que fugiu após decisão de magistrado no MS

CJF realiza sessão ordinária em ambiente virtual, no período de 28 a 30 de abril de 2020

24/04/2020

TRF3 cria página para divulgação de notícias sobre Covid-19

João Batista Gonçalves toma posse como Desembargador Federal do TRF3

EMAG disponibiliza vídeo sobre audiências a distância

23/04/2020

Prazos de processos eletrônicos voltam a correr a partir do dia 4 de maio na Justiça Federal da 3ª Região

Liminar determina que calendário do ENEM seja readequado devido à pandemia

22/04/2020

Novo coronavírus: resolução retoma prazos processuais em maio

Crise do novo coronavírus pode causar 'fome de proporções bíblicas', alerta diretor da ONU

PJe terá programa voltado para automação avançada

TRF3 acata recursos da ANP e da ARSESP sobre fornecimento durante Covid-19

20/04/2020

 Publicada resolução que retoma prazos processuais e autoriza sessões por videoconferência a partir de maio

19/04/2020

Muito além do novo coronavírus: a jurisprudência do STJ em tempos de epidemia

18/04/2020

Desempregado consegue liberação judicial para sacar R$ 1.045 mensais do FGTS

17/04/2020

 VF de Campo Grande divulga projetos que recebem apoio para combate à Covid-19

CNJ divulga glossário de Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2020

Direito à saúde prevalece sobre direito de ir e vir em tempos de covid-19

STF aprova súmula vinculante sobre imunidade tributária para livros eletrônicos

16/04/2020

Justiça Federal da 3ª Região tem aumento de produtividade nas primeiras semanas de teletrabalho

15/04/2020

3ª Vara Federal divulga resultado da seleção de projetos que receberão recursos para auxílio no combate ao Covid-19

TRF3 regulamenta utilização de videoconferência em audiências na Justiça Federal da 3ª Região

TRF3 processa normalmente RPVs e precatórios

CNJ estende trabalho remoto para servidores e colaboradores por tempo indeterminado

14/04/2020

TRF3 concede aposentadoria a segurado do INSS que comprovou trabalho no campo na infância

Contador é condenado por estelionato contra a previdência social

13/04/2020

EMAG promove palestra de gerenciamento do tempo durante a quarentena

07/04/2020

Justiça Federal da 3ª Região edita mais de 120 mil atos em 7 dias de teletrabalho

Em sessões virtuais, TRF3 julga mais de 3 mil processos de 31 de março a 2 de abril

06/04/2020

Juiz Federal da 5ª Vara Criminal de Campo Grande-MS cria Portaria para evitar contaminação pelo Covid-19

TRF3 mantém autorização para farmácias populares realizarem entregas em domicílio

Portal EMAGCONECTA relembra palestras sobre ética e saúde em tempos de crise

Juizado Especial Federal de São Paulo acata liminar para suspensão de pagamento do FIES por Covid19

03/04/2020

1ª Vara Federal de Coxim-MS seleciona projetos destinados à aquisição de materiais no combate ao Covid-19

Escola de Magistrados da 3ª Região lança portal digital com aulas

Justiça Federal da 3ª Região disponibiliza mais de R$ 5 milhões para seleção de projetos de combate ao coronavírus

Juiz prorroga prazo em três meses para que empresa pague tributos federais

02/04/2020

Turmas Recursais de Mato Grosso do Sul estão realizando sessões de julgamento em ambiente virtual

Teletrabalho demanda cuidados com postura, equipamentos e jornada

1ª Vara de Dourados destina mais de R$ 170.000,00 para selecionar programas que auxiliem no combate do Coronavírus

01/04/2020

1ª Vara Federal de Ponta Porã seleciona projetos que visem o combate ao Coronavírus

Em regime de teletrabalho Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul edita mais de 7.300 atos em 10 dias de trabalho

MARÇO

31/03/2020

Em regime de teletrabalho, Justiça Federal de Ponta Porã realiza audiência em ambiente virtual

30/03/2020

Justiça Federal de Três Lagoas financia projetos de combate ao Coronavírus

28/03/2020

Justiça Federal autoriza cervejaria a produzir álcool 70

27/03/2020

Justiça de Naviraí disponibiliza recursos para financiar projetos que auxiliem no combate do Covid-19

Justiça Federal da 3ª Região edita mais de 100 mil atos em 7 dias de teletrabalho

5ª Vara Federal custeará projetos que visem o combate à pandemia do Covid-19

26/03/2020

Justiça Federal de Campo Grande-MS lança edital de projetos para combate à pandemia Covid-19

Centros de Inteligência da Justiça Federal agem na prevenção de conflitos ligados ao Covid-19

25/03/2020

Entenda a suspensão de prazos de processos judiciais na crise do Coronavírus

Observatório: Justiça acompanha processos sobre Coronavírus

Justiça Federal de Ponta Porã-MS continua realizando audiências de réu preso por videoconferência

24/03/2020

TRF3 lança Portaria Conjunta nº 04 recomendando doações a hospitais devido ao COVID-19

23/03/2020

Comunicado Oficial aos Tribunais

Hidroxicloroquina: CNJ divulga parecer para orientar juízes

20/03/2020

NOTA DE ESCLARECIMENTO

TRF3 Suspende prazos até 30 de abril

TRF3 altera lista de comarcas com competência federal delegada

19/03/2020

Atendimento por e-mail: Confira os endereços eletrônicos

18/03/2020

3ª Vara Federal de Campo Grande profere a segunda sentença da Operação Lama Asfáltica

17/03/2020

Novo acesso permite obter certidão sobre suspensão de prazos por indisponibilidade nos Sistemas dos JEF'S

TRF3 suspende prazos processuais por 30 dias

16/03/2020

Curso sobre primeira infância chega a Mato Grosso do Sul em abril

13/03/2020

Ferramenta estimula colaboração no Judiciário

Seminário discute provimento do CNJ que combate a corrupção e lavagem de dinheiro

12/03/2020

TRF3 adota medidas de prevenção ao coronavírus - Covid-19

TRF3 divulga resultado das provas do concurso público para admissão de servidores após análise de recursos

11/03/2020

Prática da gestão processual será premiada no Innovare 2020

Concurso TRF3: Publicado o resultado definitivo das provas objetiva e discursiva

Ajufe participa de curso nacional da Enfam sobre corrupção

10/03/2020

TRF3 mantém responsabilidade da União pelo custeio de hemodiálise a morador de São José dos Campos

09/03/2020

TRF3 homenageia mulheres precursoras no judiciário e nas funções essenciais à Justiça

Juizado Especial Federal de São Paulo aumenta em 48% as expedições de PRVs e Precatórios no ano de 2019

06/03/2020

Judiciário reforça ações de combate à violência contra a mulher

04/03/2020

Desembargador Federal Mairan Maia toma posse no TRF3 para o biênio 2020-2022

03/03/2020

Justiça Federal de Naviraí sentencia líderes da "Máfia do Cigarro" a mais de 50 anos de prisão

Justiça Federal/MS decide pela transferência de Adélio Bispo para Juiz de Fora/MG

Justiça Federal de Naviraí-MS concede liminar que prorroga licença-maternidade por 90 dias

FEVEREIRO

28/02/2020

Diretor da Seção Judiciária apresenta Relatório de Atividades da Gestão 2018/2020

28/02/2020

Diretor do Foro recebe homenagem do Presidente do TJ/MS

27/02/2020

STJ determina que operadora deve custear troca de prótese de beneficiário

26/02/2020

TRF3 disponibiliza novo Portal da Transparência

20/02/2020

Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul inaugura novo prédio em Corumbá/MS

17/02/2020

Ministro Dias Toffoli faz visita institucional à Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul

13/02/2020

TRF3 vence o prêmio "Conciliar é legal" em três categorias

10/02/2020

E-Varas e Central de Processamento Eletrônico são implantadas na Justiça Federal de Santos

03/02/2020

TRF3 divulga resultado preliminar de classificação do Concurso Público para admissão de servidores

JANEIRO

31/01/2020

Juiz Federal José Carlos Francisco tomará posse no cargo de Desembargador Federal do TRF3 no dia 6 de fevereiro

29/01/2020

Pet Shop obtém, em sede liminar, o direito de não pagar anuidade ao Conselho Regional de Medicina

27/01/2020

Após negativa da CEF, Justiça Federal autoriza saque do FGTS a portador de esclerose múltipla

TRF3 mantém suspensa a divulgação dos resultados do SISU

24/01/2020

Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região publica norma atualizada sobre rotina e procedimentos

TI de Tribunais recebe treinamento para atuarem no PJe

22/01/2020

Decisão proferida por Juiz Federal de Naviraí / MS determina a fonte de água potável à escola indígena

21/01/2020

TRF3 lança campanha sobre identidade de gênero

20/01/2020

Aplicativo apoiará egressos no retorno à vida em sociedade

17/01/2019

Vara Federal de Corumbá / MS funcionará em novo prédio

Resolução normatiza competência delegada na Justiça Federal da 3.ª Região

Práticas de desburocratização recebida pelo CNJ até 7/2

Publicado em 27/01/2020 às 14h24 e atualizado em 23/11/2021 às 15h36