Provimento composto por 460 artigos descreve funções da Corregedoria, dos Juízes Federais e dos serviços prestados pelas Unidades Judiciais

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3.ª Região publicou no Diário Eletrônico desta quarta-feira (22/1) o Provimento n.º 1/2020 - Core -, que consolida a normatização das rotinas e dos procedimentos do setor e da Justiça Federal nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

O Provimento contém 460 artigos que descrevem a função da Corregedoria Regional da Justiça Federal, dos Juízes Federais e dos serviços prestados pelas Unidades Judiciais na 3.ª Região. A norma foi elaborada de acordo com os novos marcos legislativos, tecnologias e ferramentas de trabalho, como o Código de Processo Civil, de 2015, e o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

A publicação também é baseada no novo conceito de gestão de ações institucionais, com foco na capacitação de todos os gestores, começando pelo próprio Corregedor Regional, para atuar de forma integrada, dinâmica, cooperativa e construtiva. O texto final foi pensado, discutido e elaborado com a participação de Magistrados, servidores e colaboradores externos, com o objetivo de priorizar soluções que sirvam como instrumento de trabalho funcional, eficiente e cotidiano.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3