Publicado em: 19/10/2020 20h17 – Atualizado em: 19/10/2020 20h21

TRF3 mantém condenação de homem preso no aeroporto de Viracopos com 95 cápsulas de cocaína no estômago

 

Décima Primeira Turma negou, ainda, pedido para restituição da passagem 

Por unanimidade, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve a condenação de um homem por tráfico internacional de entorpecentes. Ele foi detido no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas/SP, ao tentar embarcar para a França com 95 cápsulas de cocaína no estômago.  

Para os magistrados, a materialidade do delito, a autoria e o dolo foram confirmados pelos interrogatórios e provas documentais descritas nos autos. Laudos da perícia criminal atestaram resultado positivo para a droga que pesava 1.085 gramas.   

Em juízo, o réu confessou ser autor do delito, disse que receberia R$ 21 mil pelo serviço, mas afirmou sentir-se forçado a fazê-lo.  

No recurso ao TRF3, o homem pediu a absolvição alegando ter agido sob coação irresistível. “Verifico que a versão de que aceitou levar o entorpecente porque se sentiu coagido não vem acompanhada de qualquer outra prova nesse sentido. Ao contrário, observo que o réu iria viajar sozinho. Assim, poderia ter desistido da empreitada criminosa a qualquer tempo procurando ajuda no aeroporto”, destacou o relator. 

A Décima Primeira manteve a condenação pelo crime de tráfico de entorpecentes. A penalidade foi fixada em três anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, no regime inicial aberto e 389 dias-multa.  A pena privativa de liberdade foi substituída por restritivas de direito.  

Passagem aérea 

O colegiado não atendeu ao pedido do réu pela restituição do valor referente à compra da passagem aérea, uma vez que não ficou comprovada a origem lícita do dinheiro utilizado. A Turma aplicou ao caso a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que trata de confisco de bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico de drogas. 

Apelação Criminal 5010498-05.2019.4.03.6105 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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