Transparência e Prestação de contas
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Publicado: 21/08/2020
O Centro de Cooperação Jurídica Internacional da Justiça Federal (CECINT/JF) lançou, na quinta-feira (13/8/2020), o sistema COOPERA de gerenciamento dos pedidos de cooperação jurídica internacional, no âmbito da Justiça Federal. O sistema tem por objetivo dar maior celeridade no trâmite das solicitações de cooperação jurídica internacional, corroborando com a celeridade e a produtividade na prestação jurisdicional.
A palavra “COOPERA” vem do verbo cooperar e faz referência à principal funcionalidade do sistema, que é auxiliar magistrados e servidores da Justiça Federal, bem como tradutores credenciados, desde a elaboração dos pedidos de cooperação jurídica internacional, tradução das peças necessárias, envio à autoridade central e acompanhamento até o efetivo cumprimento da medida.
Com o sistema, o recebimento e envio dos pedidos, o upload de documentos e as comunicações feitas com os tradutores e demais instituições, que antes eram feitas por e-mail, passarão a ser realizadas eletronicamente, pela plataforma do COOPERA.
Criação – Idealizado em fevereiro deste ano pela Secretária-Geral do CJF, Juíza Federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, o sistema foi concebido pela Diretora do CECINT, Luisa Moutinho Bueno, e executado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho (STI/CJF). O COOPERA começou a funcionar na quinta-feira (13/8/2020) e, na terça-feira (18/8/2020), recebeu seu primeiro pedido, enviado pela Vara Federal de São Carlos.
Para a diretora do CECINT, a celeridade e o aprimoramento na gestão dos pedidos de cooperação jurídica internacional é peça-chave no que diz respeito a conferir efetividade às medidas cujo cumprimento extrapolam as fronteiras nacionais, tais como a recuperação de ativos, corroborando com o combate à corrupção e à improbidade administrativa, o que é fundamental para a Justiça Federal.
Para se cadastrar ou obter mais informações sobre o sistema, clique aqui.
Fonte: CJF em 22/08/2020