Um homem foi condenado por introduzir no território brasileiro 22 pistolas semiautomáticas, 22 carregadores, 17 chaves de segurança para trava, além de 36 escovas para limpeza de armamento.  A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação, em decisão unânime, pelo crime de tráfico internacional de arma de fogo.

Em fiscalização de rotina, o réu foi flagrado , na cidade de Ourinhos (SP), transportando o material no tanque de combustível do veículo. As armas foram adquiridas no Paraguai. 

Os peritos atestaram que as armas estavam em condições de funcionamento e aptas para uso. A autoria foi demonstrada pela prisão em flagrante e pela prova oral produzida durante instrução processual.  Para os magistrados, a materialidade ficou comprovada pelo auto de apreensão e por laudo de perícia criminal.

Quanto ao dolo, o processo revelou que o acusado não apresentou nenhum argumento aceitável que confirmasse a versão de ele não ter conhecimento de conduzir armas de fogo e acessórios. Os policiais afirmaram que o réu admitiu que receberia R$ 10 mil para conduzir o material. 

Segundo o desembargador federal relator, o réu tinha conhecimento da ilegalidade. “A maneira pela qual aceitou realizar o transporte de bens do Paraguai demonstra que ele agiu no mínimo com dolo eventual, assumindo o risco de praticar crimes, não lhe socorrendo o argumento de que não tinha ciência de que trazia algo ilegal”, frisou. 

A defesa recorreu ao TRF3 alegando falta de provas. A Décima Primeira Turma não acatou o argumento e manteve a condenação por tráfico internacional de armas. A pena definitiva ficou estabelecida em cinco anos de reclusão, com regime inicial semiaberto, e doze dias-multa. 

O caso 

Conforme denúncia, o réu foi flagrado, no município de Ourinhos/SP, transportando armas e munições de uso restrito adquiridas no Paraguai. Em vistoria ao veículo do acusado, policiais localizaram no porta-malas uma mini motocicleta, um par de calçados e três cobertores. 

Em compartimento sob o banco traseiro, encontraram 36 escovas utilizadas para a limpeza de armas.  Já no tanque de combustível do veículo, acharam 22 pistolas semiautomáticas calibre 9 mm, 22 carregadores e 17 chaves de segurança para trava de armamento, produtos de uso restrito e sem documentação legal ou complementar. 

Apelação Criminal 0000710-36.2012.4.03.6125/SP 

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