O Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, Ricardo Damasceno de Almeida, proferiu despacho em 14/08/2020, ao observar que as Subseções de Naviraí e Coxim apresentam evolução positiva para fase laranja, ao passo que as Subseções de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã permanecem na fase vermelha, de acordo com o boletim epidemiológico do governo estadual PROSSEGUIR.

Nas Subseções de Dourados e Três Lagoas, cuja retomada já foi autorizada, à razão de 20% do quadro efetivo, a situação permanece estável (fase laranja). Assim sendo, seguindo as recomendações da área técnica e os protocolos constantes no plano de retomada das atividades presenciais (PLANO Nº 5942783/2020), o juiz estabelece:

a) a retomada das atividades presenciais nas Subseções de Naviraí e Coxim, a partir do dia 19/08/2020, observados os termos da ORDEM DE SERVIÇO DFORMS Nº. 4, DE 08 DE JULHO DE 2020 (doc. 5899485), devendo o percentual máximo de servidores ser de 20% (vinte por cento), com jornada reduzida de 4 (quatro) horas, e horário de funcionamento das unidades entre as 12h e 16h;

b) a retomada da fluência dos prazos processuais nos processos físicos das Subseções deNaviraí e Coxim, também a partir do dia 19/08/2020;

c) a manutenção das atividades presenciais nas Subseções de Dourados e Três Lagoas, nosmoldes do decidido no despacho DFORMS nº 5958430;

d) a manutenção do regime de teletrabalho extraordinário nas demais subseções da SeçãoJudiciária de Mato Grosso do Sul, até que se divulgue pelo PROSSEGUIR novo relatório situacional.

Conforme determinado pela Portaria PRES/CORE nº 10/2020, a volta será feita de maneira gradual, respeitando as orientações das autoridades sanitárias e os limites estabelecidos pela norma.

Para receber atendimento presencial, é necessário realizar agendamento prévio por e-mail.

Confira a lista com endereços eletrônicos das Subseções. 

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Seção de Comunicação Social da JFMS