TRF3SPMSJEF

Acessibilidade

alto contraste
Transparência e Prestação de contas
Acesso à Intranet
Menu
InternetNotíciasNotícias 2020Setembro 2020Cumprimento de pena imposta em outro processo impede o curso da prescrição executóriaSTJ restabelece decisão do TRF3 e determina prisão preventiva de juiz investigado

STJ restabelece decisão do TRF3 e determina prisão preventiva de juiz investigado

27/8/2020 - Novo mandado já foi expedido e cumprido

 

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, restabeleceu a decisão do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e determinou a prisão preventiva do juiz investigado na operação Westminster.

Durante o plantão judiciário do recesso dos Tribunais Superiores, o presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, acatara liminarmente pedido da defesa para revogar a prisão preventiva. Com a revogação da liminar e denegação da ordem de Habeas Corpus, a decisão do Órgão Especial do TRF3 foi restabelecida. Novo mandado de prisão já foi expedido e cumprido.

No início de julho, o Órgão Especial do TRF3 determinara a prisão preventiva e referendara o afastamento do juiz, além de outras medidas cautelares propostas pela desembargadora federal relatora.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

www.twitter.com/trf3_oficial
www.instagram.com/trf3_oficial

https://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/3986718

Fonte: Justiça Federal de São Paulo em 28/08/2020

Publicado em 28/08/2020 às 13h46 e atualizado em 31/03/2025 às 12h25