Publicado em: 18/09/2018 16h31 – Atualizado em: 03/05/2021 20h25

Base de Dados

 

NOTAS TÉCNICAS

Apesar do pouco tempo de atuação, o CLI produziu notas técnicas de grande relevância para o jurisdicionado.

Nota Técnica 01/2021 - tem por objetivo fornecer subsídios aos magistrados desta Justiça Federal da 3ª Região
acerca da interpretação e aplicação da norma legal que instituiu o Acordo de Não Persecução Penal
(ANPP), previsto no art. 28-A do CPP, introduzido pela Lei nº 13.964/2019.

Nota Técnica 2/2019 - Exame de processos envolvendo descaminhos tributários quando os valores são diminutos

Nota Técnica 1/2019 - Concessão incontrolada da gratuidade judiciária na admissão de demandas provoca excesso de litigiosidade.

Nota Técnica 2/2018 - Implantação de Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário – NAT-JUS - para subsidiar solução de demandas judiciais envolvendo assistência à saúde na Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.

Nota Técnica 1/2018 - Trata sobre a necessidade de digitalização dos processos físicos.