Junho 2020: Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul

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Mantida ação penal contra dirigentes de entidade acusados de desvio de verba pública na saúde
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O foro por prerrogativa de função e as restrições à sua aplicação no STJ
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Caixa terá de pagar danos morais a cliente que teve conta-corrente aberta sem a sua autorização
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Para Luiz Fux, Forças Armadas são órgãos de Estado, não de governo
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Confirmada matrícula de estudante em universidade com apresentação posterior do diploma do ensino médio
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Princípio do juiz natural, uma garantia de imparcialidade
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Publicado em 05/06/2020 às 11h01 e atualizado em 31/03/2025 às 12h25

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